quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

STF protege o “angorá”! Cadê o panelaço? Por Altamiro Borges

Blog do Miro
Numa decisão que pode inflamar a revolta, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu nesta terça-feira (14) o cargo de ministro da Secretaria-Geral do covil golpista para o peemedebista Moreira Franco, o famoso "gato angorá" da corrupção nativa. A decisão anula todas as liminares dadas antes por juízes da primeira instância que suspenderam a sinistra escolha. Com isso, o cupincha de Michel Temer garante o direito ao foro especial e só poderá ser investigado pelos seus supostos crimes pelo próprio STF. Moreira Franco tem uma longa ficha corrida de acusações – apenas nas delações premiadas da midiática Operação Lava-Jato ele já foi citado 34 vezes – 34 vezes!

Segundo matéria do jornal O Globo, "antes de tomar a decisão, Celso de Mello pediu informações ao presidente [sic] Michel Temer sobre o assunto. Em resposta, assessores do presidente reafirmaram a legalidade da nomeação. A decisão do ministro foi tomada em duas ações do PSOL e da Rede pedindo a anulação da nomeação, por entender que Moreira foi indicado com o único propósito de dar a ele direito ao foro privilegiado. Sem o cargo, os indícios contra o peemedebista ficariam nas mãos do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância do Judiciário". Quem ainda lembra como atuou o STF, que fez o maior estardalhaço para impedir a nomeação do ex-presidente Lula para compor o governo Dilma Rousseff, deve ter estranhado a decisão do "decano" do Supremo.

Celso de Mello simplesmente aceitou a desculpa esfarrapada apresentada pelo covil golpista de que a escolha de Moreira Franco foi angelical, imaculada. "Não houve qualquer má intenção do Presidente da República em criar obstruções ou embaraços à Operação Lava Jato", afirmou o documento escrito pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Já os outros ministros do STF preferiram se calar, repetindo as cenas de covardia que viraram moda desde o início da cavalgada golpista pelo impeachment de Dilma Rousseff. Eles sequer se manifestaram sobre as três liminares de juízes de primeira instância que anularam a nomeação do "angorá" devida a sua sinistra trajetória. Triste sina do Supremo!

Desfaçatez como tábua de salvação

Até veículos que apoiaram o "golpe dos corruptos" e dão sustentação à quadrilha que assaltou o poder estranharam a nomeação. A Folha, em editorial na sexta-feira (10), foi dura nas críticas. "Acumulam-se, nestes últimos dias, os sinais de que o governo do peemedebista Michel Temer – a exemplo do mundo político em geral – deixa de lado o compromisso com as aparências republicanas e adota como prioridade a sobrevivência de seu núcleo de poder. Em manobra incapaz de passar como mera providência administrativa, o presidente alçou a ministro de seu governo Wellington Moreira Franco, identificado como "Angorá" em delações da Lava Jato". Para o jornal, os usurpadores – este adjetivo logicamente não é do veículo chapa-branca – "importam-se, a esta altura, com quase nada. Tomam a iniciativa, seguem adiante e recorrem à desfaçatez como tábua de salvação".

Até a revista Época, pertencente à famiglia Marinho, foi forçada a reconhecer que a nomeação visou exclusivamente "blindar Moreira Franco, citado na Lava-Jato". Conforme lembrou a reportagem, "o presidente Michel Temer vai criar um novo ministério – a Secretaria-Geral da Presidência – dentro do Palácio do Planalto para abrigar seu aliado Moreira Franco, que atualmente é secretário do Programa de Parcerias e Investimentos. Com isso, Moreira, que foi citado por delatores da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, ganha status de ministro e direito ao foro privilegiado. Assim, ele só poderá ser investigado e julgado na esfera do Supremo Tribunal Federal".

O texto mais contundente na mídia hegemônica, porém, foi o do veterano jornalista Janio de Freitas. Diante da indecorosa nomeação, agora confirmada pelo "decano" Celso de Mello, ele provocou os "coxinhas" que bateram panelas e foram às ruas para exigir o "Fora Dilma". Se a sua provocação der resultado, despertando consciências, as vidas do sinistro Moreira Franco e do Judas Michel Temer não terão paz no próximo período. A conferir!

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Não há panelaços e bonecos infláveis para os acusados do governo Temer

Por Janio de Freitas - Folha, 12 de fevereiro de 2017

Agora ficou mais fácil compreender o que se tem passado no Brasil. O poder pós-impeachment compôs-se de sócios-atletas da Lava Jato e, no entanto, não há panelaço para o despejo de Moreira Franco, ou de qualquer outro da facção, como nem sequer houve para Geddel Vieira Lima. Não há panelaços nem bonecos inflados com roupa de presidiário.

Logo, onde não há trabalhador, desempregado, perdedor da moradia adquirida na anulada ascensão, também não há motivo para insatisfações com a natureza imoral do governo. Os que bancaram o impeachment desfrutam a devolução do poder aos seus servidores. Os operadores políticos do impeachment desfrutam do poder, sem se importar com o rodízio forçado, que não afeta a natureza do governo.

Derrubar uma Presidência legítima e uma presidente honesta, para retirar do poder toda aspiração de menor injustiça social e de soberania nacional, tinha como corolário pretendido a entrega do Poder aos que o receberam em maioria, os geddeis e moreiras, os cunhas, os calheiros, os jucás, nos seus diferentes graus e especialidades.

Como disse Aécio Neves a meio da semana, em sua condição de presidente do PSDB e de integrante das duas bandas de beneficiários do impeachment: "Nosso alinhamento com o governo é para o bem ou para o mal". Não faz diferença como o governo é e o que dele seja feito. Se é para o mal, também está cumprindo o papel a que estava destinado pela finalidade complementar da derrubada de uma Presidência legítima e de uma presidente honesta.

Não há panelaço, nem boneco com uniforme de presidiário. Também, não precisa. Terno e gravata não disfarçam.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Jandira Feghali - Nota oficial

NOTA

A convenção do PCdoB foi devidamente registrada e acompanhada pelo TRE. Fiscais, sem autorização para impedir o evento, invadiram o local com violência e fizeram uso de spray de pimenta em idosos, mulheres e crianças. Causa estranhamento que atos de outros partidos não tenham tido a mesma atenção do tribunal, o que demonstra a arbitrariedade da justiça eleitoral neste episódio.

Jandira Feghali
Dep. Federal (PCdoB/RJ)

Jandira Feghali, rosa vermelha, ameaçada pelos parasitas da democracia - Paulo Vinícius Silva *

Jandira Feghali, tal qual Dilma, representa a força, a graça e a coragem da Mulher Brasileira. É esse o seu "crime". Em tempos sombrios - em que o novo Collor parte em defesa de Temer, golpista e múltiplas vezes citado, em que os bandidos mais abjetos pululam, como vermes, mas feitos reis -, vemos a deputada comunista ser "denunciada", exposta na Globo, porque enfrentou no peito e na raça uma absurda agressão ao direito de livre reunião e manifestação.



A Convenção Estadual do PCdoB-RJ de 2014 foi invadida de modo truculento, com postura e atos incompatíveis com a função da justiça eleitoral. Num evento em local fechado, causaram tumulto, jogaram spray de pimenta em mulheres e crianças e queriam encerrar no grito o encontro dos comunistas (que era oficial, informado à Justiça Eleitoral e público), como se ainda estivéssemos na Ditadura Militar. Não houve nada semelhante contra nenhum outro partido. Por que essa perseguição ao PCdoB?

E ela, com seus cabelos encaracolados - como pétalas - com seu porte e coragem, fez o que se esperava de quem é parte dessa florada de Olgas que toma as ruas, as praças, os púlpitos e as nossas vidas, granjeando admiração e encanto, ensinando o caminho da luta, sempre. Jandira Feghali resistiu. E com graça, verbo, firmeza e postura, não permitiu que imperasse o arbítrio. Não estávamos mais na Lapa, em São Paulo, em 1976. Foi com mártires, desaparecidos e torturados que os e as comunistas conquistaram o direito de erguer suas bandeiras, reunir-se, de apresentar-se com sua face limpa diante do povo brasileiro.

Que exemplo perigoso. Ela impediu o arbítrio, ELA. Defendeu a legalidade conquistada com tanta política, tanto amor, com o sacrifício supremo do sangue de outras rosas vermelhas, como Helenira Rezende, Jana Custódio, Dina Coqueiro, seiva vermelha que nutriu as águas e o solo do Araguaia, alimentando a "árvore da democracia" - bela metáfora de Dilma -, agora infestada de pútridos parasitas que a querem matar. E são parasitas tão abjetos que se apoderam de palavras como "ética", "luta contra a corrupção", "democracia", que usam o verde e o amarelo para entregar nossa soberania, destruir nossa democracia, massacrar os trabalhadores e trabalhadoras. Mas esse infinito descaro não pode ocultar jamais a fedentina abjeta que exalam os parasitas, nem o perfume das rosas que se erguem delicadas e altivas, mas com os espinhos à mostra, para lembrarmos que a beleza só pode vicejar se for defendida. Não é à toa, nessa hora dramática da vida nacional, que o rascante machado, fortaleza do golpe, tente atingir Jandira Feghali, tenta atingir o Partido Comunista do Brasil.

Olho, camaradas, democratas, brasileiras(os), trabalhadores e trabalhadoras! A Reforma Política que se urde sob o golpe quer espalhar veneno sobre a mata para impôr a monocultura do transgênico contra a diversidade da natureza democrática, conquistada com tanta luta. Depõem Dilma, cassam injustamente Lula de modo cruel, enquanto bandidos abjetos definem que flores poderão nascer, que pássaros se permitirá cantar, e que é preciso matar as rosas vermelhas, sobretudo, porque perigosíssimas.

Podem tentar esconder seu vil propósito sob estranhas palavras como fim das coligações, fim do voto proporcional, cláusula de barreira, podem inventar as mais torpes mentiras, mas é unicamente para que a democracia tombe inerme e só parasitas, ervas daninhas e aves de rapina imperem num bosque que se conheceu por ter mais vida e mais amores.

