domingo, 25 de junho de 2017

4° Congresso da CTB-DF: balanço positivo de crescimento e presença nas lutas - Portal CTB

24 JUNHO 2017

O segundo e último dia do Congresso Distrital da CTB começou hoje (24) com uma análise do quadro político e da conjuntura brasileira. A mesa, dirigida pelo professor Robson, dirigente da CTB e do Sinpro/DF, foi composta por autoridades políticas do DF, como o presidente do PCdoB do Distrito Federal, Augusto Madeira, o dirigente do PSB, Álvaro Cabral, a dirigente feminista, ex-secretária da mulher do DF, Olgamir Amâncio e o dirigente da Central Única dos Trabalhadores, Rodrigo Rodrigues.

As questões da defesa da democracia e a luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora, contra as reformas propostas pelo ilegítimo governo Temer pautaram as opiniões manifestadas pelos palestrantes. Todos eles apontaram que as mobilizações, lutas e manifestações de rua e as greves gerais, são instrumentos indispensáveis para a classe trabalhadora.

Por isso, no entendimento dos oradores, reforçar as mobilizações no Senado, na vigília do dia 27 e na votação da reforma trabalhista na CCJ, no dia 28 e, principalmente na greve geral do dia 30 de junho, são a receita de resistência e luta para o enfrentamento dos desafios dos trabalhadores e trabalhadoras.

Balanço positivo da CTB-DF

A avaliação do último mandato da CTB/DF também ocupou um espaço do Congresso João Lopes. O presidente distrital da central, Aldemir Domício iniciou o balanço, avaliando como positivo o último período, com o crescimento da central no Distrito Federal. “Saímos do último congresso que contou com a participação de duas únicas entidades e chegamos a este congresso com nove sindicatos. Além disso, estamos organizados com núcleos de base em diversas outras categorias profissionais, tanto em Brasília, quanto no entorno do DF”, afirmou Aldemir.

O dirigente nacional e distrital da CTB e diretor do Sindicato dos Bancários, Paulo Vinícius (PV), apresentou a proposta de estruturação e organização da central para o período vindouro. Ele justificou que a forma de organização da diretoria deve responder a realidade e as necessidades locais.

Ao final do Congresso, foi eleita a nova direção da CTB/DF, composta por 51 membros, entre titulares e suplentes. Os delegados também elegeram uma executiva composta de 13 membros, 4 delegados titulares e 4 suplentes ao Congresso Nacional da CTB. Aldemir Domício foi reeleito presidente da Central do Distrito Federal e entorno.

O Congresso da CTB/DF, além de homenagear seu fundador e ex-dirigente João Lopes (Joãozinho), falecido recentemente, também reverenciou a companheira histórica do movimento sindical classista, falecida hoje, Rebbeca Serravale, que foi lembrada pelas mulheres como uma referência de luta das causas mais justas da humanidade. João Lopes, presente! Rebbeca Serravale, presente!

De Brasília, Sônia Corrêa – Portal CTB

DIRETORIA ELEITA NO DISTRITO FEDERAL - 2017/2021

1. Presidente – Aldemir Domício – SINDVACS 
2. Vice-Presidente –Etieno de Souza - Sec. De Formação -SINDVACS 
3. Vice-Presidenta – Fátima Cristina da Silva - Diretora ass. Jurídicos - SAEP-DF
4. Vice – Presidente – Márcio Gimene – Diretor do ASSECOR Sindical (carreira de Planejamento e Orçamento Federal) 
5. Secretário Geral – Paulo Vinícius Silva – Sindicato dos Bancários 
6. Secretário Geral Adjunto – Rosalvo Bezerra - aposentado, Ex- Presidente do SINTFUB e ex-dirigente do SAE
7. Secretaria de Finanças – Manoel Alves da Silva Filho – Secretário de Saúde do Trabalhador do SINPRO
8. Sec. de Financas Adjunta – Idelci da Silva Pinto (Deca) – Tesoureira SINDVACS
9. Secretaria de Imprensa e Comunicação – Fabrício Moser - SINDRETA
10. Secretaria de Imprensa e Comunicação Adjunta - Uziel Paiva de Melo - SINDVACS
11. Secretaria de Formação – Robson Câmara – SINPRO
12. Secretaria de Mulheres – Berenice Darc – Coordenador da Secretaria de Políticas Educacionais SINPRO
13. Secretaria de Mulheres Adjunta - Ana Reduzino - SAEP
14. Secretaria de Igualdade Racial – Santa Alves – SindCâmara 
15. Secretaria de Movimentos Sociais – Victor Frota – STIU -DF
16. Secretaria de Políticas Sociais – Geraldo Marques – Diretor de Organização e Formação Sindical do SINAGÊNCIAS
17. Secretaria de Esporte e Lazer – Robson Saraiva Ferreira Souto – Associação ACS
18. Secretaria de Cultura – Álvaro Henrique – Músico
19. Secretaria de Política Rural – Jane Barbosa -Frente Nacional de Lutas no Campo e Cidade (FNL) 
20. Secretaria de Políticas Sociais e Segurança – Willys Calutino - SINDPACONF
21. Secretaria de Saúde do Trabalhador – Íkaro Chaves – STIU - DF
22. Secretaria de Relações Institucionais e Parlamentar - Fernando Mouzinho – SindCâmara
23. Secretaria de Educação – Alberto Ribeiro – Secretário de Saúde do Trabalhador - SINPRO
24. Secretaria de Juventude – Ricardo Gomes – Processamento de Dados
25. Secretaria de Meio Ambiente – Etel Monteiro – Professora do GDF 
26. Secretaria dos Aposentados – Álvaro Cabral - SindCâmara
27. Secretaria de Assuntos Jurídicos - Célio Mariano - Rodoviário 
28. Secretaria de Serviços Públicos – André Ângelo - Sintralab
29. Secretário de Habitação e Cooperativas - Manoel -Sindsarah
30. 1° suplente – James Lewis– Tesoureiro do SindiCâmara
31. 2° suplente - Érico Grassi – ICMBIO 
32. 3° suplente – Patrícia Monteiro – Associação ACS
33. 5° suplente – Reinaldo – IFB – Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho
34. 6° suplente - Silvania Barbosa – Assistente Social
35. 7° suplente - Creuzenir Magalhães – Petra - DN da -Frente Nacional de Lutas no Campo e Cidade (FNL) 
36. 8° suplente - Raimundo - SindGuard
37. 9° suplente - Bernardo Sales - Sindserviços
38. 10 ° Suplente - Marcelo Sindisarah -
39. 11º Suplente - Waldir -Sindpaconf 
40. 12º Suplente - Laura Eli
41. 13º Suplente - Cláudio Nascimento – Bancário – Presidente do Conselho de Usuários da CASSI-DF
42. Suplente - Francisco (Chiquinho) - Sindimegacon
43. Suplente -Mônica Marques - SAEMG Novo Gama
44. Suplente -Valdemar Moreira da Silva Filho – ANPP
45. João Lisboa - SINDIRETA
46. Conselheiro Fiscal – Trajano Jardim – Diretor do SINPROEP e Jornalista
47. Conselheiro Fiscal - Roberto da Silva - Roberto da Silva – PROIFES – IFB – Ceilândia - UnB
48. Conselheiro Fiscal - Nelly - Simteluz - Luziânia
49. Conselheiro Fiscal, 1º Suplente - Altamir Batista
50. Conselheiro Fiscal, 2º Suplente – Meire - SAEMG Novo Gama
51. Conselheiro Fiscal, 3º Suplente – Edson Ivo – Bancário do BRB - Bancários

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS

DIA 30 DE JUNHO - VAMOS PARAR O BRASIL CONTRA A REFORMA TRABALHISTA, EM DEFESA DOS DIREITOS E DA APOSENTADORIA

As Centrais Sindicais têm acompanhado cotidianamente os desdobramentos da crise econômica, política e social, bem como a mais ampla e profunda tentativa de retirada dos direitos dos trabalhadores, através da tramitação das Reformas Trabalhista e da Previdência no Congresso Nacional.
A ação unitária das Centrais Sindicais tem resultado em uma grande mobilização em todos os cantos do país, como vimos nos dias 08 de março, 15 de março, na Greve Geral de 28 de abril e no Ocupa Brasília em 24 de maio. Como resultado do amplo debate com a sociedade e das mobilizações, conseguimos frear a tramitação da Reforma da Previdência e tivemos uma primeira vitória na Reforma trabalhista, com a reprovação na CAS (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado).
Mas ainda não enterramos essas duas reformas, e por esse motivo, continuamos em luta.
Nesse contexto, as Centrais Sindicais reunidas no dia de hoje conclamam todas as entidades de trabalhadores a construir o dia 30 de junho de 2017 e o seguinte calendário de luta:
•27 de junho: audiência dos Presidentes das Centrais Sindicais no Senado;
•27 a 29 de junho: atividades nos aeroportos, nas bases dos senadores e no senado federal;
•30 de junho: Vamos parar o Brasil contra a reforma trabalhista, em defesa dos direitos e da aposentadoria.
•No dia da Votação da Reforma Trabalhista no Senado: mobilização em Brasília
Estamos certos de que a unidade de ação é crucial na luta sindical sobretudo em momentos conturbados como o que atravessamos.

