terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Brasileiro terá que contribuir 49 anos para ter aposentadoria integral

A Reforma da Previdência que o governo Michel Temer encaminhou ao Congresso estabelece que todos os trabalhadores do país – exceto os militares – só poderão se aposentar aos 65 anos e desde que tenham contribuído com o regime por pelo menos 25 anos. Para receber o valor integral do benefício, contudo, terão que contribuir por 49 anos. As novas regras prejudicam, sobretudo, os mais pobres. Caso sejam aprovadas, trabalhadores informais, do campo e mulheres serão os mais penalizados.

Reprodução

 

Diante do caráter impopular das medidas, o presidente Michel Temer evitou dar detalhes sobre a proposta no discurso que fez na segunda (5) para os líderes da base aliada. Encaminhou ainda durante a noite a reforma à Câmara, onde ela foi protocolada como PEC 287. E deixou a tarefa de expor as maldades do texto para o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, nesta terça (6).

Entre as principais medidas anunciadas, está a exigência da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, do campo e da cidade, dos setores público e privado. A única categoria que não será afetada pelas novas normas previdenciárias é a dos militares. O tempo mínimo de contribuição exigido também aumentará, passando a ser de 25 anos.

Hoje, o cálculo é feito de duas formas: em cima da contribuição, 35 anos para homens e 30 mulheres; ou por idade, 65 homens e 60 mulheres, com 15 anos de contribuição mínima.

Na reforma de Temer, nada é tão ruim que não possa piorar. Embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, o projeto diz que a regra pode ser alterada automaticamente, a depender a expectativa de vida do brasileiro. De acordo com as estimativas atuais usadas pelo ministro, a idade mínima deverá subir ao menos duas vezes até 2060, chegando a 67 anos.

E, apesar de o tempo mínimo de contribuição passar a ser 25 anos, ao cumprir esse requisito, o aposentado terá direito a apenas 76% do benefício. A cada ano de contribuição a mais, ele vai conquistando o direito a mais 1%. Significa que trabalhador vai precisar contribuir por 49 anos para garantir o recebimento de 100% do benefício.

Direito adquirido, conceito flexível

Segundo o ministro, as novas regras, se aprovadas pelo Congresso Nacional, teriam validade somente para as pensões concedidas a partir daquele momento, ou seja, não abrangem as pensões já pagas. Segundo ele, isso significa que o governo não está mexendo em "direito adquirido".

Ocorre que, nessa interpretação, a gestão exclui as pessoas que já estão no mercado de trabalho e que começaram a contribuir para o regime acreditando que poderiam se aposentar com as regras em vigor naquele momento. Para estas, restou uma regra de transição.

Para os trabalhadores que estão mais próximos da aposentadoria (acima de 50 anos no caso dos homens e 45 anos, mulheres), será permitido requerer a aposentadoria pelas regras atuais, pagando um pedágio: um adicional de 50% sobre o tempo que faltava. 

Assim, um homem com 52 anos e 34 anos de contribuição precisaria, pela regra antiga, trabalhar mais 1 ano para requerer o benefício. Sob as regras novas, ele deverá trabalhar 1 ano e meio.

Abaixo do mínimo

A PEC do governo mantém o valor das aposentadorias atrelado à política de reajuste do salário mínimo. Mas os beneficiários da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) - deficientes e idosos da baixa renda - poderão receber um valor inferior ao mínimo. A idade para requerer o benefício assistencial também subirá dos atuais 65 anos para 70 anos.

O valor das pensões por morte também será menor que o piso nacional. "Nas pensões por morte, o valor pago à viúva ou ao viúvo será de 50% da aposentadoria do morto com um adicional de 10% para cada dependente. O valor pago será então igual a 60% no caso de um dependente e de 100% no caso de cinco dependentes. Essa cota não se reverterá para o parente ainda vivo quando o filho completar 18 anos de idade. Também não será possível acumulá-la com outra aposentadoria ou pensão", informou o secretário.

Trabalhadores rurais

Os trabalhadores rurais e pescadores artesanais também terão que seguir as novas regras da Previdência, caso a PEC seja aprovada. Categorias que costumam ingressar no mundo do trabalho muito cedo e cujo ofício é muitas vezes extenuante, só poderão se aposentar com 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Mais que isso. Atualmente, os trabalhadores do campo podem se aposentar sem necessariamente terem contribuído para o regime, precisam apenas comprovar a atividade no campo. A partir da aprovação da reforma, eles serão obrigados a pagar contribuição, que será diferente do valor pago pelo trabalhador urbano. 

A nova alíquota para a aposentadoria rural só será decidida depois de a PEC ser aprovada, por meio de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional. 

Receitas sobre exportações

O governo também quer acabar com a isenção da contribuição previdenciária sobre exportações. De acordo com Marcelo Caetano, os exportadores que contribuem hoje sobre as receitas terão que pagar a contribuição previdenciária também sobre as receitas obtidas com as vendas ao exterior. 

Militares são privilegiados

As Forças Armadas foram poupadas do "esforço coletivo" para aumentar o cofre das aposentadorias no Brasil. Oficialmente, o governo alegou que não incluiu os militares na reforma pois o regime de aposentadoria do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não precisaria ser modificado por meio de emenda à Constituição, como ocorre com servidores civis e trabalhadores da iniciativa privada. A gestão não informou, entretanto, quando e se haverá um projeto de lei com novas regras de aposentadoria dos militares.

 Do Portal Vermelho, com agências

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Curitiba em Transe - Promotor Fuad Faraj

Os pretensos boys magia da Car Wash, na República de Curitiba, foram tragados por alguma espécie de histerismo paranoico diante de uma decisão tomada pela Câmara dos Deputados, em Brasília, que soterrou as desmedidas criadas e capitaneadas pelos magnânimos Redentoristas da Procuradoria da República. Travestido de projeto de iniciativa popular, as desmedidas apresentadas foram gestadas por longos meses no ventre de todos os Ministérios Públicos do Brasil, com utilização de expressivos recursos públicos.
Não me surpreenderia se tivéssemos a notícia de que palestras e assinaturas ao projeto fossem critérios de avaliação do estágio probatório dos que recém ingressaram na carreira.  Não se aventa, portanto, iniciativa popular nas medidas que propalavam necessárias para o combate eficiente à corrupção. Tudo foi um sortilégio. A iniciativa do projeto de lei é de um ente estatal chamado Ministério Público, o qual usou toda a sua estrutura e poder de fogo para buscar assinaturas de cidadãos induzidos a erro pelo título do projeto. O título do projeto de lei vendia combate à corrupção, mas o conteúdo dava ao cidadão também opressão e violação de direitos fundamentais.
De cunho autoritário, algumas delas buscavam solapar em suas bases o estado democrático de direito para que se erigisse, em seu lugar, um estado policialesco gerido por integrantes de um ministério cada vezes menos público e cada vez mais corporativo, unido na sanha persecutória inspirada no segregacionismo, na parcialidade seletiva e no sectarismo social, ideológico e político.
O Projeto aprovado, e talvez deva ser essa a razão do ódio profundo que suas Excelências devotam ao parlamento integrado por deputados eleitos pelo voto popular, inclui responsabilização criminal para promotores e juízes, entre outros atos, por atos ilícitos por eles praticados, antes “punidos” apenas na seara disciplinar. Com arroubos próprios de primas-donas descompensadas, sem qualquer razoabilidade, “ameaçaram” renunciar caso o projeto legislativo seja sancionado pelo Presidente. Um motim praticado por altos servidores públicos, integrantes de uma Carreira de Estado, que estão no topo da pirâmide da remuneração estatal.  Este disparate dos Procuradores da República, junto com todo conjunto da obra, é algo inominável.
Queriam acaso poder violar, sem punição alguma, a Constituição e todas as leis do país? Acaso fazem parte de uma classe de superdotados infalíveis que deve ser colocada acima de todos os demais cidadãos para poder prejudicar com seus atos, impunemente, o cidadão, a nacão e o país?  A bem pouco tempo, a lembrança me é vaga, os ilustrados integrantes da Car Wash diziam que a lei deve valer pra todos. Para todos, menos para eles.
A julgar pelo que falaram, vê-se que são muito ciosos de si e os únicos que podem fazer alguma coisa para salvar o Brasil. Passam a impressão, por este discurso mendaz e bravateiro, que a Procuradoria da República são eles e o resto dos seus pares constitui o rebotalho sem cérebro e sem estampa daquela instituição. Os demais membros do Ministério Público Federal não devem valer nem mesmo o auxílio-moradia que recebem, quanto mais o subsídio integral. É sério isso, preclaros jurisconsultos? 
Vê-se que os bem dotados juristas desta novel república nos ensinam sempre uma nuance jurídica que escapa aos simples mortais como nós.  Assim como, para dar um único exemplo, aprendemos com eles regras nunca antes vistas no cenário jurídico nacional ou mundial, do tipo que estabelecem conduções coercitivas sem lastro em Lei e na Constituição, aprendemos agora que a um membro do Ministério Público se concede a prerrogativa de dar às costas ao seu trabalho e ir voltar ao dolce far niente de seu gabinete ou o que quer que possa ser entendido como “voltar às nossas atividades”.
Pelo nível do discurso, deve-se entender que são uns incendiários da República que propalam proteger. Seu discurso toca as almas daqueles embebidos de ódio e rancor, em busca da destruição de um inimigo, qualquer inimigo, que possa dar vazão, como num transe, aos seus sentimentos mais violentos e lhes sirva de catarse.
Nos passam a impressão, falsa espera-se, que não tiveram outro interesse além de levantar, através do uso absoluto dos meios de comunicação, uma massa de cidadãos com os quais se alinharam, desde a primeira hora, na ação e na ideologia, no ódio e no rancor, para concretizar uma ruptura institucional de consequências nefastas para o nosso Brasil.  Neste domingo, 4 de dezembro, todo planeta saberá, mais uma vez, que tipo de manifestações de massa eles tiveram a capacidade de invocar, provocar e estimular sem se importar com quaisquer consequências.
É sintomático perceber, e também é um traço revelador do que se trata, que olhando para o passado vemos uma sincronia temporal mágica entre as ações destes paladinos da justiça, do Juiz Supremo, dos vazamentos, das grandes manchetes, dos eventos políticos e das manifestações de rua. Nós, comuns mortais, sequer conseguimos planejar com tal acurácia e eficiência um almoço em família num domingo. Estes caras respeitáveis, notáveis juristas e comportados piás de prédio, fizeram uma “revolução”, alinhando-se, desavisadamente espera-se, ao que tinha de mais retrógrado no esquema de poder que submete este país debaixo de uma canga desde 1500.  A história não os absolverá.
Graças a esses gênios, pioneiros da jurdisdição-espetáculo, teremos, ano que vem, eleição indireta para eleger o Presidente da República pela primeira vez desde o fim do regime instaurado pela Redentora Revolução de 64.  Graças a esses notáveis de vanguarda, temos uma ÚNICA operação policial comandando os destinos de um país inteiro, gestada à forma de um seriado de televisão para durar anos, indo para a 4ª temporada, enquanto o nosso país definha econômica, social e politicamente.  Cansados da “brincadeira”, esses luminares agora ameaçam “renunciar”. 
Transformaram nossa terra numa Bananalândia.  Nosso País, com o recrudescimento das divisões internas que vão se tornando a cada dia mais inconciliáveis está deixando de ser uma Nação. Aos poucos, também, o Brasil vai deixando de ser um País soberano.
Não, a história nunca os absolverá.