E que seja Jandira Feghali o alvo dessa ameaça, só reforça a sua correção, seu brilho, a necessidade de que floresçam Jandiras, e que nos postemos como cerca viva em sua defesa, que lutemos contra as ervas daninhas que a querem sufocar, que a protejamos contra os que a querem tombar, que inclusive coloquemo-nos ao seu redor contra qualquer lâmina que a queira ferir.

Jandira Feghali, nossa rosa vermelha, sabe defender-se, mas é a solidariedade que lhe devemos que assegurará o florir de tantas rosas que retomarão a primavera, como cerca viva que proteja a árvore da democracia, esse juazeiro altivo que hoje sofre e agoniza, mas que resiste, sempre, jamais se entrega. Força, Jandira Feghali, estamos contigo, nenhuma mentira global, nenhum processo forjado, nenhuma defesa do arbítrio poderão te calar, nem deter a primavera, pois, caramba, ensinou-nos Maiakovski: a primavera é inexorável!

* corrigido às 10h35

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Muhammad Ali - Por que tudo que é bom é branco? E por que tudo que é mau é negro? Nossa Época



Nossa Época

As difíceis encruzilhadas da vida... - Dilemas na eleição na Câmara - Gilberto Carvalho

Mais uma vez o Partido dos Trabalhadores vê-se numa encruzilhada, devendo tomar uma decisão polêmica que divide opiniões e provoca discussões apaixonadas. No caso de agora se trata de nossa posição partidária na eleição das mesas diretoras e presidências da Câmara e Senado.
Pensando bem, sempre foi assim em nossa construção e o vigor dos debates em torno das decisões constitui uma das pedras fundamentais de nossa cultura e mesmo, diria, de sua solidez. Quanto mais ampla e abertamente debatidas, as decisões tomadas têm chances de serem corretas e ainda fortalecem nossa marca de democracia interna.
Neste sentido, resolvi “colocar a mão no formigueiro”, simplesmente pelo dever de tentar contribuir com o processo, sabendo que minha posição provocará polêmicas que reputo saudáveis e necessárias.
Nestes dias devo confessar, inclusive, que minha posição a respeito desta “encruzilhada” sofreu alterações, justamente em função de uma série de conversas que desenvolvi com companheiras e companheiros, além dos textos lidos.
Vamos ser claros: a posição mais tranquila neste momento, e que eu sustentava até agora, é de que estando numa situação especial de golpe sofrido, é reclamada uma posição mais dura e clara do nosso Partido, declarando que não votaremos em golpistas e tentando assegurar na justiça a ocupação dos postos  que, por proporção do número de parlamentares, temos o direito de reivindicar e ocupar.
A imprensa cumpre, como sempre, seu papel nos dividindo entre “principistas” e aqueles que estão loucos para ocupar boquinhas e nomear companheiros desempregados pelo Golpe e pelas Prefeituras perdidas. Vale dizer, não há caminho bom para nós na opinião publicada, que contamina, de maneira muito forte, nossa militância.
As manifestações que nos chegam da militância são, em ampla maioria, por uma posição de nitidez, de afirmar através deste voto o NÃO ao golpe e aos que o construíram.
Há no entanto, algumas reflexões que precisam ser feitas; arrisco algumas:
- É preciso lembrar que esta tomada de decisão é apenas uma batalha dentro de uma guerra ampla que estamos travando contra os verdadeiros autores do golpe, o capital financeiro internacional, nacional e seus lacaios e representantes. Sabemos que os golpistas que estão hoje na proa do processo podem (e já estão sendo) descartados rapidamente na medida em que deixam de ser funcionais ao processo. Quem viu a arrogância de Geddel, Jucá e outros ontem sabe do que estamos falando hoje; além disso estamos assistindo o desespero do Temer em entregar rápida, eficiente e fielmente o “produto” encomendado, antes que os brasileiros tomem ciência e venham as consequências das denúncias demolidoras que já vieram e virão inevitavelmente.
- Para nós, é preciso ter claro que, perdido o Executivo, o Parlamento é a esfera de atuação institucional que nos resta no plano nacional. Por isso, temos advogado a necessidade de uma atuação forte, consequente e muito articulada de nossas bancadas com os movimentos sociais e a sociedade civil.
- Quem conheceu a Câmara e o Senado de nossos velhos e bons tempos, se espanta com a mudança de clima e comportamento das atuais Presidências, seja em relação aos processos internos, numa ruptura progressiva dos métodos democráticos, seja no empenho para barrar qualquer participação popular em comissões e mais ainda nos plenários. A atuação de Renan Calheiros e Eduardo Cunha foram marcadas pela centralização ditatorial, rompendo tradições de convivência democrática e acordos históricos em torno da ocupação dos postos nas Casas. Foi muitas vezes na “porrada” que nossos parlamentares conseguiram deter atitudes ainda piores destes Senhores e permitir, por exemplo o acesso de militantes e dirigentes dos movimentos sociais aos espaços das duas Casas.
O comportamento da Polícia Legislativa Federal, que naturalmente não é inventado por ela, mas dirigido pelos Presidentes das duas Casas, é de uma parcialidade e de uma violência inéditas.
- É verdade também que o Parlamento tem sido palco de derrotas clamorosas e gravíssimas para nós e nosso Projeto. Quando o governo e sua maioria resolvem passar o rolo compressor, o máximo que conseguimos é adiar por alguns dias as duras decisões que estão deformando o País, a Constituição e assaltando o direito dos pobres, realizando um eficaz, violento e rapidíssimo reenquadramento do País no modelo neoliberal mais duro. Portanto não há que ter ilusões de que poderemos ter grande vitórias, com ou sem a participação nossa nas mesas e na presidência ou relatoria de comissões. A verdade é que enquanto o governo Temer derrete perante a Sociedade e fracassa em seu modelo econômico, apresenta, no entanto, um desempenho de vitórias no Legislativo de causar inveja aos nossos melhores tempos. Portanto trata-se de um palco de lutas fundamental nesta Guerra.
-    É preciso reconhecer, ao mesmo tempo que os poucos espaços que ocupamos têm sido de grande valor em nossa luta de resistência ao Golpe e golpistas. Basta ver no Senado nossa atuação na CAE (Comissão de assuntos econômicos), na Comissão de Direitos Humanos e Sociais, assim como na Câmara em comissões como a de Direitos Humanos, a de reforma agrária, entre várias outras. A luta verdadeiramente heroica de nossos parlamentares transformou estes espaços em trincheiras de resistência, de denúncia que criaram muitas dificuldades para os golpistas e animaram nossa militância em sua luta. Além disso, é consenso que o desempenho de nossos Parlamentares na luta contra o golpe nos encheu de orgulho e serviu como estímulo incrível à resistência popular.
- Vamos lembrar ainda que neste ano o Legislativo será o campo de batalhas importantíssimas, como a da Reforma da Previdência e Trabalhista, peças chaves na implantação do novo modelo, e que vão atingir em cheio os mais pobres. Sem falar na incrível criatividade da fábrica de Projetos, MPs e PECs em que se converteu o Planalto e suas filiais nas duas Casas, sempre prontas a favorecer o Capital na linha das privatizações, da quebra de nossa Soberania, e perseguição e criminalização progressiva a todos os que resistem a seus projetos.
- Penso que o raciocínio central que devemos fazer é este: como estaremos mais armados e capacitados para fazer o enfrentamento contra o inimigo e contra esta lógica central do golpe? Como teremos mais instrumentos para nos articularmos com a Sociedade e dificultar a passagem deste rolo compressor, no mínimo aumentando o desgaste e fazendo crescer no meio do povo a consciência da natureza real do golpe? Como dificultaremos e tentaremos impedir ou retardar com mais eficácia a atuação dos agentes do Golpe?
- Acho que a resposta é óbvia e a realidade já provou: tendo participação adequada na mesa, presidindo comissões e relatorias, você tem mais condições de impedir e dificultar a marcha golpista.
- A indisfarçável preferência da imprensa dominante para que tenhamos uma posição principista só reafirma esta convicção. Quando desvirtuam nossa luta por espaço democrático como simples busca oportunista de espaço no aparelho é porque certamente para eles é melhor que não os ocupemos e fiquemos apenas nas atitudes declaratórias, de denúncia bem intencionada mas com baixa eficácia real. É preciso atentar para este aspecto.
- Penso ainda que a grande questão é analisarmos primeiro se é possível conquistar estes espaços na base da pressão ou do recurso judicial sem ter que realizar acordos em torno dos nomes da Presidência (até porque são processos separados de escolha e eleição).
- E em segundo lugar, e não menos importante, é a forma como vamos ocupar estes espaços. Esta é uma discussão central, a que não vejo dar-se o devido destaque. Porque é preciso ficar claro que aqueles que os ocupam devem fazê-lo em nome e obedecendo os princípios e determinações do conjunto da Bancada e, por consequência, do Partido. Ocupar tais espaços para se tornar fiador da “institucionalidade e estabilidade” das Casas, de fato não nos leva a nada. Assim como não vale sacrifício nenhum servir-se dos espaços para montar mais e mais aparelhos deste ou daquele grupo.  Neste sentido considero extremamente relevante que este debate rompa com a lógica da ocupação do aparelho por correntes internas ou por “personalidades parlamentares”. E o histórico de cada pessoa que se dispõe a uma função tem que pesar nesta hora. Chega de promover quem se aproveitou de nossos coletivos para se projetar e nos abandona no primeiro sinal de crise de nossa viabilidade, como o lamentável episódio da Senadora Marta Suplicy. É preciso assumir compromissos com os objetivos coletivos. É isto que temos que enfrentar de fato neste momento.
-  Convenhamos : a situação é grave demais para que nos dividamos entre “principistas” e “oportunistas” e para que brinquemos de divisão de espaços para satisfazer egos ou interesses de grupos.
- Diante deste quadro proponho, sem nenhuma certeza definitiva, mas com forte convicção:
1) vamos realizar o debate dos próximos dias sem posições pré-definidas, definitivas, e vamos evitar alimentar a imprensa com informações ou “impressões” que servem apenas para que eles explorem nossa divisão e fragilidade; vamos ter a capacidade de ouvir a posição do outro, dos outros, sem o preconceito que nos impede de considerar as contribuições que sejam diferentes das nossas. Nessa mesma perspectiva é importante aproveitar os poucos dias que nos restam para ampliar ao máximo o debate interno com nossa militância, buscando esclarecer, demonstrar toda a complexidade da decisão a ser tomada, permitindo o máximo acesso da militância ao debate através das tribunas de redes sociais do Partido e das Bancadas. Sem isso fica difícil para nossa militância compreender todos os elementos que estão envolvidos no debate, e ela tenderá, naturalmente, para as simplificações e rotulações alimentadas pela imprensa do inimigo.
2)    Vamos aproveitar o momento e formular coletivamente um projeto de efetiva democratização (ou de combate à tendência autoritária e autocrática) das Casas. O Senador Requião apresentou uma proposta, gravada em vídeo, com pontos muito interessantes para este Projeto, e que merecem ser discutidos por todos nós. Vamos permitir que continuem as arbitrariedades em relação à sociedade civil, ao acesso de grupos organizados às casas? Vamos aceitar as tais “comissões especiais” que cortam o caminho do debate democrático e permitem aberrações como o processo das teles (PLC 79)?
3) Vamos procurar construir a unidade entre as forças de esquerda e centro esquerda. É preciso dar mais organicidade à nossa articulação com nossos aliados, através das lideranças de minoria na Câmara e Senado. No caso de candidaturas à Presidência das Casas de partidos aliados precisamos tratá-las com o maior cuidado, examinando sua viabilidade e seriedade e aproveitar o momento para estabelecer estratégias de unidade e de ampliação de nossos votos pelo menos em temas específicos. Para o governo interessa a atual clivagem estabelecida entre os “pró e contra o golpe.”  A nós interessa ir além.
4)    Vamos aproveitar o ensejo para enfrentar o debate da unidade de nossas bancadas. O que explica nossa dificuldade em reunir e decidir posições a ser seguidas por todos os nossos parlamentares? O que explica as atuações individuais que se dão ao direito, com muita naturalidade, de contrariar posições tomadas pelo conjunto da Bancada, tendendo a transformar em “cultura” aceita o que na realidade é uma ofensa ao princípio da democracia partidária?
5)  Vamos analisar a real possibilidade de assegurarmos os espaços (que considero o essencial), sem a necessidade de compromissos com o voto em candidatos a Presidente do bloco golpista. Devemos buscar aliados na busca da prevalência desta tradição que é coerente com os princípios constitucionais e lutar duramente por este objetivo. Se for possível, estaremos no melhor dos mundos. Só alerto que o recurso puro e simples à via judiciária vai esbarrar muito provavelmente numa das famosas decisões que considerarão o assunto como “interna corporis”, assunto interno das casas,   e o judiciário lavará provavelmente as mãos.
6)     Se, finalmente, formos colocados ante uma inevitável disjuntiva, ou vota-se numa das candidaturas ou estaremos excluídos dos principais espaços, não tenho receio em opinar  que devemos sim negociar com altivez, coletivamente, não apenas para assegurar os espaços, como para obter compromissos definitivos dos novos presidentes com a tomada de medidas que restabeleçam o funcionamento democrático das Casas e o retorno do acesso legítimo do povo à Sua casa. Em função dos objetivos principais destacados, eu corro o risco desta atitude que evidentemente nos trará sim desgastes. É preciso reconhecer isso, com a maturidade de quem trava batalhas e trava a grande guerra. É necessário reconhecer que o Parlamento é um espaço sim da negociação, de se sentar com o adversário, com o inimigo, para se buscar avançar posições no xadrez das lutas. Votar eventualmente num representante do grupo golpista não significa endosso de suas atitudes, e sim, conforme as circunstâncias, constrangê-lo a adotar posições que nossa força real no parlamento e na sociedade nos permitem exigir e impor como condição. O voto popular que determinou a dimensão significativa e a qualidade de nossas bancadas nos determina esta maturidade em nossa atuação.
7)     Considerados estes objetivos e princípios, devemos enfrentar o debate com nossa militância, sem medo da complexidade do tema, sem medo das simplificações, e aproveitando para resolver problemas de nossa conduta parlamentar que vêm se acumulando feito cultura estabelecida ao longos dos anos, alguns dos quais, apenas alguns, mencionei acima. Se o fizermos com seriedade, coragem e honestidade, tenho a convicção de que estaremos fazendo o melhor para combater o que é o centro do projeto inimigo e dando uma importante contribuição para a reconstrução de nosso Projeto.
Tenho muita convicção que 17 poderá ser o ano de retomada de um processo que nos permitirá a revitalização do nosso Partido e ao mesmo tempo, nosso reencontro com a Sociedade, especialmente com os pobres. Sabemos muito bem que o fracasso cada vez mais evidente do projeto golpista não fará cair por gravidade em nossos braços o apoio e o engajamento da grande massa traída e progressivamente espoliada por eles. Há possibilidades reais das famosas propostas populistas, “para-fascistas”, mistificadoras, que se consolidam cada vez mais.
Por isso tudo, não podemos perder tempo e aproveitar cada episódio, cada “encruzilhada” para lançar uma pedra a mais na construção do nosso Projeto. Um projeto que traga às maiorias não apenas a saudade dos bons tempos dos nossos governos, mas a esperança e a confiança de que é possível, neste Brasil mergulhado em profunda crise, construir um caminho novo que nos levará à retomada da construção do crescimento com justiça, do acesso aos direitos fundamentais, da plena democracia e da convivência pacífica entre os diferentes.
Com nossa ação unitária, ousada, de irmos ao encontro do povo com muito diálogo, e com a autocrítica de quem se sabe comprometido não com os erros passados, mas com a correção de rotas e condutas, haveremos de conquistar de novo a confiança e o apoio das maiorias que clamam por dias melhores.
Isso é o essencial neste momento. E tudo o que fizermos precisa obedecer à lógica desta construção.