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhares
Força Sindical
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores

23 de junho de 2017, São Paulo, SP


Todas as Cartas de Amor são Ridículas - Álvaro de Campos - Fernando Pessoa


Todas as cartas de amor são
Ridículas.
Não seriam cartas de amor se não fossem
Ridículas.

Também escrevi em meu tempo cartas de amor,
Como as outras,
Ridículas.

As cartas de amor, se há amor,
Têm de ser
Ridículas.

Mas, afinal,
Só as criaturas que nunca escreveram
Cartas de amor
É que são
Ridículas.

Quem me dera no tempo em que escrevia
Sem dar por isso
Cartas de amor
Ridículas.

A verdade é que hoje
As minhas memórias
Dessas cartas de amor
É que são
Ridículas.

(Todas as palavras esdrúxulas,
Como os sentimentos esdrúxulos,
São naturalmente
Ridículas.)

Álvaro de Campos, in "Poemas"

quarta-feira, 21 de junho de 2017

Centrais Sindicais: VITÓRIA na CAS fortalece luta da classe trabalhadora - Portal CTB

Em nota publicada nesta quarta-feira (21), as centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT e CSB) parabenizaram o senadores e senadoras que votaram contra o relatório da proposta de reforma trabalhista, o PLC 38/2017, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.

CTB convoca sua base a ocupar Brasília em defesa dos direitos trabalhistas
De acordo com a nota, "ficou demonstrado que a luta no Congresso Nacional somada à luta do povo nas ruas foi capaz de desequilibrar a base de apoio de Michel Temer e alcançar esse importante resultado. Neste contexto, as centrais sindicais e seus sindicatos filiados têm desempenhado um papel crucial de resistência e pressão, desde que esta nefasta reforma trabalhista foi proposta".

VITÓRIA na CAS fortalece luta da classe trabalhadora

Parabenizamos os bravos senadores e senadoras - Ângela Portela (PDT), Humberto Costa (PT-PE), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT), Regina Sousa (PT), Otto Alencar (PSD), Hélio José (PMDB), Eduardo Amorim (PSDB), Lídice da Mata (PSB), Randolfe Rodrigues (Rede) - que, no dia 20 de junho de 2017, votaram contra o relatório da proposta de reforma trabalhista, o PLC 38/2017, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.

Esta proposta acaba com direitos trabalhistas consagrados pela Constituição Federal e sua rejeição na CAS, por 10 a 9, foi uma vitória para os trabalhadores.

Ficou demonstrado que a luta no Congresso Nacional somada à luta do povo nas ruas foi capaz de desequilibrar a base de apoio de Michel Temer e alcançar esse importante resultado. Neste contexto, as centrais sindicais e seus sindicatos filiados têm desempenhado um papel crucial de resistência e pressão, desde que esta nefasta reforma trabalhista foi proposta.

Embora a tramitação prossiga e os trabalhadores ainda estejam ameaçados, a derrota política sofrida pelo governo, que já dava como certa a aprovação da proposta em todas as instâncias, fortalece a nossa luta e alerta a sociedade para o que está em jogo com as reformas trabalhista e previdenciária.

Essa vitória comprova a importância e a grandeza da luta e da unidade da classe trabalhadora contra a retirada dos direitos sociais, contra os ataques à CLT e contra o fim da Previdência Social.

Seguiremos, desta forma, sempre firmes e mobilizados em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Adilson Araújo
Presidente da CTB

Vagner Freitas
Presidente da CUT

Paulo Pereira da Silva
Presidente da Força Sindical

José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central

Ricardo Patah
Presidente da UGT

Antônio Neto
Presidente da CSB

Portal CTB

O Esquenta em Brasília: unidade e pressão, nas ruas e no Congresso - Paulo Vinícius Silva

Bancários, CUT e CTB agitaram o Setor Comercial Sul
O Esquenta da Greve Geral, convocada pelas Centrais Sindicais para o próximo dia 30 teve uma Tribuna Popular e uma performance teatral realizada pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, pela CUT e que contou com o apoio da CTB. A atividade iniciou por volta das 10 da manhã da terça, 20/06, no Setor Comercial Sul, defronte ao Pátio Brasil.



Tribuna Popular no SCS contou com varios dirigentes dos Bancários de Brasília, a exemplo de Paulo Vinícius, Jeferson Meira, Antônio Abdan e José Wilson, esclarecendo a população.

Os dirigentes bancários se revezaram ao microfone,esclarecendo à população que circula e trabalha na região sobre os impactos nefastos da destruição da Previdência e da CLT, erroneamente chamadas de reformas pelo governo ilegítimo, corrupto e golpista de Michel Temer. A população pôde compreender os danos causados pela terceirização sem limites, nas atividades fim e meio, e inclusive a possibilidade de quarteirização. Foi denunciada a crueldade com que se trata as mulheres no texto, que poderão ser liberadas para trabalhar grávidas em locais insalubres, assim como na ampliação do tempo de contribuição de homens e mulheres, sem levar em conta o peso da dupla e tripla jornada. A CTB denunciou a destruição da justiça do trabalho e o paralelismo sindical que visa a fazer o assédio moral das empresas contra os trabalhadores para que abram mão de direitos legais seja considerado um mecanismo jurídico válido, com o negociado acima do legislado.

As Centrais seguem articulando no Congresso e a vitória no Senado com voto decisivo de Brasília
A atividade reforçou a convocação da Greve Geral do dia 30 de junho e a CUT Brasília fez um panfleto denunciando o assassinato de direitos, com uma performance teatral que seguiu pelo Setor Comercial Sul, com sindicalistas maquiados como personagens de filmes de terror, a exemplo de seu Presidente, também diretor do Sindicato dos Bancários, Rodrigo Britto.


Durante a atividade foi reforçada a pressão sobre os senadores do Distrito Federal, Reguffe, Cristóvam Buarque (PPS) e Hélio José (PMDB), para que rejeitem as Deformas e a retirada de direitos. O gabinete do Senador Hélio José foi contatado por telefone em pleno ato, como parte da performance, sendo pressionado a votar a favor dos trabalhadores.

O fato é que no mesmo dia, o parlamentar votou a favor do relatório Paim na Comissão de Assuntos Sociais, que julgava o mérito da proposta, rejeitando, graças à virada de dois votos, o relatório do Senador Ricardo Ferraço (PSDB), que enviava o texto intocado do relatório do deputado Rogério Marinho, outro tucano, potiguar, que destrói a CLT. A decisão surpreendente reanima a luta e embola o meio de campo da tramitação, ampliando o prazo, o que tornará ainda mais importante a construção da Greve Geral no dia 30 de junho, assim como a pressão sobre os Senadores, tanto na Comissão de Constituição e Justiça, quanto no plenário. 