Fuad Furaj é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.

http://caviaresquerda.blogspot.com.br/2016/12/a-republica-de-curitiba-em-transe.html?m=1

sábado, 3 de dezembro de 2016

Dilma denuncia golpe contra a venezuela no Mercosul

NOTA À IMPRENSA

A decisão de suspender a Venezuela do Mercosul, anunciada pelos governos do Brasil, Argentina e Paraguai, é um ato e precedente perigoso e irresponsável pois compromete a convivência entre as nações da América do Sul.

Só faz política externa com porrete e ameaças um país imperial. Nação democrática tampouco desrespeita a soberania de um país-irmão.

A justificativa para a retaliação é inconsequente porque dos 41 acordos dos quais é exigida a adesão da Venezuela, o próprio Brasil não ratificou pelo menos cinco deles. Outros países do Mercosul também não adotaram algumas dessas normativas.

A suspensão é um recurso extremo e inadequado. No entanto, não se pode esperar muito do governo ilegítimo que usurpou o meu mandato por meio de um golpe parlamentar travestido de impeachment.

A medida mostra a pequenez do governo do Brasil diante das exigências da América Latina.

DILMA ROUSSEFF

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Sem razões para o não, SIM para a CASSI - Paulo Vinícius Silva


Sou favorável à aprovação do acordo da CASSI sob votação até o dia 21 de novembro.Nele se decide se damos um aporte temporário de 1℅ para preservar a CASSI - o BB daria 23 milhões -,  até dezembro de 2019, tempo para aperfeiçoar sua governança, o controle de contas e ter aí um novo momento de debate e decisão.

O não se legitima primeiramente pela postura do BB, com a pressa com que fez a consulta. Esse gesto - estranho -, dá vazão a desconfianças, umas legítimas, outras, não. Seleciono alguns argumentos para o escrutínio da crítica, sem demérito de legítimas diferenças.

I - Não resolve tudo, então prefiro que não resolva nada.
II - Vocês não solucionaram a crise da CASSI. Então, vamos aprofundar a crise na Cassi, quem sabe melhora...
III - O não vencedor potencializará um cataclismo que OBRIGARÁ o BB a negociar.

Pelo fim, a rejeição não obriga nada, só o pagamento de juros e a perpetuação/aumento do déficit. E mostrará a incapacidade de uma auto-gestao com dois patrocinadores - em paridade - resolver de modo negociado suas diferenças quanto à sustentabilidade da CASSI.

Seria duríssimo golpe na governança da Cassi. Esgotaram-se as reservas e a CASSI está no cheque especial, pagando juros ao Bb, acreditem. Então, se há cataclismo, é contra a CASSI, é contra cada um(a) usuário (a). Nós somos a CASSI. Tem de ter mais cuidado com a nossa CASSI e com soluções incendiárias quando adentram a perigosa seara da saúde. É preciso tomar tento com alguns delírios, pavores e com nossa própria auto-estima.

Há um longo caminho de luta sobre a CASSI, em qualquer cenário. Agonias apenas agoniam, não aconselham que preste.

Expressão das posturas "taca fogo ni tudo", "o mundo vai se acabar", "NADA NUNCA JAMAIS SEMPRE" é a negativa do que se avançou. Para diminuir-nos, elude, tergiversa, oculta nossas vitórias e méritos na negociação.

Há uma unidade em temas fundamentais que vão pelo ralo do sendo comum atual, nessa anomia politica, sob a fragmentação pós moderna e a negação da política, posições conservadoras. Esse bloqueio favorece que ignoremos temas complexos da gestão, da saúde do trabalhador, de concepções de saúde  e dos próprios agentes humanos no processo, que são os gestores, os funcionários da Cassi - gente que ama e vive a Cassi -, e os usuários. Nós estamos nessa conta.

É preciso apontar para os problemas a partir de nossas forças, com esses consensos que emanaram do movimento para as mesas, os pontos de unidade:
a) defesa da solidariedade com a unidade ativa e aposentados e pacto intergeracional;
b) não tem fundo de investimentos a desobrigar o bb scom seus aposentados e aposentadas;
c) não altera contribuição fixa.

O acordo Estabece uma contribuição provisória circunscrita à discussão, e haverá uma consultoria. A proposta se fortaleceu pela incorporação de um índice superior à inflação comum, o FIPE saúde, como fator de ajuste para o BB, acima da inflação geral.

Defendemos que a CASSI assegure a perenidade de seus princípios através do excelente atendimento a nós, usuários. Houve grande engenharia e há interesses e lacunas que são importantes pelo papel de ponte que o acordo assume.
Então, tivemos grandes vitórias nos temas gerais nessa etapa, e há outros que passam para outra fase de disputa, sem a faca no pescoço.

Central nessa fase é o processo de afirmação da Estratégia Saúde da Família como a via da superação do déficit. A medicina preventiva, integral, voltada à população bancária num período de recrudescimento do adoecimento psíquico, nossa qualidade de vida, são de tal monta os temas imbricados na Cassi. Daí a importância de os usuários e usuárias tomarem parte na decisão e no controle social da CASSI, imensa lacuna desse processo.

É pelo pertencimento e a participação que poderemos avançar nos temas da saúde do trabalhador e da trabalhadora. Há um longo caminho de luta pela frente e devemos agir como donos da Cassi e não como consumidores de um plano de saúde.

Há uma indústria da doença, máfias, há uma crise generalizada no setor. É preciso buscar a verdade do adoecimento como parte do trabalho e entender porque adoecemos tanto, e desse ou daquele jeito. A gestão precisa ser tema, por óbvio. E a luta se coloca para outra batalha mais adiante. Ou seja, a luta continua.

E temos de reiterar sempre a crítica que o açodamento, a correria, não ajudou em nada o ambiente necessário a um acordo provisório que dá fôlego à Cassi, e segue o debate. Há quem queira fazer disso uma razão válida à rejeição. Não é, porque o tempo corre contra a Cassi. A luta não é em linha reta, é preciso unidade, luta e ginga para vencer as batalhas complexas, como é a da Cassi.
Não há varinha de condão, é preciso defender a CASSI. Por isso temos pé firme no que já conquistamos nessa caminhada. Queremos sim, tirá-la da crise aguda e disputar seus rumos. Quem quer a cassi em crise, anseia por mercantilizá-la, olho aberto.
Devemos defender a governança da cassi e aperfeicoá-la no sentido do acompanhamento personalizado, com a ESF e impulsionar uma vasta rede de conselhos como controle social efetivo pelos próprios usuários e nas Conferências de saúde.  Isso tudo é dizer sim à Cassi.

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

UNE - Ocupações de todo o Brasil vão se unir na Universidade de Brasília

UNE

11/11/2016 às 17:29, por Cristiane Tada.

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UNE vai organizar uma força-tarefa de estudantes e entidades educacionais em caravana contra a PEC 55

Estudantes de ocupações universitárias e secundaristas de todo o Brasil vão se reunir na Ocupação da UnB, na capital federal, junto com diversas entidades do movimento educacional nos próximos dias 14 e 15 de novembro.

A UNE quer construir uma grande caravana até o Senado Federal no dia 29 de novembro, em que será votada em primeira instância a PEC 55.

A ocupação da Universidade de Brasília (UnB) está se preparando para receber os representantes das quase 200 ocupações e construir uma força-tarefa de resistência.

‘Vamos trocar experiências, nos organizar e construir uma caravana que vai chamar a atenção da sociedade ainda mais e mostrar para o Senado e para o governo que os estudantes sabem exatamente o que querem, não queremos essa PEC que pode prejudicar nosso futuro”, destacou o diretor da UNE e estudante da UnB, Iago Montalvão.


Estudantes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), ocupada desde o dia 25 de outubro estarão em Brasília. “Esperamos não só um posicionamento da UNE a respeito da criminalização dos movimentos sociais, como também que seja decidido trâmite de organização de transporte e de estrutura para conseguirmos integrar a caravana, e no caso da PEC passar já fala-se em ficar lá do dia 28 até a segunda votação no dia 13”, destacou Peter”, afirma Angelo Peter, presidente do DCE.

De acordo com ele além da luta contra a PEC 55 e o pacote de maldades de Temer na Rural a ocupação também apoia a luta dos terceirizados da universidade por melhores condições de trabalho. Os professores também decretaram apoio ao movimento.

Os estudantes da ocupação da Universidade Federal do Ceará (UFC) em greve desde o dia 03 também irão a Brasília. “Vamos construir uma grande caravana do Ceará rumo a Brasília com cerca de 200 estudantes para ir ao Senado”, afirmou Luis Carlos de Sousa, do DCE e do CA de Economia.