*Gilberto Carvalho* Integrante da Assessoria da Liderança da Bancada de Oposição do Senado.

Nivaldo Santana - A conjuntura da eleição na Câmara e a posição do PCdoB

A eleição das mesas nos parlamentos em geral não segue a lógica situação X oposição, direita X esquerda. Tem dinâmica própria, para definir as regras de funcionamento de um dos poderes da República que, com todas suas mazelas ainda é o mais democrático de todos e por isso encontra-se na linha de tiro dos conservadores, da criminalização da política e do poder judiciário.

Nesse contexto complexo, de grande imprevisibilidade política e grave crise institucional, é que aí se realizam as eleições da Câmara. O que está em jogo, na eleição da Mesa, não é a agenda ultraliberal do Temer, e sim regras minímas democráticas para assegurar o funcionamento parlamentar de acordo com a Constituição e o regimento interno.

Marcar posição, ser derrotado e ver bloqueado os canais institucionais de diálogo entre os partidos de oposição e a mesa, fragilizaria a própria luta contra o governo e sua base parlamentar (o principal resultado do erro político que levou à eleição do Eduardo Cunha foi a cassação da Dilma). É a aplicação da velha máxima de buscar explorar contradições entre os inimigos, premissas essenciais da resistência e da acumulação de força.

Não existe acordo programático com quaisquer dos candidatos governistas. A posição do PCdoB numa situação de defensiva estratégica e tática, é ter um mínimo de espaço para lutar pela sua sobrevivência no parlamento, influir, minimamente que seja, na luta contra a tramitação das reformas trabalhista, previdenciária e política.

A posição mais cômoda, e inútil, seria cair no canto da sereia de marcar posição e ser defenestrado, amargar o isolamento político quando nossa missão, ao contrário, é realizar urgentes esforços para construir uma frente ampla em defesa da democracia.

A posição mais justa e avançada, embora as singularidades da luta parlamentar possam gerar incompreensões, é compor com o atual presidente, que, diga-se de passagem, até agora honrou compromissos com o funcionamento da casa.

*Nivaldo Santana é Secretário Sindical Nacional do PCdoB⁠⁠⁠⁠.

PCdoB quer resgatar o papel do parlamento na eleição da Mesa da Câmara - PCdoB. O Partido do socialismo.



PCdoB quer resgatar o papel do parlamento na eleição da Mesa da Câmara - PCdoB. O Partido do socialismo.


O líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Daniel Almeida, emitiu nota nesta quarta-feira(18) sobre a posição da bancada em relação à eleição para a mesa diretora da Câmara dos Deputados. Para o parlamentar comunista é preciso resgatar o papel do parlamento numa situação de acentuada crise do país e com graves ameaças ao estado democrático de direito.
Ass. Lid. PCdoB na Câmara

O líder do PCdoB anunciou posição na eleição da Mesa da Câmara dos Deputados

O deputado Daniel Almeida (BA) afirma que a bancada comunista, que esteve reunida nesta terça-feira (17) com a direção partidária, defende " a constituição de um pacto sincero e transparente entre a maioria e a minoria com o objetivo de resgatar o apel do parlamento". O líder comunista defende que a composição da Mesa "tenha como base uma plataforma mínima que respeite os ritos, o regimento e a pluralidade partidária". A bancada do PCdoB leverá essa posição ao seu campo político e a setores mais amplos, entre eles o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que é candidato à reeleição.

Leia abaixo a íntegra da nota:


PCdoB quer resgatar o papel do parlamento na eleição da Mesa da Câmara

O Brasil vive um momento de grande singularidade. Passa por uma grave crise política, econômica e institucional. O desequilíbrio entre os poderes é grave e traz sérias consequências para o Estado democrático de direito.

Nesse contexto é que ocorrerá a eleição para a Mesa da Câmara dos Deputados.

Acreditamos ser necessário a constituição de um pacto sincero e transparente entre a maioria e a minoria parlamentar com o objetivo de resgatar o papel do parlamento.

Defendemos que a composição da Mesa tenha como base uma plataforma mínima que respeite os ritos, o regimento e a pluralidade partidária do parlamento.

O PCdoB e sua aguerrida bancada se orienta pela defesa do equilíbrio e da harmonia entre os poderes, pela defesa da democracia.

Com base nessa referência democrática, dialogaremos com o nosso campo político e com setores mais amplos, entre eles o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A bancada do PCdoB mantém sua agenda em defesa de uma reforma política plural e democrática e de oposição às reformas da previdência e trabalhista.