 Reunião com a Minoria na Câmara. Foto Richard Silva
                                       
CUT, CTB e Intersindical reunidos no com o Senador Lindibergh Farias, um dos Senadores de oposição que participou da conversa sobre a pressão na CCJ - Foto: Portal CTB

O Esquenta em Brasília teve ainda a característica de reforço da articulação política junto aos deputados e senadores, tanto com a participação do Vice-Presidente da CTB, Vicente Selistre, e do Secretário de Serviço Público, João Paulo, junto à CAS, assim como o Diretor da CTB-DF  Paulo Vinícius, que se somou às reuniões com os deputados e senadores de oposição em ambas as casas, em conjunto com a CUT e a Intersindical. Nas reuniões, entre outros temas, o dirigente bancário reforçou a necessidade de coibir as práticas antissindicais que

A vitória e a mobilização reforçam a Greve Geral de 30 de junho
O Esquenta da Greve Geral em todo o país se mostrou imprescindível para animar a construção da Greve e, como pontuou Adilson Araújo, Presidente Nacional da CTB: "A derrota de Temer na Comissão do Senado fortalece ainda mais a luta e a organização da Greve Geral". A Greve Geral ganhará mais força, no caminho do dia 30, articulando a luta nas ruas, nas redes e no parlamento, em defesa dos direitos, pelo Fora Temer e as Diretas Já!

terça-feira, 13 de junho de 2017

Centrais Sindicais denunciam Brasil na OIT

As centrais sindicais brasileiras Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores – UGT e Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST presentes na 106ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho – OIT vêm a público esclarecer sobre a inclusão do Brasil na lista de casos de países que violam normas internacionais do trabalho.

Este ano o Brasil consta da “lista longa” de 40 casos por violar a convenção 98 da OIT que trata sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva. Porém o caso brasileiro não foi incluido na chamada “lista curta” dos 24 casos a serem analisados na Comissão de Aplicação de Normas da OIT nesta Conferência.

A denúncia que as centrais brasileiras fizeram ecoou na Comissão de Aplicação de Normas da OIT, tendo amplo apoio de organizações de trabalhadores de diversos países. Além disso, o caso não será arquivado, como falsamente foi divulgado pela imprensa. Pelo contrário, ele será retomado em qualquer um dos órgãos de controle da OIT e caso o projeto de lei de reforma trabalhista seja aprovado, se consolidará como nova denúncia na próxima Conferência da OIT em 2018.

A OIT é uma organização tripartite e a inclusão na lista de casos a serem analisados é feita sempre por consenso entre as representações de todo o mundo. A posição defendida pelo setor patronal e o governo brasileiro em conjunto com o capital internacional para que o Brasil não entrasse na lista de casos da OIT deste ano comprova  a estratégia de desregulação e precarização das relações de trabalho no Brasil e no mundo, estrategia que tem sido constantemente denunciada pelas centrais brasileiras e confederações sindicais internacionais.

Diferentemente do que disse o relator da proposta de reforma trabalhista, deputado federal Rogerio Marinho (PSDB), em Genebra, Suica e divulgado pela imprensa brasileira, a OIT, por meio da Comissão de Peritos e do seu Departamento de Normas declarou que a proposta de reforma trabalhista infringe, sim, as Convenções 98, 151 e 154, ao prever que negociações entre patrões e empregados se sobreponham a lei.

Vale destacar que frente ao grave cenário de ataques a direitos sociais, trabalhistas e sindicais, as centrais brasileiras convocaram um ato público e unitário para o dia 12 de junho, às 18 horas, em frente à Organização das Nações Unidas – ONU na Place des Nations em Genebra, Suiça ainda no marco da Conferencia Internacional do Trabalho da OIT. O ato denunciará os ataques aos direitos da classe trabalhadora, a organização sindical e a crescente violência promovida pelo Estado brasileiro.

Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil
Força Sindical
União Geral dos Trabalhadores – UGT
Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST

segunda-feira, 12 de junho de 2017

Haroldo Lima: O que houve no TSE - Portal Vermelho

Haroldo Lima: O que houve no TSE - Portal Vermelho:



Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE
  

No mesmo diapasão crítico, pela manhã, antevendo o resultado que não desejava no julgamento do TSE, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, dos mais vorazes de Curitiba, no seu estilo agressivo e desrespeitoso dizia “ o verdadeiro cúmulo do cinismo é a cegueira intencional da maioria dos ministros do TSE...” (Blog Fausto Macedo).

Realmente, o resultado do julgamento do TSE foi uma derrota para a república de Curitiba. Membros do Tribunal Superior Eleitoral, especialmente seu presidente, o controvertido Juiz Gilmar Mendes, que também é do Supremo Tribunal Federal, STF, fizeram críticas contundentes a métodos arbitrários da Lava Jato e deram elementos jurídicos que mostravam o golpe que foi dado contra Dilma Rousseff.

O processo no TSE foi aberto pelo PSDB em 2014 e pedia a cassação da chapa Dilma/Temer vitoriosa na eleição daquele ano. Seu mentor foi Aécio Neves, principal concorrente de Dilma na eleição de 2014, e que sustentava ter sido derrotado por causa do uso de poder econômico e político pela chapa Dilma/Temer. Se seu pleito prosperasse, ficaria assentado que a chapa Dilma/Temer ganhou a eleição por abuso de poder econômico e político, seria então cassada e em seu lugar haveria a proclamação de Aécio como vencedor do pleito e presidente da República. Mas tudo saiu diferente.

Um golpe parlamentar-judicial-midiático foi dado contra Dilma, Temer traiu a presidenta e esta foi afastada. O golpista então assumiu a presidência com o compromisso de levar avante um governo de desconstrução nacional. Foi flagrado em manobras espúrias de corrupção aberta e apanhado em conciliábulos vergonhosos com corruptos, tramando obstruir a Justiça. Ficou desmoralizado, rejeitado pelo povo e com seu mandato ameaçado. Para sobreviver, assumiu com a direita brasileira o compromisso de comandar a aprovação de duas reformas reacionárias no Congresso, a trabalhista e a previdenciária.

Quando emitiram seus votos, os ministros do TSE apresentaram suas justificativas. E aí alguns fizeram formulações categóricas que permitiam, a quem estivesse ouvindo, perceber o golpe que foi dado contra Dilma em 2016 e, por outro lado, como eram atrabiliários certos métodos usados pela Lava Jato.

O presidente do STE, ministro Gilmar Mendes, declarou: “não se substitui um presidente da República a qualquer hora, ainda que se queira”. E mais: só se tira presidente em casos absolutamente claros e extremos, “em situações inequívocas”. Agregou: é evidente a baderna que foi a circulação de dinheiro de caixa 2, 3, propina etc. na eleição de 2014, mas - perguntava Gilmar - “foi só um lado que fez isso?”. Ele próprio respondeu: não, os outros candidatos também fizeram. E completava: não se pode concluir até que ponto esses ilícitos repercutiram na eleição e, sobretudo, a soberania popular não pode ser desrespeitada, cassando mandato de presidente assim, por qualquer motivo; se crime houve que se julguem as pessoas envolvidas e se as condenem, mas não cassando o mandato do presidente.

Na verdade, esse raciocínio é correto. As fartas provas levantadas pelo ministro Relator Herman Benjamin mostravam que houve sim utilização indevida de recursos na campanha de 2014, mas isto foi feito por todos os candidatos, e isto se faz há muito tempo no Brasil, como o Relator salientou. Então, como se pode concluir que foram aqueles recursos indevidos que levaram à vitória eleitoral de uma chapa? Por que os concorrentes não foram vitoriosos se fizeram a mesma coisa?

Entendendo como justo esse cuidado em não cassar mandato de presidente de qualquer maneira, ainda que tenha havido problemas, há que se criticar com força o fato de que, quando foi cassado o mandato de Dilma Rousseff, nem os Juízes da Suprema Corte, nem os Parlamentares tiveram esse cuidado, afastando a presidenta por uma razão mentirosa, que sequer foi provada, a chamada pedalada fiscal. Nesse caso, essas autoridades optaram por montar uma farsa e participar de um golpe. Golpe este que mergulhou nosso país em grandes dificuldades, especialmente por estar sendo governado por uma quadrilha.

O presidente Gilmar Mendes, que não tem um passado de coerente defesa democrática, ontem, entretanto, chegou a dizer que vivemos sob o risco de um “estado policial”. Falando sobre as delações premiadas, tão abusivamente usadas pela Operação Lava Jato, disse: estamos sabendo de que forma são feitas essas delações; chega-se diante de um preso e diz-se: aceitamos sua delação desde que você diga algo sobre as pessoas desta lista aqui, e exibem uma lista com nomes. Acrescentou Gilmar: o sujeito, assim, é “capaz de denunciar a mãe”. E neste contexto afirmou o ministro: “não se combate crime cometendo crime”, em clara referência aos métodos criminosos da Operação Lava Jato.