Segundo ele na UFC já são 24 cursos ocupados e as assembleias só aumentam. A reitoria se manifestou a favor da legitimidade da manifestação e os estudantes. “Estamos vivendo um momento histórico aqui, de forte resistência, as ocupações tem conseguindo fomentar o debate e conscientizar os estudantes sofre os efeitos maléficos da PEC 55”, afirmou.

domingo, 13 de novembro de 2016

PCdoB se prepara para enfrentar o novo ciclo político - Comissao Política Nacional

A Comissão Política Nacional do PCdoB esteve reunida na capital paulista, nesta sexta feira (11), para discutir o cenário político. Na ocasião, a presidenta nacional do Partido, deputada Luciana Santos fez uma análise sobre a conjuntura política mundial e nacional, tratou do conservadorismo crescente, da luta contra ameaças aos direitos dos trabalhadores, da retomada da democracia e soberania no Brasil e ressaltou a necessidade de enfrentamento deste "novo ciclo político".

Foto: Clécio Almeida

 

Abaixo, a íntegra:

O processo das disputas municipais neste ano foi a primeira grande batalha política após o golpe que o povo brasileiro e as forças progressistas sofreram com o impeachment de Dilma Rousseff em 31 de agosto último.

Ingressamos, assim, em um novo ciclo político marcado por uma ordem conservadora que procura implantar um Estado mínimo para o povo e um Estado máximo para o rentismo e as oligarquias financeiras. Para isso, o consorcio golpista, lança mão de um grande arsenal de medidas de restrição à democracia, conquistada a duras penas na Constituinte de 1988. 

São inúmeras as batalhas que temos de travar de modo simultâneo: a luta em defesa de direitos elementares como os recursos para a saúde e a educação, ameaçados pela PEC 241 já aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal através da PEC 55; a luta contra a reforma política antidemocrática; a luta pela restauração da democracia e contra as ameaças ao Estado Democrático de Direito; e a defesa do patrimônio nacional, que está sob pesado ataque. 

O que as forças reacionárias pretendem, na verdade, é a constituição de um Estado de exceção corroendo por dentro o Estado de direito. As forças progressistas e democráticas, por seu turno, devem atuar buscando influenciar os rumos dos acontecimentos para garantir os interesses dos trabalhadores e da Nação.

O agravamento da crise econômica do capitalismo e a ofensiva conservadora 

A compreensão do contexto mundial é imprescindível para analisar a quadra em que nos encontramos. Neste sentido, dois fatores merecem nossa consideração. O primeiro é a centralidade da crise internacional do capitalismo que, mesmo passados oito anos desde o seu início, não apresenta uma saída à vista. Muito pelo contrário, o que se projeta é uma nova fase de turbulência global. 

No cômputo geral, os prognósticos convergem para um crescimento “medíocre” da economia mundial. As projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) são de que a economia global tenha uma expansão de 3,1% em 2016; enquanto, para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ela deve crescer 2,9%, em 2016; e em 2017 pode chegar a 3,2% – números muito abaixo das médias históricas do Produto Interno Bruto (PIB) global. Nesta perspectiva, o comércio mundial terá taxas de crescimento de 1,5% em 2016 e 2017, muito abaixo da média de 7% dos períodos anteriores a 2008.

Este quadro, decorrente do processo de globalização financeira e das políticas neoliberais, características predominantes do capitalismo contemporâneo, tem gerado inúmeras consequências políticas, econômicas e sociais. Fenômenos como a emergência de grupos de extrema-direita na Europa, crise migratória e a própria saída da Grã-Bretanha da União Europeia, com a vitória do Brexit.

Outro fenômeno que pode ser visto dentro desta chave é o resultado das eleições nos EUA. A vitória de Donald Trump, em grande medida, se deu pelos votos de trabalhadores brancos, desempregados, ou em empregos precários, que estão preocupados com a exportação de empregos para o exterior e com a presença de imigrantes. O núcleo das propostas de Trump buscou dialogar com esse público. Ele teceu críticas aos acordos de livre comércio e a projetos como o Tratado Transpacífico (TTP); levantou, também, questionamentos aos gastos com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em decorrência da manutenção da segurança de aliados; além de referências a um certo diálogo com a Rússia. 

O candidato Trump criou um personagem asqueroso, preconceituoso e ultraconservador. Resta saber como será o presidente Trump.

Frente às profundas consequências das políticas neoliberais e das medidas de austeridade, e na ausência de alternativas, se observa uma migração dos votos da socialdemocracia em direção à extrema-direita na Europa.

Na dimensão geopolítica, a questão central no plano mundial é o longo período de disputas por uma reconfiguração do sistema internacional. Cercear e conter a emergência de novos polos de poder continua a ser um dos objetivos estratégicos das velhas potências imperialistas, em especial os EUA. 

Sob este ângulo que se pode analisar o cerco do imperialismo aos países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), principal expressão deste fenômeno, e entre eles o Brasil, principal pivô da integração na América Latina. 

Eleições 2016, a primeira grande batalha de um novo ciclo político 

Estamos diante de um novo quadro político, um cenário resultante de um golpe de Estado, no qual as forças que tomaram o poder visam a instaurar uma ordem política e econômica conservadora e retrógrada. A primeira batalha deste novo ciclo foram as eleições municipais. 

As eleições municipais de 2016 tiveram como traços gerais o fortalecimento das forças conservadoras, um forte sentimento antipolítica e uma pulverização partidária. Também indicaram que os impactos da forte crise econômica, que afetam tanto a população como os estados e municípios; a operação Lava Jato que funcionou como uma espécie de cabo eleitoral; as novas regras eleitorais que tornaram as campanhas mais curtas, e a proibição do financiamento privado. 

Entre as forças conservadoras, quem sai fortalecido é o PSDB que venceu em um número expressivo de cidades e capitais. Irá governar 806 cidades, sendo sete capitais, com 34,6 milhões de eleitores, e terá em mãos um orçamento conjunto de R$ 160,5 bilhões – um número 140% vezes superior ao que era administrado pelos tucanos em 2012.

Na disputa interna dentro do PSDB, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin é o grande vitorioso. Com a vitória de João Dória, este outsider na política, no primeiro turno, o governador vem pavimentando sua luta sobre seus adversários, Aécio Neves e José Serra.

O PT saiu de 638 prefeituras, em 2012, para 254, em 2016. Os petistas administravam um orçamento conjunto de R$ 122,3 bilhões passarão a comandar somente R$ 13,7 bilhões. A única capital que o partido irá governar é Rio Branco (241 mil eleitores) no Acre. As demais cidades são Araraquara (SP) e São Leopoldo (RS), ambas com aproximadamente 160 mil eleitores. 

O Partido dos Trabalhadores vive o momento mais difícil de sua existência, que o leva a um debate sobre projeto e orientação política. O PT possui um papel importante no cenário político brasileiro, e é de interesse das forças progressistas que ele consiga recuperar suas forças. 

O PMDB, partido de Temer, apesar de ter tido um crescimento vegetativo em número de cidades administradas, sofreu duas importantes derrotas, entre elas o Rio de Janeiro onde governava e em São Paulo.

Outro fator político foi a pulverização eleitoral, na qual siglas pequenas ascenderam à condução de importantes capitais: Rio de Janeiro (Marcelo Crivella, do PRB), Belo Horizonte (Kalil, do PHS) e Curitiba (Rafael Grecca, do PNM), alguns deles nem mesmo possuem representação da Câmara de Deputados. A chamada pulverização não é por completo um elemento negativo, é expressão da pluralidade política e incomoda as grandes legendas. 

O fenômeno da abstenção política e os votos brancos e nulos atingiram índices nunca vistos, somando 41,24% do eleitorado no segundo turno. Em cidades como Rio de Janeiro e Belo Horizonte, o não voto superou os votos recebidos pelo candidato vitorioso. Em Aracaju, capital onde o PCdoB elegeu Edvaldo Nogueira, no segundo turno, o índice de abstenção caiu de 20,9% para 12,8%. 

O PCdoB obtém resultado expressivo entre as forças de esquerda

O PCdoB obteve um resultado positivo, pequeno diante das necessidades, mas significativo quando analisado dentro do cenário atual. Nossas maiores vitórias foram no Maranhão, em Sergipe e na Bahia.

No Maranhão, além de o PCdoB ter conquistado 46 prefeituras, os Partidos aliados também tiveram um crescimento importante, dando uma mostra concreta de que não fazemos política com hegemonismos. Em Sergipe, vencemos em Aracaju, que possui 397 mil eleitores e em Nossa Senhora do Socorro, com outros 100 mil eleitores. Ambas representam 1/3 dos eleitores desse estado, que é de aproximadamente 1,5 milhão, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Mesmo onde não obtivemos vitórias, a disputa eleitoral atraiu novos simpatizantes, posicionou o partido no debate político e fortaleceu as lideranças que se candidataram. Tivemos um crescimento de 40% no número de prefeituras e elegemos 1001 vereadores por todo o Brasil. Este quadro nos possibilita afirmar que obtivemos um dos melhores resultados entre as forças de esquerda, e contribuirá para as batalhas de 2018. É claro que tivemos reveses relevantes, como em Contagem e Olinda, além de um recuo considerável em termos de votos e eleitos nas regiões Sudeste e Sul.

O cenário nacional tem a marca da instabilidade e da adoção de uma agenda neoliberal 
As forças golpistas tentam afirmar que o resultado eleitoral legitima sua agenda e governo. No entanto, a instabilidade política e econômica é grande. O governo Temer, apesar da ampla base parlamentar que possui, tem tido certas dificuldades para gerir as diferenças existentes entre as forças golpistas, e mesmo para entregar a dita estabilidade e a retomada do crescimento. 
A Operação Lava Jato continua sendo o fator de desestabilização política e econômica do país e a atuação política dos procuradores tem sido cada vez mais constante. Seu novo capítulo será a delação premiada do pessoal da Construtora Odebrecht, que pode atingir até 300 políticos é uma fonte real de preocupação para o governo Temer, bem como para todo o sistema político. Merece registro as operações que a Polícia Federal realizou nas instalações do Senado, rompendo com a autonomia dos poderes, ampliando as tensões e agravando a crise institucional. 