Brasília, 18 de janeiro de 2017
Daniel Almeida, líder do PCdoB na Câmara dos Deputados

Sobre a Eleição da Câmara e o apoio do PCdoB à candidatura de Rodrigo Maia - Paulo Vinícius



Li sobre o apoio a JK, com o Amazonas fazendo o meio de campo. Li sobre o apoio ao Getúlio, que liderou o Brasil contra os Fascistas depois de tantos crimes, inclusive contra os comunistas. Li também como erramos com o mesmo Getúlio, antes de sua morte, e a reação do povo. E, depois, como erramos em relação ao Jango, e o que veio depois. E sei quem foi mais consequente no apoio a Lula e Dilma, sem recuar das críticas ao hegemonismo, à política econômica, ao conluio com o PIG, à rendição ao financiamento empresarial, que nos trouxe até aqui.

Lembro da eleição da Câmara após o Aldo - e por consequência o Glorioso PCdoB - ter sido decisivo para deter o Golpe. Deu Chinaglia, por menos de dez votos, para pôr o PMDB no centro do poder, até ter chegado onde chegou. Lembro de quem, lastreado no exclusivismo e no hegemonismo, pavimentou a vitória de Eduardo Cunha à Presidência da Câmara e nos trouxe até aqui, com a mesma expertise tática de quem não apoiou Tancredo, nem assinou a CF de 1988. Lembro de quem ficou no colo das oligarquias, cujo exemplo de Sarney, no Maranhão, é lapidar, afora as facadas nas costas contra Inácio e Manuela e tantos que não podiam crescer sob o aliado eucaliptino. Lembro de quem "defende" a democracia, mas com cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais.
Lembro de quem deixou a Dilma e o PCdoB sozinhos defendendo as diretas, enquanto era tempo.

E tenho anotado no meu caderninho vermelho os nomes dos golpistas arrependidos do bico vermelho, que esperaram os 49 minutos do segundo tempo para seguir com seu oportunismo de quinta coluna, posando de esquerda.

Então, é do alto dessa sucessão de cagadas que, açulados pela Folha e a Globo, vejo as críticas pseudo-esquerdistas ao PCdoB, que luta pela democracia e pela legalidade, conquistas feitas à sangue e bala, e muita política.

Já dizia o Lênin:

"Fazer a guerra para derrotar a burguesia internacional, uma guerra cem vezes mais difícil, prolongada e complexa que a mais encarniçada das guerras comuns entre Estados, e renunciar de antemão a qualquer manobra, a explorar os antagonismos de interesses (mesmo que sejam apenas temporários) que dividem nossos inimigos, renunciar a acordos e compromissos com possíveis aliados (ainda que provisórios, inconsistentes, vacilantes, condicionais), não é, por acaso, qualquer coisa de extremamente ridículo? Isso não será parecido com o caso de um homem que na difícil subida de uma montanha, onde ninguém jamais tivesse posto os pés, renunciasse de antemão a fazer zigue-zagues, retroceder algumas vezes no caminho já percorrido, abandonar a direção escolhida no início para experimentar outras direções?"

E também:
"Os partidos revolucionários têm de completar sua instrução. Aprenderam a desencadear a ofensiva. Agora têm que compreender que essa ciência deve ser completada pela de saber recuar ordenadamente. É preciso compreender - e a classe revolucionária aprende a compreendê-la através de sua própria e amarga experiência - que não se pode triunfar sem saber atacar e empreender a retirada com ordem. De todos os partidos revolucionários e de oposição derrotados, foram os bolcheviques que recuaram com maior ordem, com menores perdas para seu “exército”, conservando melhor seu núcleo central, com cisões menos profundas e irreparáveis, menos desmoralização e com maior capacidade para reiniciar a ação de modo mais amplo, justo e vigoroso. E se os bolcheviques conseguiram tal resultado foi exclusivamente porque desmascararam impiedosamente e expulsaram os revolucionários de boca, obstinados em não compreender que é necessário recuar, que é preciso saber recuar, que é obrigatório aprender a atuar legalmente nos mais reacionários parlamentos e nas organizações sindicais, cooperativas, nas organizações de socorros mútuos e outras semelhantes, por mais reacionárias que sejam".

O PCdoB diz que a batalha na Câmara é para assegurar o cumprimento do regimento interno, condições mínimas de disputa da agenda do país, condições mínimas para a defesa da democracia, mantendo suas posições em favor da Nação, da Democracia e dos Trabalhadores. A derrota é a única certeza, e há quem a aspire, achando bonito se lascar, como se tivesse mudado a correlação de forças, os votos na Câmara etc. Não mudou, piorou. Apoio sem pestanejar a posição da bancada do PCdoB em apoiar a reeleição do Rodrigo Maia, sabendo que isso não representa, em nada, compromisso programático, nem ilusões. A Câmara não mudou um voto. O PCC está sendo mobilizado para aprofundar o estado de exceção na cara de pau. Há em curso gravíssimos movimentos que podem nos levar a uma situação coerente com os tempos em que Trump ascende à presidência dos EUA. A soberania tá indo pelo buraco. Se isso não é um quadro de resistência, não sei o que é. E, nesse cenário, bravata não serve de porra nenhuma. 90 anos não são noventa dias. Só lamento, mas em nada me surpreendo, com os estrebuchamentos de quem pôs tudo a perder e posa de sapiente.

O Comitê Central e a bancada contam com meu apoio integral. E é preciso ampliar ao máximo, ter uma tática complexa para um momento tão difícil como esse. O amadorismo e o isolamento são a morte, e essa é uma batalha, uma só, no meio de muitas que teremos de travar para retomar as condições mínimas de uma virada.

Leia também:

sábado, 14 de janeiro de 2017

Bill Maher, no programa "Real Time", e as desculpas que os EUA devem ao mundo - Televisão do Mundo



Televisão do Mundo
Apresentado pelo comediante Bill Maher, o programa "Real Time" é exibido pela HBO. Neste episódio, ele faz uma dura crítica ao imperialismo norteamericano com o característico estranho humor dos estadunidenses. Gostou? Curta a página e receba vídeos legendados sobre temas escondidos pela TV brasileira.

Eduardo Galeano - Viver sem Medo

Golpista Temer muda Palácio do Planalto contra Projeto de Niemeyer e tombamento Poder360


Ex-secretário-executivo da Comissão de Curadoria dos Palácios Claudio Soares Rocha em entrevista ao Poder360.

Bemvindo Sequeira e Lênin explicam o Pobre de Direita -

Senadora Mexicana Layda Sansores manda da Tribuna senadores privatizarem "la puta madre que los parió" - Bravo! - Vídeo do Twitter

domingo, 8 de janeiro de 2017

Dona Lindalva: "meu Deus, eu já com 55, aprendendo a ler" - Vídeo - Quebrando o Tabu - no Facebook

Haroldo Lima: Juventude e chacina 

O Secretário Nacional de Juventude do Governo Temer defendeu "uma chacina por semana". Disse, sobre a chacina em Manaus, onde morreram 56 pessoas, que "tinha era que matar mais". O Governo Temer disse que essas opiniões "não são as do Governo".

Por Haroldo Lima

 

Essas opiniões, definitivamente, não são é da juventude de parte alguma do mundo, muito menos da juventude brasileira, que é das mais avançadas do planeta.

Um governo que nomeia para Secretário Nacional de Juventude uma pessoa que pensa assim agride toda a juventude do país, revela ser um governo contra os jovens, além de ser golpista e portanto ilegítimo, como de fato é esse governo de velhos, machos,brancos, ricos, corruptos e incompetentes. 

Michel Temer chamou para representar a juventude brasileira em seu Governo, como Secretário Nacional da Juventude, um tipo que poderia ser o Secretário Nacional das Chacinas, se esse cargo fosse criado. Anunciou que o homem que queria mais morte nas chacinas "pediu demissão", ante o escândalo provocado por suas declarações, que o governo concordou, e que vai procurar outro secretário.

É impossível esse governo arranjar uma pessoa que represente legitimamente a juventude no meio dos seus quadros, por ser um governo que nem conhece, nem sabe onde fica, nem respeita os grandes órgãos juvenis brasileiros, como a União Nacional dos Estudantes e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Não tem a menor idéia das justas razões que levaram os estudantes secundaristas brasileiros a ocupar cerca de 1.100 escolas em 22 estados da Federação. Acha que isto é baderna e para resolver esse gravíssimo problema só lhe ocorre uma coisa - usar a polícia. 
O secretário que se demitiu, embora ainda não oficialmente, falou em seu ideal de "uma chacina por semana". O governo esclareceu que essa não é sua opinião. Ainda bem.

Mas, nem bem o ano de 2018 começou, e já tivemos três chacinas, mais de uma por semana: a chacina de Manaus, com 56 mortos; a de Campinas, com 12 mortos, 9 mulheres; e a de Roraima, com 33 mortos, a maioria decapitada. É o ódio disseminado em todas, a misoginia divulgada em carta bem escrita do assassino da segunda chacina, a crueldade das decapitações da terceira chacina.

O ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame, especialista em segurança pública, chamou a atenção de outros riscos sérios dessas ocorrências. Como há organizações criminosas funcionando nas cadeias superlotadas, diz Beltrame, existe o perigo dessas barbaridades se estenderem para as ruas. A chacina de Roraima seria resposta do chamado Primeiro Comando da Capital , o PCC, ao que ocorreu em Manaus. E há indicações de que isto estaria se ramificando por países vizinhos.

Por onde se vê que o problema é sério, e é a manifestação dramática, em um ponto determinado - o sistema carcerário brasileiro - da doença que vai corroendo a sociedade como conjunto, com a proliferação de idéias de extrema direita, como o antifeminismo, ( que chama a Lei Maria da Penha de Lei Vadia da Penha), a intolerância religiosa e de orientação sexual, a escola sem partido, a corrupção, o uso de pretenso combate à corrupção para acobertar corruptos-amigos e acabar com políticas de integração social, a perda da auto-estima da Nação brasileira com a entrega de nossas riquezas, com a liquidação de nossa engenharia de grandes obras e sua substituição por engenharia estrangeira. 

Precisamos estar atentos á gravidade da crise que nos assola. Não se deixar iludir, nem perder o rumo. 