Também o ministro Napoleão Maia Filho foi duro ao se referir à “cobertura falsa” de certos fatos pela grande mídia e ao tecer comentários sobre a delação premiada. Disse: “A delação está servindo para isso”. Alguém é “solicitado a denunciar alguém em troca de benesses”, e é o que está acontecendo.
A república de Curitiba saiu enfraquecida do julgamento de ontem no TSE. Nele, percebe-se o crescimento de contradições no Judiciário. Mas, os desafios estão postos, a luta continua e é complexa. As batalhas são intrincadas e embaralhadas.

O Temer continua desmoralizado e ameaçado por diversas outros expedientes em curso. Mas deve ser derrotado mesmo é nas ruas.

Do Palácio do Planalto, logo após o encerramento do julgamento do TSE, veio a informação de que terão que correr atrás para recompor forças no Congresso para aprovar as fatídicas reformas trabalhista e previdenciária.

O que mostra que a nossa luta é justamente a oposta; arregimentar forças populares e parlamentares para derrotar as duas reformas sinistras do governo golpista.




Haroldo Lima é membro da Comissão Política do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil.

quinta-feira, 8 de junho de 2017

segunda-feira, 5 de junho de 2017

Boaventura Santos: “Será preciso defender a democracia brasileira nas ruas” - Portal Vermelho

O que está acontecendo no Brasil hoje, a partir do golpe parlamentar contra a presidenta Dilma Rousseff é o caso paradigmático de uma intervenção externa, motivada principalmente pelo fato de que o país era uma das forças importantes dos Brics, em aliança com China e Rússia, que tentavam construir uma articulação alternativa ao capitalismo global sob dominação dos Estados Unidos. 

Por Marco Weissheimer, no Sul21

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Boaventura de Sousa Santos é um Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

A avaliação é do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos que esteve em Porto Alegre, semana passada, participando de um debate sobre a crise da democracia, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Em entrevista ao Sul21, Boaventura fala sobre as motivações do golpe e defende que a democracia brasileira terá que ser defendida nas ruas. “No próximo período, será preciso defender a democracia no Brasil, mas, devido ao comportamento das instituições, será preciso defendê-la nas ruas. As instituições têm que ser pressionadas a partir da rua. O que queremos é que isso se dê dentro dos marcos democráticos, que já estão muito abalados pelo golpe institucional, e que não se chegue a uma confrontação do tipo da que está ocorrendo agora na Venezuela, com luta de rua violenta”. 

Sul21: O senhor participou, semana passada, de um debate em Porto Alegre que teve como tema “democratizar a democracia”. Em que medida a democracia precisa ser democratizada hoje no mundo? Em outro debate realizado recentemente aqui em Porto Alegre, um economista disse que o namoro do capitalismo com a democracia acabou com o desmonte do Estado de Bem Estar Social. Concorda com essa avaliação?

Boaventura de Sousa Santos: Escrevi um livro, publicado recentemente aqui no Brasil pela editora Boitempo (A Difícil Democracia), onde apresento o argumento de que a socialdemocracia europeia foi um produto histórico que se desenvolveu em um determinado momento e em uma pequena parte do mundo (a Europa depois da Segunda Guerra Mundial). Foi um momento em que o capitalismo fez algumas concessões à democracia para garantir que os trabalhadores não se revoltassem e não se deixassem seduzir pela opção socialista que havia do outro lado do Muro de Berlim. Isso ocorreu depois de muita destruição. Cerca de 108 milhões de pessoas morreram nas duas guerras mundiais. Há uma contradição evidente entre democracia e capitalismo, na medida em que a primeira se assenta na ideia de soberania popular e tem uma pulsão no sentido da redistribuição de renda, enquanto a pulsão original do capitalismo é a acumulação infinita, sem qualquer preocupação social.

Os mercados financeiros estão sempre muito sensíveis a todas as alterações que afetem os seus lucros. Perdas de vidas humanas, em qualquer guerra, não os afeta ou só as afeta na medida em que afetar os lucros. O pós-guerra foi um momento em que o capital cedeu de muitas maneiras, aceitando uma tributação altíssima que chegou a atingir 80% dos rendimentos dos mais ricos em alguns casos, a negociação coletiva e até, como ocorreu na Alemanha, um sistema de gestão tripartite envolvendo trabalhadores, empresários e o Estado nas empresas. A crise da socialdemocracia começou no dia em que caiu o Muro de Berlim. A partir daí, tem vivido em um processo de crise, mas eu não considero que ela tenha terminado, até porque não há uma alternativa a ela hoje. Neste momento, em Portugal, nós vemos talvez a única prova de vida da socialdemocracia na Europa.

Sul21: O que está acontecendo em Portugal?
Boaventura de Sousa Santos: Os portugueses viveram um período de muito sofrimento, no período entre 2011 e 2015, quando o país foi governador por um governo de direita muito conservador que quis aplicar as mesmas reformas que estão em pauta agora no Brasil, com a privatização da Previdência, da Saúde e a destruição dos direitos trabalhistas. As receitas do neoliberalismo são globais, não variam muita coisa. Muita gente anunciou neste período o fim da socialdemocracia. O presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, disse recentemente que a socialdemocracia européia tinha terminado.

O que acontece é que há contradições na sociedade e o capitalismo sempre esteve e contradição com a democracia. Em alguns momentos, como disse, fez algumas concessões, mas, desde a década de 80, procura eliminar qualquer concessão e vem fazendo isso com muita consistência. Obviamente, esse tipo de comportamento cria resistência e luta social, bem como sistemas de desenvolvimento assimétricos.

Por exemplo, em 2003, vimos um governo dizendo que ia fazer uma socialdemocracia à latinoamericana. O presidente Lula disse que estava construindo uma socialdemocracia e lamentou que os europeus estivessem abandonando o projeto no momento em que ele estava sendo retomado no Brasil. Na Europa hoje há uma disputa muito grande. A União Européia assumiu uma ideologia totalmente neoliberal. Os estados estão sujeitos à pressão democrática de seus cidadãos, mas a Comissão Européia está livre dessa pressão. Por isso, foi muito mais fácil para o neoliberalismo penetrar nas instituições europeias do que nos estados nacionais.

Surgiram dois tipos de reações a essa política na Europa. Por um lado, estamos assistindo ao surgimento de um populismo de extrema-direita, que diz que o mal vem da União Européia ou dos refugiados, colocando vítimas contra vítimas. Isso está ocorrendo em quase todos os países da Europa, com exceção de Portugal e Espanha, que estiveram sujeitos a ditaduras durante 48 anos. Foi essa pulsão de direita que levou ao Brexit e que faz com que hoje toda a Europa festeje a eleição de Macron como se fosse um grande líder de esquerda quando, na verdade, estamos festejando apenas que não foi eleita a extrema-direita. Foi a isso que chegou a União Européia.

Por outro lado, tivemos tentativas de se opor a essas políticas neoliberais. A primeira ocorreu na Grécia, a partir de um partido de extrema-esquerda, o Siryza. Essa tentativa fracassou totalmente e o Siryza foi humilhado, sendo obrigado a aplicar uma política de austeridade completamente estranha ao seu programa.

No final de 2015, início de 2016, surgiu uma possibilidade de Portugal ter também uma tentativa de recuperar elementos da socialdemocracia a partir de uma união inédita em Portugal e com muito poucos antecedentes na Europa entre a esquerda moderada do Partido Socialista e a esquerda mais radical do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista. Foi uma solução extraordinária que tem mostrado uma consistência muito grande. Ninguém acreditava que ela durasse mais do que um ou dois meses. Já está durando um ano e todo mundo diz que ela vai durar quatro anos.

Esse é o maior e mais claro desmentido neste momento na Europa à tese de que não há alternativas às políticas neoliberais. Em Portugal, nos disseram que se não fosse feita uma liberalização total do mercado de trabalho e a privatização da Previdência, a economia não cresceria e o déficit público aumentaria. Aconteceu exatamente o contrário. Esse acordo de esquerda impediu a privatização da Previdência. As leis trabalhistas em Portugal já foram muito liberalizadas em governos anteriores do Partido Socialista e não era preciso aprovar novas liberalizações.