Neste cenário, devemos saber explorar as contradições existentes entre essas forças, visando a romper o isolamento e defender o Estado Democrático de Direito, e demais interesses e objetivos do PCdoB e das forças progressistas. Como já dito, devemos atuar em múltiplos tabuleiros ao mesmo tempo. 

A economia não dá sinais de recuperação

Por outro lado, o cenário econômico tem se demonstrado bastante adverso. Apesar de a mídia fazer uma campanha afirmando que com Temer a situação seria de retomada imediata, os indicadores mostram outra realidade. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego alcançou 11,8% da População Economicamente Ativa (PEA), e o poder de compra das famílias brasileiras, que vinha crescendo de 2003 até 2014, caiu 2,8% em 2015 e deve encolher 7% em 2016, ou seja, quase 10% em dois anos. 

A retração da economia deve atingir -3,4% em 2016. Em decorrência disso a arrecadação está em queda livre, e diminuiu 8,27%, em setembro, em comparação relativamente a 2015. 

O Brasil vive um rápido processo de desnacionalização de sua economia, e a única entrada de ativos em nossa economia tem sido aquisições e fusões com empresas estrangeiras. Em setores como o de energia, investidores chineses têm comprado usinas hidrelétricas e distribuidoras, ativos da Petrobras têm sido adquiridos por companhias como a norueguesa Statoil e a australiana Karoon e a Odebrecht Ambiental que atuava em projetos de saneamento foi arrematada por canadenses. 

Avança a reforma política conservadora

Outro tema de grande importância para o país é o da Reforma Política que está em pleno curso, e devemos ter plena consciência do que está em jogo: as forças progressistas mais avançadas podem, arbitrariamente, terem sua representação eliminada do Parlamento brasileiro, ou ficarem restritas a uma condição de semilegalidade. O debate deveria ter sido iniciado na Câmara de Deputados, por se tratar de um tema que influencia as eleições proporcionais, e não no Senado, que é eleito por eleições majoritárias. A votação foi fatiada, limitando-se a determinados aspectos, não entrando por exemplo no debate sobre financiamento das campanhas eleitorais. 

Em um debate tão relevante como este, que impacta todo o sistema político brasileiro, a Reforma Política não é possível de ser realizada a toque de caixa. As propostas aprovadas no Senado (aprovação da cláusula de barreira e do fim das coligações proporcionais) ainda irão passar pela Câmara e lá deveremos atuar para que esse retrocesso não se imponha e para que se preserve o pluralismo político.

Sobre a questão do financiamento de campanhas defendemos que seja de caráter público, com vistas a financiar a democracia brasileira a partir da constituição de um fundo. O teor do texto aprovado no Senado é conservador e limita a participação popular na vida política.

A batalha do Teto Fiscal

Ainda no plano das iniciativas institucionais, teremos que enfrentar a batalha que está sendo travada no Congresso Nacional contra a PEC do Teto fiscal, aprovada em dois turnos na Câmara e em tramitação no Senado, como já foi dito acima. O texto foi aprovado no último dia 9/11 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com a apresentação de um voto em separado, que exigia a realização de uma consulta popular para a implementação da medida, como uma forma de debater amplamente na sociedade os impactos e significados da adoção desse teto.

Concretamente esse novo regime fiscal do país irá favorecer a especulação financeira. É uma tentativa de instituir na Constituição os privilégios aos rentistas e perpetuá-los através da fixação de um teto para os gastos públicos, com a eliminação da obrigatoriedade constitucional do emprego de recursos públicos em áreas sociais como saúde e educação. E irá restringir a capacidade do Estado de atuar no estímulo ao desenvolvimento do país. 

Sinais de um Estado de Exceção no Brasil

Os sinais de uma onda ultraconservadora pairam no cenário brasileiro. O que temos visto é a ocorrência de fatos que que comprovam a existência de um Estado de Exceção seletivo em suas ações. As ações como a invasão na Escola Florestan Fernandes do MST e a repressão às ocupações das escolas por estudantes pelo Brasil afora são fatos que não podem passar desapercebidos. No caso da Escola do MST, as dez viaturas da Polícia Civil chegaram ao local, sem a presença de um oficial de Justiça, para cumprir o mandado de prisão de uma mulher do Paraná. Parece um mero pretexto para entrar na escola sem autorização judicial. Trata-se de uma iniciativa a mais de intimidação e repressão que o governo do estado adota em relação ao movimento social. 

Contra estas e outras atitudes antidemocráticas foi lançada no dia 10/11, na Casa de Portugal, em São Paulo, a campanha em defesa da democracia, do Estado de Direito e em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o slogan Por um Brasil justo para todos e para Lula. Lá estivemos presente com várias outras lideranças do PCdoB.

Intensificam as lutas em defesa do Brasil, da democracia e dos direitos 

Diante deste cenário, é prioridade política fortalecer as lutas em torno das bandeiras da defesa dos direitos, na luta pela retomada da democracia e a defesa do Brasil e seu patrimônio. 

Entre as ações que estão em curso merecem destaque as ocupações dos estudantes secundaristas contra a reforma do Ensino Médio que, ao completarem um mês desde seu início, já contam com mais de mil escolas sob o comando dos estudantes.

De igual modo, neste 11 de novembro, sindicatos e movimentos sociais articulados pela Frente Brasil Popular e Povo sem Medo organizaram a Jornada Nacional de Lutas contra o pacote de medidas que ferem os direitos dos trabalhadores e do povo em geral. 

Unir o povo em defesa da democracia, dos direitos e da nação

Estamos diante de um cenário complexo e adverso. Este novo ciclo que se inicia, resultado de um golpe que busca implementar uma agenda ultra neoliberal e conservadora, não é um fenômeno isolado. Este fato possui correlatos em outras partes do mundo e é, em última instância, decorrência da grave crise do sistema capitalismo.

Estamos há quinze dias do final do segundo turno. Existem muitos acontecimentos em curso e a realidade é marcada pela imprevisibilidade política e certa instabilidade do governo Temer. Temos que acompanhar a evolução dos acontecimentos, adotando encaminhamentos concretos que a luta política demanda.

Temos daqui por diante um conjunto expressivo de tarefas que teremos de realizar de modo simultâneo. Iniciaremos no próximo mês de dezembro, na reunião do Comitê Central, um balanço das experiências que nos oferece este ciclo político que terminou, bem como um debate sobre a atualização de nossa tática diante do atual cenário político. Este debate continuará por 2017, onde em março realizaremos nova reunião ampliada da Direção Nacional para aprofundar a nossa elaboração da nova tática da esquerda condizente aos desafios do Brasil pós-golpe, culminando com a realização do 14º Congresso do PCdoB.

Simultaneamente a isto, atuaremos na batalha da reforma política, contra as medidas que retiram direitos dos trabalhadores, e na articulação de um largo movimento, ampla frente política, que se agregue em torno de um programa que una o povo em defesa da democracia dos direitos e da nação.

Dez casos: A escalada autoritária no Brasil - Carta Capital e Blog do Miro

Da revista CartaCapital:

invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) pela Polícia Civil de São Paulo foi apenas mais um episódio da escalada antidemocrática por que passa o Brasil. Agentes do Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos) pularam uma janela e invadiram a escola de formação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), onde efetuaram disparos de armas de fogo.

"As agressões à nossa democracia se banalizam sem causar alarido e, de forma acelerada, retiram direitos e afrontam o Estado democrático de Direito", afirma o advogado e professor Pedro Estevam Serrano, colunista de CartaCapital. Confira, abaixo, dez exemplos recentes de autoritarismo à brasileira.

Polícia invade escola do MST

Agentes da Polícia Civil de São Paulo invadiram a escola Florestan Fernandes, em Guararema, na sexta-feira 4. A ação foi parte da Operação Castra, deflagrada no Paraná com o apoio de São Paulo e Mato Grosso do Sul para prender integrantes do MST acusados de crimes. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo tentou justificar a ação dizendo que os presentes "tentaram desarmar os agentes". Gilmar Mauro, liderança do MST que estava na escola do momento da invasão, disse que a versão da SSP é "fantasiosa".

Juiz autoriza técnicas de tortura contra estudantes

Em decisão do dia 30 de outubro, o juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, autorizou que a Polícia Militar utilizasse técnicas de torturapara forçar a desocupação do Centro de Ensino Médio Asa Branca (Cemab), em Taguatinga. O juiz autorizou, por exemplo, o corte do fornecimento de água, energia elétrica e gás de cozinha e permitiu o uso de "instrumentos sonoros contínuos" a fim de impedir o sono dos estudantes. Os alunos deixaram a escola no dia 1º de novembro, após cinco dias de ocupação.

Ator é preso por criticar a PM em peça

A apresentação do espetáculo Blitz – O Império que Nunca Dorme, da Trupe Olho da Rua, foi interrompida pela Polícia Militar na tarde do dia 30 de outubro, em uma praça de Santos, no litoral de São Paulo. De acordo com a Polícia Civil, a PM se sentiu ofendida pela peça, que faz críticas ao Estado, e prendeu o ator Caio Martinez Pacheco por desrespeito aos símbolos nacionais, além de desobediência e resistência. Os policiais também intimidaram parte do público que filmava a ação. A Trupe Olho da Rua afirmou que vai questionar a arbitrariedade no Ministério Público.

STF reduz direito de greve de servidores

Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal validou o corte salarial automático de servidores públicos que decidirem entrar em greve. O ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra o corte salarial, afirmou que a decisão “fulmina” o direito à greve. "Não concebo que o exercício de início de um direito constitucional possa de imediato implicar esse prejuízo de gradação maior, que é corte da subsistência do trabalhador e da respectiva família”, disse no julgamento, em 27 de outubro.

Promotor manda algemar estudantes

Em Miracema do Tocantins (TO), dois estudantes foram algemados durante a desocupação de uma escola pela Polícia Militar. O promotor Vilmar Ferreira de Oliveira foi procurado pela direção da escola, que alegou que entre os estudantes havia militantes do MST, da CUT e do PT. À Folha de S.Paulo, o promotor disse que foi até a escola, mas que não houve acordo. "Determinei que fossem algemados, para segurança deles e para impedir que agredissem os militares (...) Dentro de escola não é lugar para fazer manifestação, cultuar partido político", disse Oliveira ao jornal.