Na Alemanha, numa fase de grande crise, no final da década de 1930, essas idéias de extrema-direita ganharam a cabeça de multidões, que começaram a enxergar, no seu amigo seu inimigo, e no inimigo encapuchado, seu amigo, seu líder. O homem que se apresentou como puro, incorruptível , defensor da ordem e da tolerância zero para os que não eram da raça "pura", ou eram comunistas, ou judeus, ou tinham diversidade de orientação sexual, cresceu, sob palmas torrenciais. Foi Hitler. 

*Haroldo Lima - é membro da Comissão Política Nacional do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil. 

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

A crise do macho branco adulto no comando, por Sérgio Saraiva - Jornal GGN


A crise do macho branco adulto no comando, por Sérgio Saraiva
SERGIO SARAIVA
TER, 03/01/2017 - 18:10

O macho branco adulto é um ser em crise e perigoso. Frustrado e inseguro e sob um experimento de manipulação social que só encontra paralelo no nazismo, a violência é sua resposta.



por Sérgio Saraiva

“Enquanto os homens exercem seus podres poderes, índios e padres e bichas, negros e mulheres e adolescentes fazem o carnaval”.

São versos de Caetano Veloso para a música “Podres Poderes”. A composição é de 1984. O que talvez explique a citação a padres fazendo o carnaval – vivíamos os tempos da Teologia da Libertação, ainda na Ditadura e antes da Constituição Cidadã de 88.

A sociedade da descriminação

Há uma clara dualidade e antagonismo nesses versos: homens se contrapondo a índios e padres e bichas e negros e mulheres e adolescentes. Os podres poderes se contrapondo ao Carnaval. Claramente também se nota não se tratar de qualquer homem e sim do homem branco, adulto e heterossexual.

Há duas coisas que sempre me incomodaram nesses versos.

A primeira é que Caetano atribui todos os podres poderes a uma minoria: o homem branco, adulto e heterossexual. Mas como negar que é a representação do poder. E de um poder conservador e reacionário como fica explicito nos demais versos da canção.

“Será que nunca faremos senão confirmar a incompetência da América católica
que sempre precisará de ridículos tiranos?”.

Caetano não trata especificamente da questão social, mas se lembrarmos que no Brasil a riqueza tem cor e a cor dela é branca, poderíamos reduzir ainda mais esse círculo de poder. Homem, branco, adulto, heterossexual e de classe média acima.

A segunda coisa que me incomoda nos versos de Caetano é a sua generalização.

Somos a sociedade da descriminação.

Negros discriminam mulheres e homossexuais e mulheres brancas discriminam negros e talvez discriminam mais ainda às mulheres negras. Homossexuais discriminam pobres. Adultos desrespeitam crianças e adolescentes a ponto de ser necessário um estatuto para protege-los. Estatuto que é apontado como a causa da nossa criminalidade justamente pelos adultos.

Sulistas e sudestinos discriminam nordestinos… e por aí vai.

Somos a sociedade da discriminação e ela vai além do homem branco, adulto e heterossexual. Mas o tem como referencial.

E aqui a causa do incômodo: a discriminação contamina as vítimas da discriminação, que também discriminam de alguma forma, o que acaba por justificar a discriminação através um círculo vicioso.

Há que se estudar tal contaminação, já que me parece inescapável que ela contribui para que um grupo tão minoritário – o macho branco adulto detenha o poder.

O macho adulto branco sempre no comando e em crise

Tais divagações voltaram-me à mente por causa de duas tragédias acontecidas no final de 2016 onde estava novamente presente o estereótipo do homem branco, adulto, heterossexual e de classe média.

Em novembro, Goiânia – GO, um homem de 60 anos matou o filho de 20 anos. Motivo do assassinato: o pai discordava a posição política do filho. E mais o quê? Quando pais e filhos não tiveram visões diferentes de mundo? E não somo uma sociedade de filicidas. Um caso isolado de um psicopata?

Na noite de fim de ano, em Campina – SP, um homem de 46 anos matou 12 pessoas da família da ex-esposa. Incluindo a ex-esposa e o filho. Motivo dos assassinatos: disputava a guarda do filho com a ex-esposa e havia perdido na Justiça. Deixou uma carta explicando o ato onde misturava misoginia e ódio político característico da extrema-direita. E mais o quê? Separações podem ou não ser traumáticas, mas não acabam em chacinas. Mais um caso isolado de outro psicopata?

Esse mais “o quê” é a chave para entendermos a crise pela qual passa o “macho adulto branco”.

Ocorre que o macho adulto branco sempre no comando é só uma representação. E cada vez menos válida.

Após a revolução sexual dos anos sessenta do século passado que deu às mulheres o poder de decisão sobre sua sexualidade e capacidade reprodutiva; após a tecnologia dispensar a força física nas atividades de produção e privilegiar a capacidade intelectual; após a inserção das mulheres nas escolas e no mercado de trabalho e até nas forças armadas e de segurança interna que deram às mulheres independência econômica, o macho adulto branco deixou de ser importante por si só para manutenção da sociedade. Tornou-se inclusive dispensável.

Após os movimentos de ação afirmativa de negros e homossexuais, o macho adulto branco está deixando de ser a referência do “normal”. Passou a ter de pensar até nas anedotas com que animava suas rodas de amigos.

Mas o macho branco adulto atual – aquele com mais de 35 anos – ainda se espelha muito na figura do seus pais. E esses ainda refletiam a sociedade anterior à revolução sexual e social no Brasil – “um mundo onde cada um sabia o seu lugar”.

O macho branco adulto atual é um ser em crise. Anacrônico e deslocado. Rebaixado em seus status social. É um frustrado e um inseguro que se transformou em poço de mágoas pronto a explodir. Bastava algo que justificasse sua revolta contra “tudo isso que está aí”.

E essa justificativa veio através da instrumentalização da sua frustração na forma do anti-esquerdismo.

Por que o anti-esquerdismo?

Porque foi a esquerda que modernamente encampou as lutas das mulheres, dos homossexuais, dos negros e sua representação como pobres.

Fora Dilma

Não é difícil perceber o porquê do ódio associado aos governos Dilma.

Mas é interessante notar-se que o macho adulto branco foi também arregimentado.

Quando da domingueiras que pediam o impeachment, a Folha traçou o perfil dos participantes: 57% eram homens – na população são 48,6% – 77% tinham mais de 36 anos e 40% tinham mais de 50 anos; 63% tinham renda de mais de 5 salários mínimo e 13% tinham renda acima de 20 salários mínimos e 77% se declararam brancos.

Alguma dúvida do grau de ódio e intolerância exercidos em tais domingueiras?



Tais domingueiras eram eventos de massa com marketing e público alvo bem definidos. E recurso financeiros para planejamento, divulgação e realização.

O estrato da população alvo dessas ações – o macho adulto branco – foi e continua sendo submetido a um experimento de dominação e manipulação cultural e ideológica que só encontra paralelo no nazismo.

Foi lhe dado um inimigo que seja responsabilizado por todos os seus fracassos e frustrações. E o ódio e intolerância decorrentes foram devidamente justificados. Seriam resultados da revolta dos “homens de bem” contra uma sociedade corrupta. O autoengano é uma poderosa ferramenta de persuasão e convencimento.

Pouco importa se a realidade o negue. Aceitar a realidade seria aceitar seu novo papel na sociedade e este é menor, na sua visão.

Seus heróis não se submetem a nada- são o próprio poder salvador e conservador.



Sob tal nível de pressão, o macho branco adulto é um ser em crise. Rebaixado em seu status social, frustrado e inseguro – mas convencido que sua missão é salvar a nação – a violência foi sua reposta.

Inicialmente a violência praticada contra indivíduos associados com a esquerda – foi saudado como alguém com consciência política. Agora a violência praticada contra a própria família. Essa não encontra saudações – mas uma hipócrita compreensão.

O macho branco adulto é mais um dos problemas que esta Nação tem de resolver em seu processo civilizatório.



PS: Oficina de Concertos Gerais e Poesia matando um leão a cada dia.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

ATÉ QUANDO? - Sobre a tragédia em Campinas - Manoel Olavo

Como professor de psicopatologia, sei que é questionável fazer afirmações categóricas sem examinar pessoalmente um paciente. Mas, no caso da recente chacina à sangue-frio de 12 pessoas em Campinas, arrisco-me a dizer algumas coisas, pois envolvem reflexões necessárias e urgentes sobre o adoecimento de nossa sociedade.

Em primeiro lugar, chama a atenção a ausência de qualquer alteração psicopatológica óbvia na carta deixada pelo assassino. Em termos formais, não se verificam alterações de pensamento, conteúdo delirante, referências à alterações de sensopercepção, desorganização formal da escrita ou linguagem. Nada, enfim, que possa sugerir um quadro psicótico agudo ou crônico. Por sua vez, descartando uma alteração de consciência, observa-se um discurso coerente e bem organizado, típico de uma pessoa com formação cultural relativamente elevada, que busca desenvolver, com argumentos lógicos, uma justificativa para seu ato.

Sidnei justifica a chacina múltipla que cometeu, inclusive do filho e da ex-mulher, seguida de suicídio, como um ato de heroísmo exemplar contra as leis de "um paizeco feito para bandidos e bandidas". A carta é raivosa, mas não é irracional. Na tipologia de suicídios proposta por Durkheim, podemos falar dum suicídio de tipo altruístico. Sidnei seria uma espécie de homem-bomba brasileiro. Um vingador solitário de filme norte-americano, acertando as contas com as injustiças que sofreu, oferecendo um exemplo para a sociedade.

Dois temas percorrem a carta de alto a baixo: a misoginia e o ódio. A palavra "vadia" é repetida dezenas de vezes, como sinônimo de mulher. O aparente enquadramento de Sidnei na lei Maria da Penha e sua proibição de ver o filho, segundo ele, por imposição da ex-mulher, teriam sido os elementos que detonaram a sua "loucura". Para Sidnei: "na verdade, somos todos loucos, depende da necessidade dela aflorar". Mas o que nele aflorou, ao invés de loucura, foi ódio passional de tipo fascista.