Portanto, estancou-se as políticas de austeridade e procurou-se repor o rendimento das classes trabalhadoras, especialmente dos setores em situação mais precária, e das pensões mais baixas também. Além disso, foram feitos alguns ajustes na política fiscal e iniciou-se a recuperação de alguns serviços do Estado. Segundo as previsões das agências de notação de crédito e dos ideólogos do neoliberalismo, essas políticas seriam um desastre para Portugal. Ao contrário dessas previsões, a economia está crescendo e o déficit público diminuiu. Neste momento é um dos mais baixos da Europa, está abaixo de 2%. O desemprego também diminuiu. Desde os anos 90, Portugal não tinha uma taxa de desemprego tão baixa, está abaixo dos 10%. E o índice de consumo dos portugueses é o maior dos últimos 20 anos. Isso mostra um governo de esquerda, moderado é verdade, que aprendeu muito com o caso grego e não foi para uma confrontação total com as instituições europeias, optando por tentar explorar contradições existentes na legislação europeia para por em prática uma alternativa.

Essa solução foi tão bem sucedida que o ministro das Finanças, que presidiu a sua implementação, está sendo cotado para ser o presidente do Eurogrupo, que reúne os ministros de Finança da Europa. Ou seja, Portugal, de bom aluno, passou a bom professor. Isso mostra que o neoliberalismo é uma farsa e também uma tragédia porque causa muito sofrimento às populações, aumenta muito o desemprego e expulsamos do país alguns dos nossos melhores jovens.

Como foi a construção dessa unidade entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista?

Entre esses partidos há diferenças, mas há convergências. Durante todo o século XX, nós maximizamos as divergências e minimizamos as convergências. Houve um momento em Portugal, depois de uma experiência muito dolorosa de um governo conservador e muito reacionário, em que a esquerda resolveu, ao contrário de sua tradição, maximizar as convergências e minimizar as divergências. Cada um manteve a sua identidade. O Bloco de Esquerda é um partido muito diferente que o Socialista, tem posições diferentes sobre o euro, a OTAN e outros temas. Eles decidiram que esses pontos não fariam parte desse acordo, um acordo limitado para conseguir construir uma governabilidade do país à esquerda e mostrar que as políticas de austeridade da troika não eram a única solução e tampouco a melhor situação. O capitalismo faz essa pressão enquanto sabe que pode fazê-la. No momento em que souber que não é mais possível fazer essa pressão, o capitalismo adapta-se. O capitalismo adapta-se até sentir que é necessário que ele faça isso.

Como você avalia a situação do Brasil hoje, cerca de oito meses após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff?
Eu penso que o está acontecendo no Brasil hoje é o caso paradigmático de uma intervenção externa. Acho que foi fundamental no que ocorreu o fato de que o Brasil era uma das forças importantes dos Brics, em aliança com China e Rússia, que tentavam construir uma articulação alternativa ao capitalismo global sob dominação dos Estados Unidos. A China é um parceiro no qual não se pode tocar porque é um grande credor da dívida pública norte-americana. Tenta-se neutralizar a Rússia pontualmente quando for necessário. E era preciso eliminar a ameaça vinda do Brasil. Isso foi feito através do golpe institucional. Não estou dizendo que não houve erros internos, mas houve uma pressão externa muito grande em favor das reformas.

Só quem é muito inocente não vê que estava tudo preparado. A esquerda é que foi inocente e muito descuidada. As leis e medidas tomadas no dia seguinte ao golpe, quando Michel Temer assumiu, mostraram que tudo isso estava sendo preparado há muito tempo com a mesma orientação. Certamente, algumas delas nem deve ter sido redigidas aqui no Brasil, mas sim em Washington.

Em certo momento, em razão dos desdobramentos da Operação Lava Jato e de outros acidentes de percurso, começou-se a pensar que Michel Temer não teria força suficiente para aprovar as reformas Trabalhista e da Previdência. Cogita-se a hipótese de outro governo terminar esse serviço. Mas é possível que ele permaneça até 2018. Ninguém pode dizer o que vai acontecer. Neste momento, estão exagerando as notícias sobre uma suposta retomada da economia para mostrar que a crise é política e não econômica. Se ele tiver condições de tocar as reformas naturalmente será usado para isso. Caso contrário, tentarão outra forma. Farão isso a menos que o povo brasileiro através de seus movimentos e partidos acorde e não deixe que isso ocorra.

Será um momento de luta, de luta pacífica espero, mas luta de rua. No próximo período, será preciso defender a democracia no Brasil, mas, devido ao comportamento das instituições, será preciso defendê-la nas ruas. As instituições têm que ser pressionadas a partir da rua. Os partidos de esquerda que estiveram no poder nos últimos 13 anos desabituaram-se da luta de rua, da organização pacífica dos movimentos. Por isso temos esse momento de, digamos, pausa, na reorganização dos movimentos. Penso que o que vamos assistir nos próximos tempos é a reorganização da resistência e a luta política é que vai definir o futuro. O que queremos é que isso se dê dentro dos marcos democráticos, que já estão muito abalados pelo golpe institucional, e que não se chegue a uma confrontação do tipo da que está ocorrendo agora na Venezuela, com luta de rua violenta. Espero que isso não aconteça aqui no Brasil, mas é bom que as forças democráticas estejam atentas. 

Fonte: Sul21

A quem interessa um PT de volta às suas origens? Luciano Rezende * - Portal Vermelho

Sofrendo intenso bombardeio midiático e feroz ataque dos conservadores de todos os matizes – impulsionado à milésima potência com o advento das redes sociais – o Partido dos Trabalhadores (PT) foi para as cordas. E mesmo segurando-se para não cair, esperando o soar do gongo, continua recebendo pancadas de todos os lados, inclusive de sua própria “equipe”.

Um dia após a divulgação dos resultados da última eleição, em que o PT perdeu seis de cada dez votos em relação a 2012, ganhou força uma cobrança desmesurada para que o partido faça uma autocrítica pública sobre sua conduta nos últimos anos, reconhecendo seus desvios e assumindo sua culpa por quase beijar a lona.

Essa cobrança partiu e parte de todos os setores. Desde seus inimigos mais ferinos que se comprazem de alegria em compartilhar desabafos dos chamados “petistas históricos” que abandonaram a sigla, até mesmo de importantes quadros políticos petistas, como Raul Pont e Tarso Genro. Dos primeiros é compreensível tal conduta, mas dos segundos só podemos lamentar.

Não sou petista, mas como todo brasileiro que participa da política e dos movimentos sociais, conheço o básico da história do PT. Mais que isso, sou testemunha ocular da enorme evolução desse partido, sobretudo a partir do final dos anos de 1990.

Aqueles que clamam pelo retorno do PT às suas origens e não viveram aquele período, deveriam estudar um pouco mais sobre como atuava e o que defendiam boa parte dos chamados petistas históricos. Mas para aqueles que, como Raul Pont e Tarso Genro, sofreram na pele o sectarismo de seus antigos e “históricos” colegas de partido, cujo Orçamento Participativo era um fim em si mesmo, não serão os livros que conseguirão demonstrar o equívoco da volta ao passado.

E aqui não me refiro apenas aos mais “notáveis” como Hélio Bicudo (aquele mesmo que foi um dos mais importantes porta-vozes da direita no Golpe de 2016), Cristovam Buarque, Marina Silva, Heloisa Helena, Plínio de Arruda Sampaio, Marta Suplicy, entre tantos outros. Refiro-me a todas aquelas tendências trotskistas ou esquerdistas, das quais saíram da sigla para fundarem o PSTU e o Psol, por exemplo.

“Petistas históricos” que concebiam a organização partidária mais como um tipo de seita religiosa do que propriamente um partido político para intervir em um sistema eleitoral tipicamente burguês.

Tivesse essa turma permanecido na estrutura interna do PT, sequer teríamos elegido Lula presidente e muito menos realizado a imensa obra política de elevar o nível de vida do povo brasileiro em todos os patamares nesses últimos treze anos.

O PT de hoje apanha justamente pelos seus acertos e fundamentalmente por ter compreendido a importância de ser amplo. De entender a centralidade de se abandonar o discurso estreito de quem só falava para dentro e passar a dialogar com amplos setores da sociedade progressista, nacionalista e democrática.