Ipea intimida pesquisadores

Nota técnica divulgada em setembro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) provocou uma caça às bruxas no órgão. O documento concluiu, entre outras coisas, que a aprovação da PEC 241 (PEC 55 no Senado) poderá gerar uma perda de 743 bilhões de reais para saúde em 20 anos. O conteúdo do documento irritou o presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, que usou o site e os canais de comunicação da instituição para questionar publicamente o estudo. A situação levou a pesquisadora Fabíola Sulpino Vieira, uma das autoras da nota, a pedir exoneração do cargo no início de outubro.

Justiça anula júris do Carandiru

No dia 27 de setembro, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri do TJ-SP anulou os quatro julgamentos que condenaram 74 policiais militares pelo massacre do Carandiru, que terminou com a morte de 111 presos no dia 2 de outubro de 1992. Para os desembargadores, não há elementos que comprovem quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes, e novos julgamentos deverão ser realizados. O presidente da 4ª Câmara, Ivan Sartori, chegou a pedir a absolvição dos réus. “Não houve massacre, houve legítima defesa”, disse. A promotoria afirmou que entrará com recurso no Superior Tribunal de Justiça para manter as condenações.

Lava Jato não precisa seguir regras

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que a Operação Lava Jato tem caráter “excepcional” e não precisa seguir as regras dos processos comuns. Em julgamento realizado no dia 22 de setembro, a Corte entendeu, por 13 votos a 1, que as ações da Lava Jato “trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas”. Esse foi o argumento usado para arquivar pedido de abertura de processo disciplinar contra o juiz federal Sergio Moro. Assinado por 19 advogados, a representação contestava a captação, o uso e a divulgação ilegais de conversas telefônicas entre a então presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, em março.

Capitão do Exército é infiltrado em grupo de manifestantes

O capitão do Exército Willian Pina Botelho usou um nome falso para se infiltrar em um grupo de manifestantes contrários a Michel Temer. A ação do capitão, que se apresentava nas redes sociais com o nome de Balta Nunes, resultou na prisão de 18 adultos e oito adolescentes no dia 5 de setembro, antes mesmo do início de um protesto contra Temer em São Paulo. O comandante-geral do Exército, general Eduardo da Costa Villas Bôas, afirmou ao El País que a operação contou com "absoluta interação" com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. O governo Geraldo Alckmin (PSDB), por sua vez, nega envolvimento.

Jovens criticam a PM nas redes sociais e acabam detidos

Postar críticas à Polícia Militar nas redes sociais também virou pretexto para prisão. Em junho foram registrados ao menos três casos de detenção por suposto desacato. De acordo com o Código Penal de 1940, o crime de desacato consiste em “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela". No Ceará, um adolescente de 17 anos foi levado à delegacia para prestar em depoimento, sem a presença de um responsável. Em Rio Claro (SP), uma jovem foi detida enquanto trabalhava em um shopping. Em Pedregulho, também no interior de São Paulo, a PM algemou e prendeu um jogador de basquete de 19 anos.

sábado, 5 de novembro de 2016

Dimitrov - o arquiteto da frente popular - Augusto Buonicore

Artigo publicado no Portal Vermelho em 13 de outubro de 2004, retirado do Blog do Carlos Maia - http://blogdocarlosmaia.blogspot.com.br/2015/07/dimitrov-o-arquiteto-da-frente-popular.html?m=1

"A roda da história não pára (...) Essa roda, posta em movimento pelo proletariado, não poderá ser paralisada pelos extermínios, pelos assassinatos, nem pelas condenações capitais. Ela se move e se moverá até a vitória final do comunismo" Dimitrov

A defesa acusa

O tribunal estava lotado, composto, em sua grande maioria, por adeptos da cruz gamada, as legiões pardas e negras das SA e SS nazistas. Lentamente levantou-se o acusado, um homem magro, pálido, trazendo nas mãos e nas pernas as marcas das pesadas correntes que fora obrigado a carregar por cinco longos meses. Ali estava o dirigente da Internacional Comunista, o operário revolucionário búlgaro Jorge Dimitrov. Um homem aparentemente solitário. No entanto sobre ele estavam depositadas as esperanças de milhões de outros homens e mulheres que nas fábricas, nas escolas e nos bairros operários lutavam para barrar a onda nazi-fascista que se espalhava rapidamente pelo mundo.

O acusado recusou o defensor nomeado pelo Estado e preferiu realizar a sua própria defesa. No primeiro dia do seu julgamento diante da pergunta do juiz: "Por que razão o senhor imagina ter sido trazido até aqui?", ele respondeu sem pestanejar: "Para defender o comunismo e defender-me!". Estava decidido em transformar o banco dos réus em uma tribuna da qual pudesse lançar suas acusações contra os criminosos nazistas. Por sua postura altiva diante dos acusadores seria censurado pelo juiz e expulso por cinco vezes do Tribunal.

Diante da infundada acusação de ser ele um perigoso TERRORISTA, responsável pelo incêndio do Reichstag — o parlamento alemão —, Dimitrov afirmou: "sou um revolucionário socialista por convicção (...) Sou membro do Comitê Central do Partido Comunista Búlgaro e do Comitê Executivo da Internacional Comunista (...) Esta é a razão por que não posso ser considerado um simples aventureiro terrorista".

Durante o seu tumultuado julgamento duas das principais figuras do novo governo nazista vieram ao Tribunal para acusá-lo: Hermann Göring — ministro do interior e presidente do Reichstag; e Goebbels — ministro da Propaganda.

No seu depoimento Göring falou durante horas a fio. Esbravejou contra a conspiração judaico-bolchevista. Conclamou a destruição do comunismo, considerando-o uma "doutrina criminosa". A intervenção do ministro de Hitler não deixou dúvida de que se tratava de um processo inquisicional contra o movimento comunista em geral. Usando a prerrogativa que lhe cabia Dimitrov levantou-se e dirigiu-se ao superministro de Hitler e questionou-o: "Sabe o senhor ministro que o partido que se inspira nessa doutrina criminosa governa triunfalmente uma sexta parte do mundo? Sabe o senhor ministro que a Alemanha mantém relação comercial com este país e que por meio de suas encomendas a União Soviética proporciona trabalho e pão para centenas de milhares de operários alemães?". Göring perdeu completamente a compostura, ficou transtornado e ofegante. Calmamente Dimitrov encerrou o assunto.

Diante da acusação de fazer propaganda comunista no tribunal ele, ironicamente, afirmou: "Em se falando de propaganda, temos de reconhecer que muitas das intervenções feitas neste tribunal tem tido este caráter. Também as intervenções de Goebbels e de Göring exerceram uma ação indireta de propaganda a favor do comunismo, porém não podemos fazê-lo responsável por isso".

No dia 23 de dezembro de 1933 o Tribunal de Leipzig foi obrigado a inocentar os acusados por falta de provas. Dimitrov não aceitou passivamente o resultado, exigiu ser considerado oficialmente inocente, que os nazistas fossem acusados formalmente pelo incêndio ao Reichstag e, por fim, que os detidos fossem indenizados pelos meses de prisão, pelas privações e tormentos que sofreram. Diante da recusa do presidente do tribunal em aceitar os seus pedidos, Dimitrov afirmou: "Chegará o dia em que meus pedidos se cumprirão e em que um tribunal popular julgará os verdadeiros incendiários do Reichstag". O juiz-presidente enfurecido mandou tirá-lo da sala do tribunal. No entanto, antes que os guardas cumprissem a ordem, ele lançou a sua própria sentença: "A roda da história não pára (...) Essa roda, posta em movimento pelo proletariado, não poderá ser paralisada pelos extermínios, pelos assassinatos, nem pelas condenações capitais. Ela se move e se moverá até a vitória final do comunismo". Essas foram as suas últimas palavras no julgamento de Leipzig. Dimitrov saiu-se vencedor.

No entanto, mesmo depois de inocentados, permaneceram presos por quase dois meses. Por fim, a URSS concedeu asilo aos revolucionários búlgaros e ofereceu-lhes a cidadania soviética. Dimitrov e seus companheiros de infortúnio foram recebidos como heróis pelo povo.

Um filho da classe operária Búlgara

Dimitrov nasceu na Bulgária em 18 de junho de 1882. Filho de operário, com apenas doze anos começou a trabalhar como aprendiz de tipógrafo e aos quinze já era um profissional. O jovem operário lia tudo o que lhe caía nas mãos e amava a sua profissão. Um dia afirmou: "Nosso ofício é o mais belo de todos, nós fabricamos livros".

Tornou-se, acima de tudo, um defensor intransigente de sua classe e por isso mesmo foi eleito diretor do sindicato. Tinha apenas 18 anos. Quatro anos depois, em 1904, participou da fundação da União Geral dos Sindicatos Operários da Bulgária da qual se tornou um dos principais dirigentes. O jovem líder sindical revolucionário ajudou a dirigir as mais importantes greves do proletariado de seu país.

Aos vinte anos Dimitrov ingressou no Partido Operário Social-Democrata Búlgaro, passando a atuar na sua ala esquerda. A exemplo do que ocorria na Rússia, o partido búlgaro se dividiu em duas correntes — uma reformista e outra revolucionária. A ruptura definitiva entre estas duas tendências ocorreu em 1903 e, em 1909, foi eleito para o Comitê Central desta nova organização.

Em 1913, Dimitrov elegeu-se deputado pela esquerda socialista. No ano seguinte eclodiu a Primeira Guerra Mundial e ele passou a COMBATER a guerra imperialista e a lutar pela neutralidade de seu país. As classes dominantes estavam por demais dependentes da burguesia alemã e acabaram levando a Bulgária a entrar no conflito ao lado do imperialismo alemão. Dimitrov, do alto da tribuna parlamentar, protestou e por isso foi condenado à prisão onde permaneceu por cerca de 11 meses. Eclodiram diversas manifestações em defesa dos presos políticos e o governo foi obrigado a libertá-los.