Um outro aspecto chama a atenção na carta de Sidnei. Ela nos parece estranhamente familiar. Na realidade, é. A carta é um apanhado de quase todos os lugares comuns do pensamento de extrema-direita que tomou conta do Brasil nos últimos anos. A raiva, a misoginia, o horror ao feminismo, o desprezo à democracia, o discurso fanático anticorrupção, o ódio aos direitos humanos, ao Estado, a intolerância social, a glorificação da violência e dos militares. Está tudo lá. É como se ouvíssemos o discurso de algum coxinha exaltado numa mesa de bar, como se assistíssemos a um programa policial na TV bandeirantes, como se ouvíssemos um comentarista da rádio jovem pan, como se lêssemos os comentários odiosos postados na redes sociais sobre os mais diferentes assuntos. O pensamento de Sidnei, em seu conteúdo, é uma expressão sociológica clara do que nos transformamos, graças à ação de grupos de extrema-direita, visando seus interesses políticos, e ao trabalho diário da grande mídia.

Mais um trecho da carta: "Não tenho medo de ficar preso, além do que eu, preso, vou ter 3 alimentações completas, banhos de sol, salário, não precisarei acordar cedo pra trabalhar, vou ter representantes dos direitos humanos puxando meu saco, também não vou perder 5 meses do meu salário em impostos" - Ao pensar sobre si mesmo na cadeia, Sidnei se atribui todos os jargões de extrema-direita sobre bandidos em penitenciárias (vagabundo, recebe salário, come 3 vezes ao dia, tem defensores dos direitos humanos, etc). Vida boa, enfim. Termina referindo-se a uma ideia do ultraliberalismo norte americano que também predomina no pensamento de extrema-direita que nos invadiu: ele será feliz porque não pagará mais impostos.

Noutro trecho, dirigido ao filho, Sidnei escreve: "Morto também já estou, porque não posso ficar contigo, ver você crescer, desfrutar a vida contigo por causa de um sistema feminista e um bando de loucas" - Aqui, uma pretensa declaração de amor paterno encontra seu grande obstáculo: são elas, "as loucas feministas"; outra ideia onipresente no pensamento de extrema-direita brasileiro. Mais adiante, Sidnei nega sua misoginia: "filho, não sou machista e não tenho raiva das mulheres"; mas acrescenta: "tenho raiva das vadias que se proliferam e muito, a cada dia se beneficiando da lei Vadia da Penha".

A ideia dum país dominado pela corrupção que sustenta os políticos, o que causa todos os seus males e mortes (o clichê dos clichês do fascismo brasileiro) surge no trecho a seguir, junto a uma referência aos "bandidos que matam por um celular": "No Brasil, crianças adquirem microcefalia e morrem por corrupção, policiais e bombeiros morrem dignamente na profissão, jovens de bem (dois sexos) morrem por celulares, tênis, selfies e por idolos, jornalistas morrem por amor à profissão, muitas pessoas pobres morrem no chão dos hospitais para manter políticos na riqueza e no poder".

O ódio misógino sequer poupa uma citação ao impeachment da presidente "vadia" Dilma Roussef, criticando, pelo viés da extrema-direita, a preservação de seus direitos políticos: "Infelizmente muitas vadias fazem tudo de errado para distanciar os filhos dos pais e elas conseguem, pois as leis deste paizeco são para bandidos e bandidas. A justiça brasileira é igual ao Lewandowski (um marginal que limpou a bunda com a constituição no dia que tirou outra vadia do poder), um lixo!" Quem costuma percorrer os meandros das publicações de direita das redes sociais, sabe que esta expressão - "É um lixo!" - é a maior ofensa possível. É outro jargão muito usado pela extrema-direita.

No trecho a seguir, Sidnei exalta o caráter exemplar de seu ato, definindo-se como o herói de uma classe: "Eu morro por justiça, dignidade, honra e pelo direito de ser pai! Na verdade somos todos loucos, depende da necessidade dela aflorar! A vadia foi ardilosa e inspirou outras vadias a fazer o mesmo com os filhos, agora os pais quem irão se inspirar e acabar com as famílias das vadias. As mulheres, sim, tem medo de morrer com pouca idade". A violência do seu ato foi, sobretudo, uma ameaça com endereço certo. As feministas que se cuidem. Assim, a violência extrema é apresentada como um recurso legítimo, quando cometida por alguém verdadeiramente corajoso, honrado e ultrajado.

Esta "violência legítima" contra os diversos "lixos" que infestam o país (feministas, bandidos, corruptos, petistas, gays) é moeda corrente no pensamento de extrema-direita que prolifera entre nós. Esta talvez seja a fórmula mais repetida dentre todas. Só a morte nos libertará dos lixos. É fácil, por exemplo, encontrar postagens nas redes sociais dizendo que o erro da ditadura militar foi só ter torturado, e não ter matado todos os comunistas do país enquanto era possível.

A evidência que se coloca diante desta tragédia é o fato dela pertencer não apenas ao homem que a cometeu e às suas pobres vítimas, mas a todos nós. Ela é o produto de um país. Há pelo menos uma década este pensamento doentio, intolerante, misógino, homofóbico, anticomunista, antihumanista, contrário aos direitos humanos, pregador da barbárie e da violência viceja entre nós.

Era uma questão de tempo para um fato como este acontecer, dentro desse caldo de cultura. O ódio, a agressão ao diferente, o ideário fascista, a ruptura dos padrões mínimos de civilidade, a morte como solução estão impregnados em todas as relações sociais e espaços públicos de discussão no Brasil. E também na carta de Sidnei. Seu ato monstruoso alimentou-se do ideário fascista que existe entre nós.

Significativa parte da elite sócio-política e da grande mídia brasileiras tem estimulado este tipo de pensamento, pois ele foi-lhes útil para chegar ao poder pela derrubada de um governo legitimamente eleito, para desmoralizar a esquerda e para obter o que antes não tinham no Brasil: credibilidade social.

Diante de tamanho horror e irresponsabilidade, deixo no ar uma pergunta simples: até quando?

Manoel Olavo - psiquiatra e psicanalista. Visitem meu blog de poesia http://simetria-do-aluviao.blogspot.com/

sábado, 31 de dezembro de 2016

Comunistas podem voltar a ter candidato próprio à Presidência - Portal Vermelho

Comunistas podem voltar a ter candidato próprio à Presidência - Portal Vermelho





Foto: Presidência da República
Lula passa a Presidência para Aldo Rebelo, em 2006
Lula passa a Presidência para Aldo Rebelo, em 2006


O Partido já ocupou a função
máxima do país. Quando presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo
(PCdoB-SP) assumiu, dia 12 de novembro de 2006, a Presidência da
República, devido a uma viagem do então presidente Lula à Venezuela – o
vice, José Alencar, estava em tratamento médico nos Estados Unidos. Lula
retornou ao país na noite do dia 13 e Aldo voltou à Presidência da
Câmara.



O cargo foi transmitido a Aldo por Lula em cerimônia no aeroporto de
Congonhas, em São Paulo. Naquele momento, o comunista comentou: “Eu sei
que essa responsabilidade tem uma dimensão muito importante, resultado
da vida democrática madura que o nosso país está alcançando”. Na época
presidente do PCdoB, Renato Rabelo afirmou: “Este momento tem valor
simbólico muito forte. Na maior parte da história não podíamos nem
aparecer, e hoje estamos na Presidência da República”, referindo-se aos
tempos de clandestinidade do Partido Comunista.



Pioneirismo



O Partido Comunista já lançou, anteriormente, candidato próprio à
Presidência da República. Em 1929, apenas sete anos após ter sido
fundado, apresentou, através do Bloco Operário e Camponês, a candidatura
do operário negro Minervino de Oliveira para presidente da República.
Foi o primeiro candidato operário à chefia da nação. À época, o órgão
central do Partido, A Classe Operária, publicou artigo conclamando: “Votar em Minervino de Oliveira significa votar pela revolução”.



“Votar nos candidatos operários, apresentados pelo Bloco Operário e
Camponês, será uma formidável manifestação da vontade de luta das massas
trabalhadoras, contra os seus exploradores e opressores, nacionais e
internacionais.” (Edição de 15/02/1930)



A campanha do BOC foi duramente reprimida e houve denúncias de que seus votos foram roubados.



Na eleição de 1945 – que incluiu a votação para a Constituinte de 1946
–, o Partido, que recém conquistara a legalidade, apresentou Yedo Fiúza
como candidato a presidente. Ele angariou mais de 569 mil votos (quase
10% do eleitorado!). Engenheiro gaúcho, prefeito de Petrópolis (RJ) por
quatro vezes nos anos 1930, Fiúza não era comunista, mas se colocou à
disposição para ajudar o Partido naquele pleito. Ocupou o 3º lugar em 27
dos 28 estados/territórios, obtendo ainda a 2ª colocação no então
Território de Fernando Noronha, e uma única vitória sobre Dutra
(vencedor da eleição), no Território do Rio Branco.



Em maio de 1947 o registro do Partido foi cassado arbitrariamente pelo
Tribunal Superior Eleitoral e só foi reconquistado 38 anos depois, com o
fim da ditadura militar. Desde então, apoiou as candidaturas de Lula e,
depois, Dilma. Agora, coloca-se o desafio de discutir candidatura
própria para a Presidência em 2018.








*Carlos Pompe é jornalista

Joan Edesson: 2017 e a candeia da esperança - Portal Vermelho

Joan Edesson: 2017 e a candeia da esperança - Portal Vermelho





 
 


É engraçada a teimosia da
esperança. A gente dá um balanço no ano que termina, olha para a frente e
não vê, a bem da verdade, nada que nos diga que ele será melhor. Muito
pelo contrário, os sinais de que a crise institucional vai piorar estão à
vista; a recessão e o desemprego deixaram de ser fantasmas e viraram
monstros reais; e assassinatos como os mais recentes de Guilherme Silva
Neto, Débora Soriano e Luiz Carlos Ruas parecem nos dizer que estamos
nos desumanizando, que estamos a perder a condição humana. Para um
sertanejo feito eu há ainda o agravante da incerteza do inverno e o
temor de continuidade da seca, essa implacável inimiga que conheço desde
que nasci.