João Amazonas, presidente histórico do PCdoB, era um dos que denunciava o chamado “entrismo” - recomendado nos anos 1930 por Leon Trotsky aos seus seguidores, e que castigava o PT. O entrismo consistia-se nos trotskistas “introduzirem-se sorrateiramente em partidos e organizações de esquerda com o fito de aí realizarem o seu trabalho sectário, divisionista, contra-revolucionário”.

De fato, na sua origem, a despeito dos “setores sadios, sindicalistas sinceros, democratas conseqüentes, trabalhadores combativos” que compunham o PT, esse era infestado por grupos que ostentavam as mais variadas denominações antes e depois de ingressarem nas fileiras petistas: Convergência Socialista, Libelu, Alicerce, Centelha, Travessia, Peleia, entre tantas outras correntes que disputavam internamente para transformar o PT em uma seita dogmática.

Se essas correntes políticas tivessem saído vitoriosas, muito provavelmente o PT teria a mesma quantidade de deputados e vereadores que o PSTU tem hoje, ou seja, nenhum. Para ficar no slogan “Contra burguês, vote 16” é melhor abrir mão de participar do jogo eleitoral burguês. Como se diz por aí: “Não quer brincar, não desce para o play”.

Mas autocrítica não é uma brincadeira. Não pode ser evocada como resposta artificial para os eleitores, tal como um jogo de marketing. Tampouco significa um processo de autoflagelação. Autocrítica pode e deve ser feita para exercer a análise crítica de seus grandes feitos e corrigir a rota visando seus objetivos estratégicos.

Certamente muita coisa deve ser ajustada para se avançar. Mas ao contrário do que reivindica uma carta assinada por Antonio Carlos Granado, Antonio Lassance, Geraldo Accioly, Jefferson Goulart, José Machado e Ronaldo Coutinho Garcia, intitulada “Precisamos falar sobre o PT”, não é prudente defender uma “reinvenção” urgente do partido. Se o PT é hoje muito mais caçado é justamente porque se reinventou há alguns anos, ou seja, sofre implacável perseguição de seus adversários muito mais pelos seus acertos do que pelos seus erros.

Obviamente, muita coisa necessita ser corrigida. Mas sem dar cavalo de pau.

Entre tantas críticas feitas pela carta mencionada acima, muitas delas corretas, falta a principal: o hegemonismo petista. O maior partido de esquerda do país e da América Latina deve ser mais aberto às alianças, sobretudo, com seus aliados históricos, visando uma Frente Ampla de resistência ao neoliberalismo.

E Frente Ampla não é Frente de Esquerda. Frente Ampla, com iniciais maiúsculas, deve aglutinar setores inclusive da direita nacionalista que, em alguns momentos táticos, é atraída pelo programa comum de fortalecimento do Estado Nacional e se opõe a escalada do entreguismo. É forçoso reconhecer que o governo Dilma foi muito estreito e dialogava pouco com as demais forças políticas.

Por fim, é fundamental termos a devida cautela para se evitar que o PT se reinvente em uma espécie de Psol. Aí sim, seria o gran finale do teatro golpista de 2016 com a direita aplaudindo de pé.

Um PT saudável é fundamental para toda esquerda que tal como aprendemos na ecologia tem mais chance de sobrevivência atuando em grupo. Ou como nos mostra as várias relações ecológicas harmônicas, intra ou interespecífico: é hora do comensalismo sair de cena e o mutualismo finalmente prevalecer. Caso contrário, seremos vítimas fáceis da predação ou do parasitismo da elite brasileira.

* Diretor de Temas Ecológicos e Ambientais da Fundação Maurício Grabois
É professor na Universidade Federal de Viçosa, campus Florestal.

Pode Lula fazer mais? Fernando Horta

O discurso de Lula no congresso nacional do Partido dos Trabalhadores, na quinta passada, foi mais curto e errático do que costuma ser. A verdade é que o ex-presidente sente o peso que hoje tem, como única figura de esquerda capaz de barrar o avanço conservador. O partido tenta dar-lhe ao mesmo tempo apoio e abrigo. Não é pouco o que Lula enfrenta. Afora uma caçada midiática diuturna, Lula ainda lida com o lawfare da República de Curitiba e seus experts em Powerpoint, pedalinhos e documentos sem assinatura. A perda de dona Marisa Letícia (homenageada no Congresso) e o constante assédio aos familiares do ex-presidente completam um quadro nefasto que o líder, de 70 anos, impressiona ao enfrentar de forma tão aguerrida.

Não há outra alternativa, dirão alguns. Eu discordo. Existem outras alternativas para Lula, talvez não para a esquerda brasileira neste momento. Para piorar as coisas, Guilherme Boulos escreve afirmando que Lula não unificará as esquerdas “fazendo mais do mesmo”. Permita-me discordar meu caro Boulos, diante da atual situação, mais do mesmo de Lula estaria já de muito bom tamanho. Tentam incitar o ex-presidente a um caminho de maior acirramento, de maior enfrentamento. Tentam fazer do Lula de 70 anos um lutador por reformas de base que lula não foi com 50 ou 60.


Lula, em parte, aceita o desafio. Parte do discurso na noite da quinta-feira passada foi dirigido a ataques à Rede Globo. É compreensível que o ex-presidente esteja magoado. As vilanias da Globo são conhecidas desde a destruição de Assis Chateaubriand e a consolidação do império dos Marinho durante a ditadura. Mas parece que a Globo perdeu a finesse com a morte do seu fundador. Os atuais donos perderam o senso de tempo e oportunidade e estão gastando seu capital político de forma muito acelerada. O custo dos ataques a Lula tem subido vertiginosamente e pode ser visto nas pesquisas eleitorais e na má vontade de vários anunciantes da Globo que já percebem prejuízos aos seus produtos por conta da postura política da emissora.

Lula tem sido cobrado a fazer as reformas estruturais que a esquerda há muito pede. Na última noite, Lula lembrou que presidente com sessenta parlamentares não faz reforma. Com 70 anos, Lula ainda tem que dar aula de política para uma parte da esquerda que parece viver no Sítio do Pica Pau Amarelo (ou vermelho, se preferirem). Um lugar onde o chefe do executivo tem o pó de pirlimpimpim e é capaz de realizar tudo o que pensa. Sozinho. Se faz aliança é por puro interesse, e se a aliança é com políticos de duvidosa moral então a aliança é fisiológica, nefasta. Lula lembra que se faz aliança não com quem se quer, mas com quem ganha eleição. Partidos que nunca ganharam nada no executivo costumam esquecer-se disto.

Sem um parlamento capaz de fazer mudanças, Lula não poderá fazer muita coisa. Enquanto as bancadas de latifundiários, banqueiros e industriais forem imensamente maiores que as de trabalhadores, professores e camponeses Lula só fará algo se propuser o “mais do mesmo”. Colocando na mesa seu imenso poder de negociação e chamando as forças políticas para um grande pacto nacional. De novo. E não me entendam mal, isto, hoje, já seria excepcional. O problema é que a esquerda ferida pensa que a eleição de Lula seria uma reversão de forças. Teria a capacidade de devolver todo o mal que tem sido infligido a ela. Fala-se em “punir os golpistas”, num misto de devaneio com esquizofrenia.

Lula não pode tudo. Nunca pode, a bem da verdade. Governar não é um exercício solitário da vontade. Tivemos algumas vezes presidentes eleitos com minoria no congresso. E congresso hostil ainda. Vargas em seu último mandato é um exemplo claro. A guinada à esquerda de Vargas não surtiu efeito. As pressões eram demasiadas. Terminou como sabemos. Um tiro no peito, o levante do povo e a continuidade do modelo populista por mais dez anos.

A verdade é que a esquerda brasileira é profundamente incompetente. Não conseguiu construir alternativas eleitorais factíveis durante todo o período que esteve no poder. E não falo apenas do PT, mas de toda a esquerda. Quem bate no peito e exige “autocrítica” não é capaz de fazer a sua e perceber que sem Lula e sem o PT não existe esquerda brasileira hoje. E o pior é que sequer esta avaliação realista são capazes de fazer. Continuam com discursos agressivos, rompantes revolucionários sem sentido e cobranças anacrônicas.