Mal saiu da prisão compareceu a um comício organizado pelos mineiros de Pernik e novamente discursou contra a guerra imperialista e por isso foi preso e em seguida libertado pelo povo quando desembarcou em Sofia. As prisões se sucederiam. A Revolução Russa de outubro de 1917 teve enorme influência sobre Dimitrov. Em 1919 foi fundado o Partido Comunista da Bulgária e ele foi enviado para a URSS onde manteve contato com o principal dirigente do Estado Soviético, Vladimir Lênin.

Em 1923 o ministério encabeçado pelo Partido Agrário — democrático — foi derrubado e substituído por uma coligação monárquico-reacionária. Concretizou-se um golpe de Estado fascista. Em setembro, diante da ofensiva conservadora, os comunistas em aliança com os agrários tentaram derrubar o governo através da luta armada. A insurreição foi derrotada e parte dos combatentes foi obrigada a se refugiar na vizinha Iugoslávia e depois a seguir para o exílio. Dimitrov foi condenado à morte em dois processos realizados sem a sua presença. No exílio passou a atuar junto ao Comitê Executivo da internacional Comunista em Moscou e Berlim.

Em janeiro de 1933 os nazistas tomaram o poder na Alemanha e um mês depois ocorreu o incêndio criminoso ao Reichstag. Este incidente foi amplamente utilizado pelos nazistas para ampliar a sua ofensiva contra os comunistas e social-democratas e impor definitivamente a sua ditadura TERRORISTA. Deste crime foram acusados, além do holandês Van der Lubbe, comprovadamente insano — e verdadeiro autor do incêndio —; um deputado comunista, Torgler; e três comunistas búlgaros, entre eles Dimitrov. Estava assim armada a farsa.

Os nazistas montaram um circo para se mostrarem ao mundo como os melhores e mais eficientes defensores da civilização ocidental, cristã e capitalista, contra as hordas comunistas. O tiro acabou saindo pela culatra. Após sua libertação, Dimitrov partiu para a URSS, onde se naturalizou como cidadão soviético e em 1937 foi eleito deputado do Conselho Supremo da União Soviética.

Dimitrov e a frente popular

Em 1935, Dimitrov foi destacado para apresentar o principal informe do VII Congresso da Internacional Comunista e acabou sendo eleito secretário-geral do Comitê Executivo da organização, cargo que manteve até a sua extinção em 1943.

Neste informe histórico Dimitrov enunciou a estratégia e a tática de luta contra o fascismo e a guerra imperialista que se aproximava. Ele representou uma "viragem" na política da Internacional Comunista e refletiu as mudanças na correlação de forças internacional com o avanço do nazi-fascismo. Nascia, assim, a política de frentes populares. O Congresso colocou no centro da ação do movimento comunista a luta contra o fascismo, especialmente o alemão.

O fascismo alemão, segundo o Informe, atuava como "tropa de choque da contra-revolução internacional, como incendiário principal da guerra imperialista, como instigador da cruzada contra a União Soviética". O documento desvendou também o caráter de classe do fascismo. Ele seria "a ditadura TERRORISTAaberta dos elementos mais reacionários, mais chauvinistas e mais imperialistas do capital financeiro".

Dimitrov combateu duramente o esquematismo das análises esquerdistas que não viam as diferenças existentes entre os regimes nazi-fascistas e os regimes democráticos burgueses, mesmo que autoritários. "A subida do fascismo ao poder, afirma ele, não é uma simples mudança de um governo burguês por outro, mas sim, a substituição de uma forma estatal de dominação de classe da burguesia — a democracia burguesa — por outra das suas formas, a ditadura terrorista declarada. Ignorar essa diferença seria um grave erro, que impediria o proletariado revolucionário de mobilizar as mais amplas camadas de trabalhadores da cidade e do campo para luta contra a ameaça de tomada do poder pelos fascistas, assim como também tirar proveito das condições existentes no seio da própria burguesia".

Dimitrov tirou importantes lições da derrota do movimento operário e socialista na Alemanha e Itália. "O fascismo chegou ao poder, antes de mais nada, porque a classe operária (...) achava-se dividida, desarmada política e organicamente". Portanto uma das condições para barrar o fascismo era a constituição da unidade da classe operária, ou seja, a construção da Frente Única proletária. Era preciso unificar o movimento sindical cindido entre social-democratas, comunistas, anarquistas e católicos. Esta era uma condição básica para a vitória sobre o fascismo e a guerra imperialista.

A Frente Única proletária deveria ser a base sobre a qual se erigiria "uma extensa frente popular antifascista". O êxito da luta contra o fascismo estava "intimamente ligado à criação da aliança do proletariado com o campesinato trabalhador e com as massas mais importantes da pequena burguesia urbana, que formam a maiorias da população."

Neste sentido os comunistas não deveriam colocar "nenhum tipo de condição para a unidade de ação com exceção de uma condição elementar, aceitável por todos os operários, ou seja, que a unidade de ação seja encaminhada contra o fascismo, contra a ofensiva do capital, contra a ameaça de guerra". No entanto, alerta Dimitrov, "neste trabalho de construção da Frente Única os comunistas não podem (...) renunciar, nem por um minuto, ao seu trabalho próprio e independente de educação comunista".

Naquela conjuntura as reivindicações democráticas adquiriram centralidade na estratégia comunista. "Nós somos partidários da democracia soviética, da democracia dos trabalhadores, a democracia mais conseqüente do mundo. Mas, defendemos e seguiremos defendendo, nos países capitalistas, palmo a palmo, as liberdades democrático-burguesas contra as quais atentam o fascismo e a reação burguesa, pois assim o exigem os interesses da luta de classe do proletariado". Esta mudança na política dos comunistas leva-os a apoiar e, até mesmo, participar de governos frentistas, não socialistas, que lutassem contra o perigo fascista "de modo efetivo não só em palavras, mas com fatos".

O documento de Dimitrov recolocou também, com força, a necessidade de se dedicar mais atenção ao chamado problema nacional. Era preciso tirar das mãos dos fascistas as bandeiras relativas a defesa da cultura e da identidade nacional. "Os comunistas que (...) não fazem nada (...) para esclarecer ante as massas trabalhadoras o passado do seu próprio povo (...) para ligar a luta atual com as tradições revolucionárias do passado, entregam voluntariamente aos falsificadores fascistas tudo o que há de valiosos no passado histórico da nação (...) Nós somos, em princípio, inimigos irreconciliáveis do nacionalismo burguês (...) Mas, quem pensa que isto nos permite, e inclusive nos obriga a cuspir na cara de todos os sentimentos nacionais das amplas massas dos trabalhadores, está muito longe do bolchevismo (...) Camaradas, o internacionalismo proletário deve 'aclimatar-se' (...) e em cada país e lançar raízes profundas no solo natal".

O Informe de Dimitrov teve uma poderosa influência na elaboração tática e estratégia de todo movimento comunista posterior a 1935. Por isso se transformou numa obra de consulta obrigatória para todos os militantes revolucionários.

O construtor da República Popular da Bulgária

Em 1939 eclodiu a Segunda Guerra Mundial e em 1941 as tropas nazistas invadiram o território soviético. A guerra contra a besta nazi-fascista adquiriu assim uma dramaticidade toda própria. A existência do primeiro Estado socialista estava em jogo e com ele o destino do movimento emancipacionista dos trabalhadores e dos povos coloniais.

A partir de 1941 o Partido Comunista da Bulgária adotou a linha da insurreição armada conta o governo fascista pró-alemão. Em 1942 foi formada a Frente da Pátria Búlgara, que seria o centro político aglutinador das forças revolucionárias antifascistas que poriam fim à dominação alemã na Bulgária em setembro de 1944. Dimitrov teve um papel de destaque nesta Frente e na derrota do fascismo nos Bálcãs. Por suas contribuições à causa de libertação dos povos o Soviete Supremo da URSS lhe concedeu a mais alta condecoração do país: a Ordem de Lênin. Em 6 de novembro de 1945 regressou triunfalmente a seu país libertado e foi eleito primeiro ministro da recém fundada República Popular da Bulgária.

Serão ainda necessários três longos anos para que fossem estabelecidas as bases que permitiriam a transição búlgara ao socialismo. Este seria um período rico de debates sobre as formas possíveis de transição ao socialismo — um debate que acabou sendo estancado com o desenvolvimento da guerra fria e o endurecimento do regime soviético. Num discurso realizado em 1946, na Conferência Regional do Partido em Sófia, Dimitrov chegou a afirmar: "Todos os povos passarão ao socialismo, não por um via idêntica, esteriotipada, não precisamente pela via soviética, mas pela sua própria via, de acordo com as suas condições históricas, nacionais, sociais, culturais e outras".

Em 2 de julho de 1949 o velho comunista, já bastante doente, morreria em território soviético, onde estava realizando tratamento de saúde. O proletariado do mundo perderia neste dia um dos seus maiores heróis e o marxismo-leninismo um dos seus grandes expoentes.

Augusto C. Buonicore é Historiador, membro do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil, Secretário Geral da Fundação Maurício Grabois e responsável pelo Centro de Documentação e Memória (CDM)

sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Justiça autoriza técnicas de tortura para forçar desocupações no DF - UBES

Justiça autoriza técnicas de tortura para forçar desocupações no DF Com cortes de luz e água, isolamento físico e privação de alimentos, policiais fazem reintegração em escolas   http://ubes.org.br/2016/justica-autoriza-tecnicas-de-tortura-para-forcar-desocupacoes-no-df/#sthash.bXO9sjhU.dpuf




O governo do Distrito Federal realizou na manhã desta quinta-feira (3/11), no Centro Educacional Gisno, na Asa Norte, reintegração de posse usando técnicas de tortura para “restrição à habitabilidade” das escolas. A ação foi determinada pelo juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, com estratégias semelhantes às utilizadas no período da ditadura militar para reprimir e amedrontar secundaristas.