Com tudo isso, chega essa época e ainda brota uma esperança danada no
coração da gente. Por isso digo que a esperança é teimosa, birrenta.
Para onde a gente olha, contra tudo e contra todos, desafiando a razão e
o bom senso, a danada da esperança insiste em brotar, espalhando as
suas ramas verdolengas até no peito dos mais céticos.



Mas a esperança não pode ser confundida com a espera. A espera é prima
da dor. A espera nos faz quedar sentados, imobilizados, sem ânimo. A
espera nada mais é do que conformismo.



A esperança não. Se a espera é prima da dor a esperança deve ser irmã da
luta. A esperança de que 2017 há de ser melhor, ainda que os sinais
digam o contrário, é porque a nossa disposição para a luta também se
renova, e a gente se dispõe a lutar mais e melhor.



O que alimenta a nossa esperança é a capacidade de luta e de resistência
do povo brasileiro, demonstrada ao longo da sua história. O que
alimenta a nossa esperança é a resistência indígena, de Canindé a Sepé
Tiaraju; o que alimenta a esperança é a luta contra a escravidão, de
Cosme a Zumbi, passando por Luiza Mahin e pela poesia de Castro Alves; o
que dá alento a nossa esperança é a República de 1817, que Cascudo
classificou injustamente como a mais bela e inútil das revoluções
brasileiras, prestes a fazer duzentos anos; o que nos alimenta é o
Araguaia, seu caudal carregando a força da juventude que enfrentou o
terror da ditadura.



O que nos alimentou em 2016 foram os jovens que ocuparam escolas e
universidades, foi o brilho no olhar daquela menina Ana Júlia, é o verbo
doce e cortante de Camila e Carina, duas meninas ainda a dirigir as
duas maiores entidades estudantis do país. O que nos alimenta ainda é a
quantidade de jovens, trabalhadores, mulheres, em todos os rincões desse
Brasil, dispostos a dizer não à espera, prontos a dizer sim à esperança
e à luta.



É verdade, a impressão que nos dá é que vivemos uma longa noite, uma
escuridão sem fim. A gente procura uma réstia de luz e ela parece que se
esconde. E ainda assim, teimosamente, temos esperança de que 2017 será
melhor.



Entre a farsa e a tragédia 2016 foi uma longa noite, uma escuridão quase
sem fim. Agora, que o ano termina, a gente arranca dessa noite os
primeiros raios da aurora, a gente agarra com as duas mãos essa
claridade ainda menina para acender a candeia da esperança e com ela
alumiar o ano que se aproxima.



E porque a poesia é uma necessidade é que eu busco nos versos dos
baianos Gil e Capinan o azeite pra minha candeia de esperança, o
querosene pro meu candeeiro de luta, com a certeza, teimosa e birrenta e
sertaneja, de que a gente ainda vira esse mundo em festa, trabalho e
pão.





Joan Edesson de Oliveira é educador, Mestre em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará.

Com reajuste abaixo da inflação, salário-mínimo vai a R$ 937 - Portal Vermelho

Com reajuste abaixo da inflação, salário-mínimo vai a R$ 937 - Portal Vermelho:




USP/Imagens
 
 


O novo valor do piso nacional
também está abaixo da aprovado pelo Congresso no Orçamento Geral da
União para o próximo ano, que foi de R$ 945,80 – isso representaria um
reajuste de 7,48%. Nesse caso, o governo argumentou que o INPC, usado
como referência no cálculo, ficará abaixo do previsto inicialmente. "Em
virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o
previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual). Trata-se, portanto, de
aplicação estrita da legislação", diz, em nota, o Ministério do
Planejamento.



Nem tanto, considerando-se que o reajuste ficará abaixo do INPC de 2016 –
o índice de dezembro será divulgado pelo IBGE em 11 de janeiro. De
janeiro a novembro, a inflação está acumulada em 6,43%.



A lei a que o Planejamento se refere é a 13.152, de 29 de julho deste
ano, ainda no governo Dilma, que fixa uma política de valorização do
salário mínimo de 2016 a 2019. A regra prevê aplicação do índice de
inflação (INPC) do ano anterior mais, a título de aumento real, o
Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No caso de 2017, já se
sabia que não haveria ganho real, porque houve queda no PIB de 2015
(-3,8%).



A questão é se haverá aumentos reais em 2018 e 2019, caso o PIB
brasileiro cresça nesses anos, por causa da chamada PEC do teto, a
proposta de emenda à Constituição aprovada neste mês pelo Senado. Se o
governo ultrapassar o limite de despesas, o salário mínimo não terá
reajuste acima da inflação, acabando com uma política conquistada após
mobilização das centrais sindicais, que a partir de 2004 fizeram uma
série de marchas a Brasília. De acordo com o Dieese, de 2003 a 2016, o
mínimo foi reajuste em 340%, enquanto a inflação do período somou
148,34%, com um ganho de 77,18%.



Confirmada a restrição ao ganho real, seria mais uma iniciativa do
governo contrária aos gastos sociais. Na mesma nota em que informa sobre
o novo valor, o Planejamento afirma que o reajuste significa incremento
de R$ 38,6 bilhões na massa salarial, ou 0,62% do PIB, o que terá,
acrescenta, "efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento
econômico ao longo do ano".



Um pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, depois contestado pela FGV,
chegou a fazer simulação e demonstrou que, caso as regras da PEC
valessem desde 1998 o salário mínimo atual seria de aproximadamente de
R$ 400, menos de metade do valor oficial.



O Dieese aponta o salário mínimo como um fator de ampliação do mercado e
de redução da desigualdade. Em 1995, com um piso nacional era possível
comprar 1,02 cesta básica. Neste ano, 2,14, em valores de janeiro. O
instituto calcula que 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado
no salário mínimo, inclusive aposentados e pessoal da ativa.





Fonte: Rede Brasil Atual

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

13 de Dezembro: Dia da Vergonha das Elites - Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães


Muitos anos depois, o povo brasileiro (as elites já conheciam) ficou sabendo, através de documentos do governo norte americano, da ativa participação dos Estados Unidos no golpe de 1964, e sua sequência, o AI-5, instrumento importante de poder ditatorial para garantir a implementação de uma política econômica neoliberal.

Essa política, na época comandada por Roberto Campos com o auxílio ativo de economistas americanos, tinha como objetivos, entre outros, o arrocho salarial que permitiria aumentar os lucros das empresas; a concessão de privilégios ao capital estrangeiro; a abertura comercial e a livre movimentação do capital estrangeiro. 

A política econômica do governo golpista de Castelo Branco, apesar de sua resistência final desesperada, foi sofrendo alterações nos governos militares que o sucederam em direções contrárias aos interesses norte-americanos, como no caso das políticas nuclear; de informática; de comércio exterior; de fortalecimento das empresas estatais etc.

O governo de Fernando Collor retomou, com grande empenho, a política econômica inicial do golpe de 1964, terminando abruptamente com a política de informática, praticando uma abertura comercial radical e unilateral, com graves prejuízos para a economia, em especial para a indústria nacional, e muito favorável aos interesses exportadores dos Estados Unidos e de outras grandes potências industrializadas.

Mais tarde, depois do honroso interregno de Itamar Franco, honesto, nacionalista e democrático, surge das sombras do Plano Real a figura de Fernando Henrique Cardoso, príncipe dos sociólogos, principal ideólogo das classes conservadoras e mais ricas da sociedade brasileira.

Fernando Henrique recolocou em prática, com ardor e malemolência, o programa neoliberal do Consenso de Washington: privatizar ao máximo; abrir a economia; rigoroso equilíbrio fiscal, âncora cambial; redução do Estado.

Teve FHC, nesta tarefa inglória, a entusiástica ajuda dos grandes conglomerados de imprensa, em especial da Rede Globo, que tem um papel hegemônico na formação do imaginário e da interpretação dos eventos ao deter cerca de 40 % da audiência total de televisão.

O governo de Fernando Henrique foi um fracasso retumbante do ponto de vista da realidade: privatização das empresas estatais, aumento da dívida pública, aumento da dívida externa, elevado desemprego, altíssimas taxas de juros, destruição da indústria nacional, alinhamento da política externa com os EUA, assinatura do TNP- Tratado de Não Proliferação e de todos os acordos de não-proliferação e controle de armas de interesse dos Estados Unidos.

FHC somente foi contido em seu objetivo de eliminar, através da aceitação dos compromissos da ALCA, toda a possibilidade de ação desenvolvimentista do Estado brasileiro graças ao amplo movimento de opinião pública que levou ao encerramento das negociações.

Os EUA, todavia, não desistiram até hoje de seu objetivo de construir uma área de livre comércio nas Américas, como provam os acordos com o Chile, o Peru, a Colômbia e os Estados da América Central e a permanente perseguição midiática que se realiza contra o Mercosul.

Até hoje, na grande mídia, o governo Fernando Henrique é celebrado como de grandes resultados devido ao controle da inflação sem se lembrar dos danos estruturais causados à economia e ao Estado brasileiros e da destruição ou alienação das empresas de capital nacional.

Todavia, o povo não se engana e rejeitou, nas urnas, as políticas nefastas de FHC. 

Suspendido o programa neoliberal de FHC e do PSDB  com a vitória democrática do Presidente Lula e de seu extraordinário governo de 2003 a 2010, e com a vitória de Dilma Rousseff,  a campanha das classes hegemônicas para a reconquista do poder e a retomada do programa neoliberal recomeçou assim como as denúncias de corrupção midiatizadas contra o PT e contra Lula.

Esta operação política-midiática se realiza graças à conivência  do Judiciário, desde a primeira instância de Curitiba, nova república do Galeão, com Moro,  até o Supremo Tribunal Federal, e cada um de seus Ministros, coniventes com as contínuas ilegalidades cometidas por Moro, e a solícita ajuda do Ministério Público e do Procurador Geral Rodrigo Janot.

O golpe e os golpistas que destituíram Dilma Rousseff tinham uma agenda já preparada, a Ponte para o Futuro, agora não mais neoliberal mas sim ultra neoliberal.

Seu objetivo é o mesmo de Castelo Branco, Fernando Collor e Fernando Henrique: a partir de uma visão equivocada da sociedade e da economia, impedir, para alegria dos competidores internacionais,  o desenvolvimento da sociedade brasileira e a construção de uma sociedade moderna, democrática e inclusiva, menos desigual e mais harmônica.