Lula, se puder concorrer e se ganhar a próxima eleição, terá o maior desafio que um presidente brasileiro já teve. Reorganizar um país que está quase tão destruído quanto uma guerra civil deixaria. E sem base legislativa temo que Lula pouco ou nada possa fazer. Alguns dirão que é culpa do próprio Lula e que ele tem a obrigação de fazer a reforma A ou B. Eu me recordo de Churchill, durante a Segunda Guerra, informando a Roosevelt e Stalin que o Papa exigia que se libertasse Roma primeiro e que se protegesse todo o local da Santa Sé. Stalin perguntou: “Quantas divisões comanda o Pontífice?”

Quantas cadeiras no congresso comanda esta esquerda que está a exigir tantas “reformas” do ex-presidente?

Nota de Coletivizando:
Bom artigo. Só devaneia, com um vezo conhecido, de considerar a esquerda apenas Lula e o PT. Uma voz pela amplitude, mas que cai, como é hábito, no hegemonismo.

sábado, 3 de junho de 2017

As boas práticas que fortalecem o movimento estudantil - Daniel Iliescu



por Daniel Iliescu*

Acontece entre os dias 14 e 18 de junho, em Belo Horizonte, o mais incrível encontro político da juventude brasileira, o 55º Congresso da União Nacional dos Estudantes (CONUNE).

A história da UNE e de suas vitórias para a educação e a juventude brasileira é conhecida por muita gente. Não é preciso escrever suas bandeiras e conquistas históricas para que o/a leitor/a tenha algumas delas na ponta da língua.

Tive a alegria imensa de ter participado, desde os 16 anos, do movimento estudantil brasileiro, da UJS, do grêmio da minha escola, do centro acadêmico do meu curso, do DCE da minha universidade, da UEE-RJ e da UNE, em várias tarefas.

Minha geração viveu um tempo muito precioso, em que a luta estudantil garantiu vitórias estratégicas como a inédita ampliação do acesso à universidade brasileira pelas camadas mais pobres da população e em que o Brasil e seu povo nutriam crescentes esperanças por mais inclusão social, econômica e educacional, apesar de toda a desigualdade e a violência que continuavam marcando a sociedade capitalista brasileira, dominada ainda por elites muito covardes em todos os sentidos.

Durante estes muitos anos de militância convivi com muita gente admirável. Gente sonhadora e guerreira, capaz de exemplos de dedicação e coragem inspiradores, em sua grande maioria, gente simples, trabalhadora e estudiosa, que o caminho da luta reuniu e me fez conhecer.

Aprendi tantas e tantas coisas, uma vida inteira! Dentre os tesouros, destaco aqui um: me esforçar por ter sempre uma visão ampla e generosa das coisas, dos processos e das pessoas.

Não é algo mecânico nem abstrato. É algo que se adquire na vida vivida. Que se aprende só quando se convive com gente diferente, ombro a ombro na luta. Em uma passeata, em uma ocupação, em uma greve. Quando se compartilha do esforço pela mobilização de um ato e da proteção contra a repressão que vem. Quando se canta junto, do fundo do peito, uma palavra de ordem ou música que liberta das nossas gargantas o grito universal da liberdade e o sonho de igualdade e felicidade geral comum a militantes de diferentes movimentos.

Em cada local, uma história. A cada dia, uma ou muitas lições. Como em 26 de junho de 2012, por exemplo, durante a greve das federais, quando a UNE realizava uma histórica passeata que ampliou a lista das vitórias da UNE para a educação e a juventude brasileira. Nesta data memorável, de arrepiar os pêlos e bater forte o peito só de lembrar, a UNE reuniu nas ruas da capital federal cerca de 4.000 estudantes universitários de todo o país, reforçados por mais de mil secundaristas da UBES de Brasília, Goiânia e entorno.

Pela manhã, nós estudantes ocupamos o térreo do Ministério da Educação, em ato da greve estudantil e de apoio à greve docente e técnica. A ocupação teve de ser recebida pelo então ministro Aloizio Mercadante que dialogou com uma comissão de 70 estudantes, composta por 21 diretorxs da UNE e 49 DCEs de universidades federais, anunciados um a um no início da audiência. Esta forte ação do movimento estudantil contou com a decisiva e sólida unidade na luta entre vários setores da situação e da oposição na UNE.

E resultou, entre outras vitórias, na ampliação do Plano Nacional de Assistência Estudantil para R$ 600 milhões de reais e na criação da bolsa de R$ 400 reais para os estudantes cotistas e para os estudantes prounistas de tempo integral (valores de 2012); além da criação de uma comissão oficial composta por dois membros do MEC, dois membros da ANDIFES (associação dos reitores das federais), dois membros da FASUBRA (associação dos servidores) e dois membros da UNE, que trabalhou semanalmente pelos seis meses seguintes no diagnóstico da situação de cada uma das 63 universidades da rede federal de ensino superior, e que contribuiu reconhecidamente na reorientação da expansão com qualidade e promoveu uma série de conquistas concretas em termos de qualidade acadêmica, financiamento, condições de permanência e acesso, políticas e equipamentos de assistência estudantil, infraestrutura, gestão democrática, avaliação interna, e por aí vai.

Pela UNE, decidimos que os dois representantes seriam um da situação e outro da oposição. Fomos indicados eu e meu companheiro Yuri Pires, então militante da UJR. A convivência e o dedicado esforço político, teórico e prático para construir o melhor posicionamento dos estudantes nos debates da comissão, para mobilizar as melhores energias das entidades estudantis na discussão dos documentos e relatórios das reuniões, para enfrentar as polêmicas e elaborar as propostas e soluções que pudessem obter conquistas reais, palpáveis, para a vida dos estudantes, construíram uma relação de grande respeito mútuo e solidariedade militante que só é possível desenvolver em companheirismo, ou seja, dividindo o pão da luta.

Neste mesmo incrível dia, o melhor estava por vir. Após a audiência com o ministro, fomos em marcha até o Congresso Nacional. Lá estava em pauta, em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o Plano Nacional de Educação, e dentro dele, a destinação de 10% do PIB para a Educação, com os recursos dos royalties e do Fundo Social do Pré Sal.

A história inacreditável desta tarde, em que, aos milhares de jovens, conseguimos ocupar organizadamente a Comissão e as galerias da Câmara e aprovar com pressão e habilidade política, contra todos os prognósticos, a maior vitória política da educação e da juventude brasileira em nossos tempos - um Plano Nacional de Educação avançado com a meta de 10% do PIB pra Educação a partir dos recursos do petróleo brasileiro -, já contei e ainda contarei muitas vezes nas rodas, salas de aula, mesas de bar, e praças da vida, e não me repetirei aqui.

Mas aproveito para transmitir um abraço emocionado em cada estudante de cada cidade brasileira que lá esteve. Em cada militante de cada uma das diversas organizações políticas e movimentos da amplíssima e plural união nacional entre estudantes convertida na força invencível em que nos transformamos naquele dia.

Dos Congressos da UNE, então, o que falar? Desde que eu era secundarista até o último em que fui como presidente da UJS do Rio de Janeiro, quando já havia saído do movimento estudantil, fui a sete congressos.

É o mais massivo espaço autoorganizado da juventude no Brasil. Um ambiente de altíssimo nível de politização dos estudantes. Não há nada parecido ou que chegue perto em termos de democracia e diversidade ideológica. São dezenas e dezenas de diferentes correntes de pensamento, todas com o mesmo tempo de fala em qualquer debate ou plenária, que divergem em chapas e propostas e sempre se unem em passeatas e moções e na construção da própria entidade, patrimônio maior da luta estudantil e popular.

O Congresso da UNE não é só o encontro de milhares de estudantes de todo o país em alguma cidade brasileira, extremamente qualificado, fértil e saudável para nossos jovens. É um processo longo, que dura cerca de quatro meses de muito debate político, de campanhas em torno de ideias, de conscientização dos estudantes de seus direitos e da importância de seu engajamento na luta por um país melhor.