Durante a ação, os estudantes denunciaram pelas redes sociais o abuso de poder da polícia militar. “No momento estamos cercados. A princípio havia uma viatura do Bope na frente da nossa instituição. Som alto na frente da escola. Cortaram a luz. Estão andando pelos corredores. Avistados com armas nas mãos”, diz publicação.

A tática repressora acontece também no Centro de Ensino Médio Elefante Branco, na Asa Sul. Em relato, estudantes contam que após quatros horas de isolamento dos portões de entrada do colégio, com três camburões da polícia, o oficial de Justiça informou a ação de reintegração.

“Informaram às 14hs que, se não desocuparmos em uma hora, haveria invasão. É assustador, porque a repressão que sempre vimos da polícia na rua, agora está dentro da escola. Estamos presenciando a repressão aos estudantes, à educação, usando essa perturbação psicológica para acabar com a nossa luta contra a MP 746 e a PEC 55”, conta o secundarista do 2º ano, Marcelo Acácio.
ORDEM JUDICIAL VIOLENTA

Apesar das ocupações ocorrerem pacificamente no DF, o mecanismo de repressão foi deferido pelo juiz no domingo (30), que expediu a decisão de reintegração a partir da ação no Centro de Ensino Asa Branca (Cemab). Entre os abusos está a suspensão da entrada de alimentos, corte do fornecimento de água e energia, utilização de instrumentos sonoros para que os ocupantes não conseguissem dormir.

A decisão judicial inclui o uso de técnicas como corte de gás das unidades de ensino; restrição ao acesso de familiares e amigos, inclusive que estejam levando alimentos aos estudantes. O juiz ainda ressalta que tais medidas ficam mantidas, “independentemente da presença de menores no local”.

Para o advogado Ariel de Castro Alves, que é Coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho de Direitos Humanos de São Paulo, a decisão é “uma afronta ao próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. Ele explica que, ao impedir a entrada de alimentos e familiares nas ocupações e de familiares, a ação expõe os jovens à violência, crueldade e opressão. “O juiz está legitimando a tortura. É incompatível que um juiz da infância tenha essas práticas, ilegais, inconstitucionais e que podem configurar crimes de tortura e maus tratos”, diz. A pena por crime de tortura é de reclusão de dois a oito anos, segundo a Lei 9455/1997, que define os crimes de tortura.
ESTUDANTES REPUDIAM REPRESSÃO

Assim como a UBES, a União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal (UESDF), que participa das ocupações, lançou nota de repúdio à liminar e à atuação da polícia militar.

“A PM chega nas escolas causando terror psicológico nos estudantes, isolando as entradas e impedindo os estudantes de sair e entrar na instituição. Duas escolas foram desocupadas em pleno feriado, por pressão e terror psicológicos. Está claro que se trata de Estado de exceção. Todo apoio aos estudantes que ocupam as escolas, resistiremos”, diz nota.

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NOTA DA UBES, UNE E ANPG SOBRE ADIAMENTO DO ENEM





O movimento de ocupações de escolas e universidades tomou o Brasil contra a Medida Provisória 746 da Reforma do Ensino Médio e contra a PEC 241, agora PEC 55 em tramitação no Senado Federal. Este movimento é claramente legítimo ao sair em defesa intransigente da educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, e já é vitorioso pela dimensão da sua mobilização – já são mais de 1.200 escolas e institutos federais ocupados, além de 139 universidades em todo o país.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), entidades nacionais representativas dos estudantes, vêm a público condenar o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 para os estudantes que fariam provas nas escolas ocupadas. O ato do Ministério da Educação causará transtornos a mais de 190 mil estudantes em 304 locais de prova.

O diálogo poderia ter garantido a realização do ENEM em todo o Brasil, mas esse não foi o caminho escolhido pelo MEC, que desde o princípio ameaçou os estudantes por meio do cancelamento do ENEM e da responsabilização das entidades e ocupantes. Vivemos nas eleições municipais no último final de semana a realização da votação em coexistência com as escolas ocupadas, propiciado pelo diálogo entre a Justiça Eleitoral e os ocupantes. Hoje mesmo aconteceu uma reunião entre o Inep, a Secretaria de Educação de Minas Gerais e os estudantes que chegaram à conclusão que é possível garantir o ENEM no Estado. Seguiremos nos empenhando nesse diálogo torcendo para que a decisão precipitada do MEC possa ser revertida.

É necessário ressaltar que a existência do ENEM é uma conquista do movimento estudantil que lutou em toda a sua história pela democratização da universidade. Por esse motivo, nunca seria o movimento estudantil a impedir a realização das provas, porque sabemos que isso significa a oportunidade de milhares de nós – estudantes de escolas públicas – a ingressarem na universidade. É bom lembrar que vários estudantes ocupantes farão a prova do ENEM.

Reafirmamos com a presente nota a luta contra a MP 746 porque achamos que a Reforma do Ensino Médio não cabe numa medida provisória, queremos ser ouvidos para a necessária reforma, queremos o envolvimento de toda a comunidade acadêmica nesse processo. Queremos que pare a PEC 241 (agora PEC 55 no senado), pois ela congela os investimentos em educação e junto inviabilizam o Plano Nacional de Educação.

Ao adiar a realização do ENEM nas instituições ocupadas para o mês de dezembro, o ministério tenta lamentavelmente colocar os estudantes uns contra os outros, buscando enfraquecer o movimento legítimo das ocupações. No entanto, não terá sucesso. A juventude se ergueu contra o congelamento do seu futuro, vamos ocupar tudo, vamos barrar essa PEC e a MP do ensino médio com toda a nossa força. Nossa luta não acabou, segue e se fortalece por meio de novas instituições ocupadas e mobilizadas.

Reivindicamos:

* Pela retirada imediata da MP 746 de reforma do Ensino Médio;
* Pela retomada da discussão do PL 6840/2013 sobre a Reformulação do Ensino Médio, em sua Comissão Especial no Congresso;
* Por um calendário de audiências públicas para discutir e debater a Reformulação do Ensino Médio com a sociedade civil, intelectuais, entidades educacionais;
* Pela não aprovação da PEC 55 (antiga PEC 241);
* Contra a Lei da mordaça (escola sem partido)


União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
União Nacional dos Estudantes – UNE
Associação Nacional dos Pós-graduandos – ANPG

1º de novembro de 2016

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A secundarista Ana Júlia explica a luta dos estudantes nas ocupações na Assembleia do Paraná - vídeo histórico



Por que os secundaristas ocupam suas escolas? Ana Roxo no Nocaute


https://www.nocaute.blog.br/brasil/ana-roxo-porque-se-ocupa.html

Os acendedores de manhãs  Joan Edesson de Oliveira * - Portal Vermelho

Ah! Esses meninos. Ah! Essas meninas. 
Espalham-se pelas ruas, pelas escolas, pelas universidades. Não se contentam mais em esperar pelo amanhã, não querem apenas, como deles dizia Máximo Górki, ter a face do amanhã. Têm sede de hoje, estão famintos pelo agora.

Quem são esses meninos, que ocupam o Brasil, que transbordam em sua juventude e em sua rebeldia, que não podem mais ser escondidos, por mais que tentem? São herdeiros de outros meninos, em lugares e em tempos tantos da nossa história. São herdeiros daquele menino baiano Antônio de Castro Alves, abolicionista e republicano, voz tão poderosa a pregar aos séculos que “toda noite tem auroras” e a dizer aos moços como ele que “não tarda a aurora da redenção”. Descendem eles do menino alagoano Zumbi, que imberbe ainda comandou homens e sonhou a liberdade.

Quem são essas meninas, buliçosas e de olhar tão vivo, que transpiram beleza e coragem, que erguem a voz doce e firme em tribunas hostis, obrigando velhos conservadores a desviar o olhar, envergonhados e derrotados, por mais que se vistam de vencedores? São descendentes diretas daquela menina Anita Garibaldi, que aos dezoito anos fazia guerra e amor, incendiando o sul do Brasil com a chama da liberdade. Elas vêm da baiana Maria Quitéria, pondo em fuga o opressor português. Vêm de outra baiana, Maria Bonita, que aos vinte anos armou a ternura e alou-se em lenda na caatinga sertaneja. 

Por que despertam tanto ódio nas elites, por que são tão atacados? Não são um exército com tanques, mísseis, fuzis. Não são uma força estrangeira a nos invadir. Qual o perigo que representam, então? Por que jornais e emissoras de TV se empenham tanto em atacá-los? Por que representantes de um governo ilegítimo, velho, machista e misógino, atacam com tal força essas meninas que discursam? Por que recrutam milícias que parecem integralistas saídos de um mofado livro de história para atacar esses jovens?

É que esses meninos, essas meninas, riso solto e gargalhada livre, são uma grande ameaça. Os alicerces desse edifício secular das classes dominantes tremem ante o riso deles, temem a sua gargalhada. Mas acima de tudo, o que causa temor mesmo são os sonhos desses meninos e meninas. Sim, eles sonham. Sonham com educação de qualidade, sonham com justiça, sonham com uma polícia que não seja executora da juventude, sonham com um Brasil novo e têm a mais pura e justa certeza de que o novo sempre vem. 

É por isso que eles são tão perigosos. É por isso que há jornalistas vendidos que os atacam. É por isso que há promotores de justiça que ordenam que eles sejam algemados. É por isso que há juízes que autorizam e recomendam o uso de técnicas de tortura contra eles. É por isso que há policiais prontos a bater, a socar, a prender. Porque esses meninos e essas meninas são perigosos, porque eles agarraram o futuro com as mãos e querem que o futuro seja aqui e agora, e não num tempo que nunca chega. Esses meninos são perigosos porque eles podem colocar o mundo de ponta cabeça, e de virá-lo em festa, trabalho e pão, como sonhou o poeta.

E esses meninos e essas meninas estão armados. Suas armas são as ideias que carregam, são o verbo que corta, a voz que inflama. Estão armados, eles. Trazem consigo a arma mais poderosa que há. Como em Pessoa, trazem em si todos os sonhos do mundo.

Parece que saíram de algum poema, esses meninos, essas meninas. Parecem que saíram de algum poema, para em tempos de tanta escuridão, de noite tão comprida, correrem pelas esquinas do Brasil, chamando pela aurora, acendendo as manhãs.