Seus principais instrumentos são:

- a PEC 241 que será aprovada, com toda a probabilidade, pelo Senado Federal, neste fatídico dia 13 de dezembro;

- a reforma da Previdência, com sua privatização e danos econômicos e sociais para todos os brasileiros, em especial os indivíduos e classes mais frágeis e os municípios mais pobres;  

- a revogação da legislação trabalhista, através da terceirização e da doutrina de prevalência do “negociado sobre o legislado”;

- a privatização dos bancos oficiais e das empresas brasileiras,  em especial da Petrobrás, que, com o pré-sal, poderia fazer do Brasil   um dos maiores produtores e exportadores de petróleo do mundo;

- o alinhamento da política externa brasileira com os interesses americanos na América do Sul, no que diz respeito à Venezuela, e no mundo no que diz respeito aos BRICS.

A PEC 241  é um verdadeiro segundo golpe de Estado:

de iniciativa de um governo ilegítimo, resultado de um golpe de Estado reconhecido como tal no mundo;

de implementação acelerada por um governo corrupto e corruptor, até a sua medula,  como revelam o seu modo de operar e as denúncias contra o Presidente Temer e seus principais Ministros;

por ser uma emenda constitucional aprovada depois de um processo aparentemente constitucional porém graças a uma série de irregularidades regimentais, cometidas pelos Presidentes da Câmara e do Senado, o último, aliás, acusado de corrupção e objeto de onze processos, sendo declarado réu em um deles; 

devido à ausência de debates públicos sobre as consequências da PEC que afetarão a todos os brasileiros, sem que tenha havido discussão  minimamente adequada e refletida  no próprio Congresso, corrompido, que age como constituinte;  

cometido por ato legislativo eivado de toda sorte de inconstitucionalidades;

que determina e consagra na Constituição as políticas econômicas e sociais  a serem seguidas por cinco governos futuros durante vinte anos, medida sem precedente em qualquer pais do mundo;

que privilegia os indivíduos mais ricos do Brasil, detentores de títulos públicos, cujos juros estarão preservados por vinte anos de qualquer regulamentação  ou restrição e terão prioridade para pagamento;

que privilegiará os investidores e empresas  estrangeiras que penetrarão em todas as brechas na economia que serão criadas pela inação do Estado e a fraqueza das empresas de capital nacional, a primeira forçada pela PEC 241 e a segunda pelo enfraquecimento dos bancos oficiais.

Este programa ultraneoliberal implantado a toque de caixa é resultado de um pacto entre, de um lado, os políticos acusados de corrupção e, de outro, as elites hegemônicas brasileiras e seus comparsas estrangeiros, no sentido de que a aprovação legislativa destas medidas econômicas, de redução do Estado brasileiro e de arrocho salarial, seria a contrapartida de sua “absolvição” pelo Judiciário das acusações e processos de que são alvo. 

13 de dezembro de 2016 será o Dia da Vergonha das elites brasileiras.

O povo brasileiro jamais aceitará este programa econômico e social, reacionário e catastrófico, e lutará permanentemente pela sua revogação e pelo seu direito a um futuro mais democrático, mais justo, mais próspero e mais soberano.

Daqui a muitos anos, como ocorreu com o golpe de 1964, o povo brasileiro (as elites já bem sabem) tomará conhecimento dos interesses e da ativa participação americana que se encontram por trás do golpe de Estado de 13 de dezembro de 2016.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Nota da UBM/SP e UJS contra o Feminicidio de uma jovem militante

Do luto a luta!
Nenhuma Débora a menos!
Foi com imenso pesar e indignação que recebemos a notícia da morte da jovem Débora Soriano. O machismo ceifou a vida de mais uma de nós, diante de um poder público que pouco ou nada faz para combater a violência patriarcal. Débora era uma jovem mulher de 23 anos, com a vida toda pela frente, cheia de sonhos e expectativas, mas que foi brutalmente violentada e assassinada. Débora acreditava em uma sociedade melhor e mais justa, irradiava alegria de viver e esperança em um mundo novo, para ela e seus dois filhos pequenos.
Nos solidarizamos com a família neste momento de dor e despedida e exigimos dos órgãos responsáveis que este crime bárbaro seja esclarecido e o autor, rigorosamente punido. Não admitimos que os crimes contra as mulheres continuem sendo secundarizados e esquecidos pelas autoridades. Nós não esqueceremos!
A morte trágica de Débora reforça a necessidade de políticas públicas para as mulheres, para que não precisemos mais nos despedir de nenhuma de nós desta maneira.
Por isso, convocamos a todas as mulheres a se somarem a nós neste domingo 18 de dezembro, as 14h na Paulista por Débora e por todas as mulheres que morrem vítimas do machismo e do feminicídio.

União Brasileira de Mulheres

União da Juventude Socialista

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Brasileiro terá que contribuir 49 anos para ter aposentadoria integral

A Reforma da Previdência que o governo Michel Temer encaminhou ao Congresso estabelece que todos os trabalhadores do país – exceto os militares – só poderão se aposentar aos 65 anos e desde que tenham contribuído com o regime por pelo menos 25 anos. Para receber o valor integral do benefício, contudo, terão que contribuir por 49 anos. As novas regras prejudicam, sobretudo, os mais pobres. Caso sejam aprovadas, trabalhadores informais, do campo e mulheres serão os mais penalizados.

Reprodução

 

Diante do caráter impopular das medidas, o presidente Michel Temer evitou dar detalhes sobre a proposta no discurso que fez na segunda (5) para os líderes da base aliada. Encaminhou ainda durante a noite a reforma à Câmara, onde ela foi protocolada como PEC 287. E deixou a tarefa de expor as maldades do texto para o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, nesta terça (6).

Entre as principais medidas anunciadas, está a exigência da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, do campo e da cidade, dos setores público e privado. A única categoria que não será afetada pelas novas normas previdenciárias é a dos militares. O tempo mínimo de contribuição exigido também aumentará, passando a ser de 25 anos.

Hoje, o cálculo é feito de duas formas: em cima da contribuição, 35 anos para homens e 30 mulheres; ou por idade, 65 homens e 60 mulheres, com 15 anos de contribuição mínima.

Na reforma de Temer, nada é tão ruim que não possa piorar. Embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, o projeto diz que a regra pode ser alterada automaticamente, a depender a expectativa de vida do brasileiro. De acordo com as estimativas atuais usadas pelo ministro, a idade mínima deverá subir ao menos duas vezes até 2060, chegando a 67 anos.

E, apesar de o tempo mínimo de contribuição passar a ser 25 anos, ao cumprir esse requisito, o aposentado terá direito a apenas 76% do benefício. A cada ano de contribuição a mais, ele vai conquistando o direito a mais 1%. Significa que trabalhador vai precisar contribuir por 49 anos para garantir o recebimento de 100% do benefício.

Direito adquirido, conceito flexível

Segundo o ministro, as novas regras, se aprovadas pelo Congresso Nacional, teriam validade somente para as pensões concedidas a partir daquele momento, ou seja, não abrangem as pensões já pagas. Segundo ele, isso significa que o governo não está mexendo em "direito adquirido".

Ocorre que, nessa interpretação, a gestão exclui as pessoas que já estão no mercado de trabalho e que começaram a contribuir para o regime acreditando que poderiam se aposentar com as regras em vigor naquele momento. Para estas, restou uma regra de transição.

Para os trabalhadores que estão mais próximos da aposentadoria (acima de 50 anos no caso dos homens e 45 anos, mulheres), será permitido requerer a aposentadoria pelas regras atuais, pagando um pedágio: um adicional de 50% sobre o tempo que faltava. 

Assim, um homem com 52 anos e 34 anos de contribuição precisaria, pela regra antiga, trabalhar mais 1 ano para requerer o benefício. Sob as regras novas, ele deverá trabalhar 1 ano e meio.

Abaixo do mínimo

A PEC do governo mantém o valor das aposentadorias atrelado à política de reajuste do salário mínimo. Mas os beneficiários da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) - deficientes e idosos da baixa renda - poderão receber um valor inferior ao mínimo. A idade para requerer o benefício assistencial também subirá dos atuais 65 anos para 70 anos.

O valor das pensões por morte também será menor que o piso nacional. "Nas pensões por morte, o valor pago à viúva ou ao viúvo será de 50% da aposentadoria do morto com um adicional de 10% para cada dependente. O valor pago será então igual a 60% no caso de um dependente e de 100% no caso de cinco dependentes. Essa cota não se reverterá para o parente ainda vivo quando o filho completar 18 anos de idade. Também não será possível acumulá-la com outra aposentadoria ou pensão", informou o secretário.

Trabalhadores rurais

Os trabalhadores rurais e pescadores artesanais também terão que seguir as novas regras da Previdência, caso a PEC seja aprovada. Categorias que costumam ingressar no mundo do trabalho muito cedo e cujo ofício é muitas vezes extenuante, só poderão se aposentar com 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Mais que isso. Atualmente, os trabalhadores do campo podem se aposentar sem necessariamente terem contribuído para o regime, precisam apenas comprovar a atividade no campo. A partir da aprovação da reforma, eles serão obrigados a pagar contribuição, que será diferente do valor pago pelo trabalhador urbano. 

A nova alíquota para a aposentadoria rural só será decidida depois de a PEC ser aprovada, por meio de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional. 

Receitas sobre exportações

O governo também quer acabar com a isenção da contribuição previdenciária sobre exportações. De acordo com Marcelo Caetano, os exportadores que contribuem hoje sobre as receitas terão que pagar a contribuição previdenciária também sobre as receitas obtidas com as vendas ao exterior. 

Militares são privilegiados

As Forças Armadas foram poupadas do "esforço coletivo" para aumentar o cofre das aposentadorias no Brasil. Oficialmente, o governo alegou que não incluiu os militares na reforma pois o regime de aposentadoria do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não precisaria ser modificado por meio de emenda à Constituição, como ocorre com servidores civis e trabalhadores da iniciativa privada. A gestão não informou, entretanto, quando e se haverá um projeto de lei com novas regras de aposentadoria dos militares.

 Do Portal Vermelho, com agências