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Na Câmara, os governistas querem votar, esta semana, o projeto que permite a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Segundo o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), a votação da matéria não deverá ser influenciada pela insatisfação das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo com o projeto que redistribui os royalties da exploração do petróleo, que foi aprovado no Senado e vai ser analisado na Câmara por uma comissão especial.
Na última terça-feira (1º), o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) comandou seu partido em Plenário e obstruiu a sessão em protesto contra a retirada de royalties dos estados produtores,
Segundo Marco Maia, a DRU não está relacionada à questão dos royalties, “que será tratada dentro da Casa da maneira mais adequada para a democracia". Ele ressaltou que "a DRU é um tema do País”, pelo fato de “dotar o governo federal de condições para continuar implementando os programas sociais e de desenvolvimento da saúde e da infraestrutura”.
Emenda 29
A disputa pela relatoria da regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde, está entre os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Amorim (PSC-SE). Costa chegou a ser anunciado esta semana pelo líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), mas o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) iniciou negociação para nomear senador afinado com a estratégia do partido. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é quem decidirá os rumos da votação ao indicar o relator.
O relator é quem definirá os termos do projeto que será votado em Plenário. Existem duas propostas polêmicas para serem incluídas na matéria: o dispositivo que obriga a União a destinar 10% de sua receita para a saúde e a participação do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) na base de cálculo dos recursos para a área.
De Brasília
Com agências
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