No Congresso em que saí da presidência da UNE, as eleições de delegados alcançaram 97% das universidades brasileiras, com quorum médio de cerca de 30% de votos e votação total de cerca 1,8 milhão de estudantes, de acordo com o sistema de credenciamento, que de tão transparente, é atualizado na internet algumas vezes ao dia e gerenciado - à época - por 82 entidades da rede do movimento estudantil eleitas por mais de 400 DCEs reunidos em um Conselho (o CONEG), com representação de TODAS as correntes organizadas e expressões autônomas do movimento.

Isso mesmo! Cada processo de eleição de delegado ao CONUNE, em qualquer universidade brasileira, como a UCP de Petrópolis, por exemplo, é acompanhado em tempo real por qualquer estudante, filiado ou não à qualquer organização política, de qualquer cidade brasileira, como Cruzeiro do Sul, no Acre ou Cerro Largo, no Rio Grande do Sul. Não há nada parecido também no movimento social brasileiro, em nenhum partido, nenhuma confederação ou central sindical, nenhum movimento urbano ou rural, tão transparente, tão plural e tão democrático. Tantas forças disputando entre si, reconhecendo e construindo uma mesma luta.

Apesar de testemunhar incontáveis exemplos de unidade e grandeza política de diferentes militantes e coletivos, é evidente que tive também o desprazer de presenciar cenas e gestos da mais grotesca estreiteza, do mais cego sectarismo e da mais lamentável mesquinhez.

É claro que nossa preocupação fundamental agora deve ser a luta pelo resgate da democracia no Brasil, a derrubada do Temer golpista com a conquista das Diretas Já e a derrota das reformas trabalhista e da previdência, que retiram direitos da classe trabalhadora.

No entanto, em tempos de franca expansão do fascismo e desavergonhado avanço do moralismo sobre a política, é preciso exercitar o olhar crítico sobre determinados discursos, presentes em pequenos setores do movimento, que aparecem às vezes na forma de "artigos" como um que ontem li com tristeza, vazio de qualquer conteúdo político ou politizante, que não sustenta sequer uma bandeira de luta ou proposta para os estudantes e a qualidade do ensino, e se vale dos mesmos recursos que os jornalões de massa e as revistas burguesas como a Veja, esforçando-se por espalhar falsidades sem qualquer prova para atacar a UNE e tentar deslegitimar suas lideranças nacionais ou locais.

Sempre muito parecido: na arrogância de sua visão pequeno burguesa e amparado pela sua concepção idealista e autoritária de mundo, o militante sectário se confunde na luta, esquece o real inimigo e a luta de classes, ataca companheiros e dissemina a desconfiança das pessoas sobre seus principais instrumentos de luta que são os partidos classistas e as organizações populares.

Lembro-me bem, há pouco mais de um ano, no início de 2016: era noite de chuva fina e eu caminhava rumo ao terminal de ônibus do centro de Petrópolis. Encontrei o autor do artigo descrito acima e perguntei a ele, naquele contexto: "companheiro, vamos realizar um ato unitário contra o golpe?" Ao que ele respondeu: "você sabe que na nossa opinião não tem golpe. O golpe é o ajuste fiscal". Respondi a tempo: "eu não acreditava que você ia dizer isso, por isso tentei".

Ao contrário do lamento amargo e da mentira azeda conscientemente empregados por alguns na ausência de melhor argumento para o embate, prefiro estar atento à verdadeira luta que hoje travam a juventude brasileira e a população trabalhadora, em defesa de nossos direitos, da democracia e da soberania do país e por perspectivas e consciências mais avançadas.

Escolho afirmar a esperança na luta da juventude, a confiança na honestidade e honradez da militância ideológica e combativa que desde muito jovem aprende a respeitar a história das entidades que as lutas de gerações legaram, na altivez dos que não rebaixam seu discurso e nem a guarda contra os reais inimigos do povo, no valor dos que praticam o que falam e acreditam no que fazem. Como Gonzaguinha, "ponho fé é na fé da moçada" e "vou à luta com essa juventude".

Acredito na UNE e nos estudantes! Desejo força e coragem a todas e todos militantes da UNE, dos vários movimentos estudantis de todo o país que hoje seguram o rojão e enfrentam o leão! Vamos à luta, Carina Vitral, Marianna Dias, Rafaela Elisiário, tantas lideranças, cada um(a) e todxs nós! Estamos juntos queridas e queridos camaradinhas, companheiras e companheiros.

Que venha um lindo e vibrante Congresso Nacional dos Estudantes e que a força de tanta gente boa junta seja um marco na virada deste duro jogo! Vamos retomar a esperança e o rumo da manhã geral em nosso país!

Viva o caráter daquelas e daqueles forjados na sincera consciência da unidade e da honestidade no cotidiano da luta!

Afinal, "a prática é o critério da verdade", dizia Lenin.

E Quintana dizia: "eles passarão, nós passarinho".

*Daniel Iliescu é sociólogo e professor e foi presidente da UNE entre 2011 e 2013

sexta-feira, 2 de junho de 2017

Depoimento de Gilse Cosenza à Comissão da Verdade sobre a Ditadura Militar

Veja o depoimento de Gilse Cosenza sobre sua prisão e tortura na luta contra a ditadura - Canal O Tempo

Canal do Jornal O Tempo no You Tube filma o depoimento da heroína Gilse Cosenza de sua resistência à tortura na Ditadura Militar























Walter Sorrentino fala pelo PCdoB para a Plenária da Frente Brasil Popular: ampliar pelas Diretas Já - Blog do Renato

Sorrentino: Ampliar mobilização para estimular ruas pelas Diretas

Renato Rabelo: Gilse, orgulho de uma grande combatente de minha geração

Gilse ao centro, com Juliana e Gilda, suas filhas
Quando soube da morte de Gilse, nestes momentos nos quais vivemos brutal retrocesso político e civilizacional, me assomou à recordação o exemplo dessa mulher, simples e imponente na luta libertária, exemplo vivo para nossa luta de resistência atual, crucial para o destino de nosso país.
Conheci Gilse ainda no tempo da Ação Popular. Destacada militante no enfrentamento à ditadura, atuante e destemida, revelou grande capacidade de liderança. Chegou a ser presa e brutalmente torturada enfrentou os esbirros do regime ditatorial – tudo magnificamente descrito por Luis Manfredini, no seu belo trabalho, “As moças de Minas”. Gilse é parte da minha geração, está entre as grandes lutadoras e lutadores dos quais temos imenso respeito e admiração.
Gilse se integrou conosco ao Partido Comunista do Brasil, em 1972. Ocupou a linha de frente nessa histórica decisão da ampla maioria da AP, demonstrando esta Organização seu caráter revolucionário na prática ao se incorporar ao PCdoB no momento em que este conduzia a intrépida resistência do Araguaia, sendo então o Partido o alvo principal da sanha do regime militar.
Já nos estertores da ditadura, Gilse e seu companheiro Abel são designados pela Direção nacional do PCdoB para se fixarem em Fortaleza, onde iniciaram minucioso e detido trabalho para reunir o Partido, que se encontrava disperso, em todo Estado do Ceará. Gilse se empenhou como sempre com audácia e, sobretudo, após a anistia em 1979, ela assume a presidência do PCdoB no Ceará, e em conjunto com as/os camaradas, amigos e simpatizantes nesse Estado remonta todo Partido. O Partido no Ceará tornou-se dos mais organizados no país, sendo implantado nos movimentos operário, estudantil e comunitário, na intelectualidade progressista, passando a eleger representantes no parlamento e ampliou crescentemente sua influência. É onde o PCdoB elege seu primeiro Senador, depois de Luís Carlos Prestes em 1946, o camarada Inácio Arruda.
Gilse, Presidenta do PCdoB no Ceará

Gilse também foi uma grande amiga nossa, minha e da minha companheira Conchita. Suas filhas, Juliana e Gilda foram forjadas nessa caminhada de vida clandestina e legal e sempre destemidas. Gilse demonstrando sua têmpera de lutadora enfrentou um câncer, chegando a ser considerado um caso desenganado, isso há mais de uma década. Continuou sem se desvanecer nenhum momento, sempre na luta para ajudar a construção do Partido em Minas Gerais. Hoje nos despedimos emocionados dessa brava militante comunista.
Adeus Gilse! Fica seu imenso legado de lutadora coerente e apaixonada pela nossa grande causa civilizacional, o socialismo!
RENATO RABELO
Presidente da Fundação Mauricio Grabois