* Educador, Mestre em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará.



URGENTE| PM de Alckmin invade e atira na Escola Florestan Fernandes, do MST, em Guararema/SP - Port., Eng, Esp. - Barão de Itararé e Blogueiros

[4/11 11:17] Cidoli - Barão E Blogueiros: Comunicado à imprensa

A operação comandada pela polícia Civil do Paraná, começou na manhã desta sexta-feira, os policiais invadiram sem mandato o terreno e derrubaram o portão da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) em Guararema, São Paulo.

Segundo relatos dois militantes do MST estão detidos.Durante o cerco, para aumentar a repressão, e assustar os moradores, os policiais efetuaram disparos com armas de fogo. Uma militante foi atingida por estilhaços de bala.

Em nota oficial o MST exigiu atitudes do governo contra tome as medidas cabíves. "Somos um movimento que luta pela democratização do acesso a terra no país e não uma organização criminosa.''

Neste momento a polícia está em frente à ENFF, recuaram e estão aguardando um mandato de prisão.

A invasão policial é mais uma ação de criminalização dos movimentos populares.

Solicitamos a solidariedade de todos os veículos de imprensa progressista de esquerda para que mandem jornalistas para o local.
[4/11 11:17] Cidoli - Barão E Blogueiros: Versão EN: Police invades ENFF without search and arrest warrant

This morning, November 4th, 10 vehicles of the civil and military polices invaded the National School Florestan Fernandes (ENFF) in Guararema, Sao Paulo.

According to the reports, police officers arrived at around 9:25 am, closed the school gate and jumped over the reception window,  shots into the air. The shards of collected bullets prove that none of them were rubber, but lethal.

At this moment, the police are in front of the ENFF. They have withdrawn and are awaiting for a prison warrant.

MST rejects the actions of Sao Paulo police and demands the goverment to take appropriate measures. We are a movement fighting for the access to land in the country, not a criminal organization.
[4/11 11:17] Cidoli - Barão E Blogueiros: La policía invade ENFF sin orden de búsqueda y apreension

En la mañana del viernes (04) de la policía unos 10 coches de las policias civiles y militares irrumpieron en la Escuela Nacional Florestan Fernandes (ENFF) en Guararema, Sao Paulo.

Según los informes, la policía llegó a las 9:25 am, se cerró la puerta de la escuela y saltó de la ventana de recepción dando tiros al aire.

Los plumbos de metralla recogidos muestran que ninguno de ellos era de goma, pero letal.

En este momento la policía está en frente de ENFF, se retiraron y están a la espera de una orden de detención.
El MST repudia las acciones de la policía de Sao Paulo y obliga al gobierno a tomar las medidas apropiadas en este proceso. Somos un movimiento que lucha por la democratización del acceso a la tierra en el país y no una organización criminal.

quinta-feira, 3 de novembro de 2016

VOCÊ ESTÁ SENDO ROUBADO PELA PEC 241 - Maria Lucia Fatorelli

Maria Lucia Fattorelli
18/10/2016

O governo e setores da grande mídia estão instalando um clima de terrorismo no país e fazendo uma tremenda lavagem cerebral na população, afirmando que se a PEC 241 não for aprovada o Brasil “quebra”, usando ainda o óbvio discurso de que é necessário controlar gastos. Óbvio! Afinal, quem seria contra controlar gastos?

As questões que não enfrentam são: O que está “quebrando” o Brasil? Que gastos estão de fato precisando ser controlados? O que a PEC 241 pretende fazer? O que está por trás dessa PEC 241? Por que não são enfrentadas as amarras que impedem que o Brasil, o país da abundância, garanta vida digna para todas as pessoas? É disso que vamos tratar nesse breve artigo.

O que está “quebrando” o Brasil?

O Brasil tem sido violentamente roubado pelo Sistema da Dívida.

Todos os anos, centenas de bilhões são subtraídos do orçamento federal para o inconstitucional pagamento de grande parte dos juros nominais – os mais elevados do mundo – e sequer sabemos quem são os credores, pois essa informação é sigilosa.

Mais algumas centenas de bilhões de reais vazam do orçamento para remunerar a sobra de caixa dos bancos, nas questionáveis operações denominadas “compromissadas” que já superam R$ 1 trilhão. Também não são revelados os beneficiários dessa despesa estimada em quase R$ 200 bilhões em 2015.

Outras centenas de bilhões de reais do orçamento federal se destinaram a cobrir prejuízos da política monetária suicida do Banco Central, tais como as bilionárias perdas com a farra dos contratos de swap cambial nos últimos anos (cujos beneficiários também são sigilosos); os prejuízos escandalosos de R$ 147,7 bilhões em 2009; R$48,5 bilhões em 2010, entre outros. Todos esses prejuízos do BC são transformados em “dívida pública”!

Também foram transformados em “dívidas públicas” montantes bilionários de dívidas privadas, dívidas prescritas e até passivos de bancos. Adicionalmente, diversas ilegalidades, ilegitimidades e até fraudes comprovadas inclusive por Comissões do Congresso Nacional fazem parte da chamada dívida pública desde a década de 70, passando por sucessivos governos desde então.

Esses mecanismos perversos e obscuros que “geram dívida pública” constituem a principal causa da crise fiscal que estamos enfrentando no país, pois a partir do momento em que a dívida é gerada, sobre ela passam a incidir os juros mais elevados do planeta, que são arbitrados pelo Banco Central.

O gasto com o Sistema da Dívida tem consumido quase a metade do orçamento federal anualmente, conforme dados oficiais. Em 2015, foram destinados 42,43% do Orçamento Geral da União, ou seja, R$ 962.210.391.323,00 para juros e amortizações:

Orçamento Geral da União 2015 (Executado) Total = R$ 2,268 trilhão


Fonte: SIAFI Elaboração: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

Grande parte desse pagamento é inconstitucional, pois decorre de manobra que contabiliza expressiva parcela dos juros nominais como se fosse “amortização”, burlando o disposto no art. 167, inciso III, da Constituição Federal, conforme denunciado pela CPI da Dívida Pública desde 2010 .

Apesar dessa sangria, a dívida vem aumentando continuamente. Em 2015, por exemplo, a dívida pública federal interna aumentou R$ 732 bilhões, saltando de R$3,204 trilhões para R$3,937 trilhões em apenas 11 meses (31/01 a 31/12), conforme publicado pelo Banco Central .

Esse crescimento brutal da dívida não teve contrapartida alguma em investimentos efetivos, que ficaram restritos a apenas R$ 9,6 bilhões em 2015.

Toda a economia real encolheu em 2015. Passamos por preocupante processo de desindustrialização; queda no comércio; desemprego recorde, arrocho salarial e até o PIB do país diminuiu 3,8%, porém, os lucros dos bancos cresceram como nunca, conforme dados do próprio Banco Central:

Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp

Os bancos auferiram lucros de R$96 bilhões em 2015, ou seja, 20% a mais do que haviam lucrado em 2014, e esse lucro teria sido 300% maior se não tivessem feito a “reserva para créditos duvidosos” de R$183,7 bilhões:

O estratosférico lucro dos bancos quando toda a economia do país despenca é uma evidência de que está ocorrendo uma transferência de renda para o setor financeiro privado. A engrenagem que promove isso é o Sistema da Dívida, ou seja, a utilização do endividamento público às avessas; em vez de representar ingresso de recursos para investimentos geradores de desenvolvimento socioeconômico, tem servido para alimentar os mecanismos de política monetária suicida do Banco Central que, ao mesmo tempo, transferem bilhões aos bancos privados e geram dívida pública para toda a sociedade pagar…

Assim, o que está “quebrando” o Brasil é essa contínua sangria de quase metade do orçamento federal, anualmente, para o pagamento de juros extorsivos ao setor financeiro e a sigilosos investidores, incidentes sobre “dívidas” geradas sem contrapartida alguma, fruto de transformação de centenas de bilhões de reais de prejuízos da política monetária do Banco Central em “dívida pública”, além de outras operações ilegais e ilegítimas.

Nessa circunstância, surge a PEC 241, cujo objetivo explícito, mascarado de controle de gastos, é sacrificar todas as demais rubricas orçamentárias para destinar mais recursos ainda para essa chamada “dívida pública”, que nunca foi objeto de uma auditoria, como manda a Constituição Federal.

O que a PEC 241 pretende fazer?

Usando o óbvio discurso de que é necessário controlar gastos, a PEC 241 libera recursos à vontade, sem teto e sem limite, para o Sistema da Dívida.

A causa da explosão da dívida pública não tem sido, de forma alguma, um suposto exagero dos investimentos sociais (previdência, pessoal, saúde, educação, etc.), mas sim, a incidência de juros abusivos e a prática de questionáveis operações financeiras que beneficiam somente aos sigilosos investidores privados, gerando dívida pública sem contrapartida ao país.

Cabe registrar que no período de 2003 a 2015, acumulamos “superávit primário” de R$ 824 bilhões , ou seja, as receitas “primárias” (constituídas principalmente pela arrecadação de tributos) foram muito superiores aos gastos sociais, tendo essa montanha de dinheiro sido reservada para o pagamento da questionável dívida pública. Apesar do contínuo corte de investimentos sociais imprescindíveis à população, a dívida pública se multiplicou, no mesmo período, de R$ 839 bilhões ao final de 2002 para quase R$ 4 TRILHÕES ao final de 2015 .

O relator da PEC 241/2016 “assinala que a Dívida Bruta do Governo Geral aumentou de 51,7% do PIB em 2013 para 67,5% do PIB em abril de 2016”, porém, não menciona as razões desse aumento, que não teve absolutamente nada a ver com os gastos sociais que essa PEC vai congelar por 20 anos, mas sim com o que ela deixa de controlar: os juros abusivos e os mecanismos financeiros ilegais que estão gerando dívida pública.

A PEC 241 pretende:

• Agravar ainda mais o privilégio da chamada “dívida pública” no orçamento federal, na medida em pretende congelar a destinação de recursos para todas as demais rubricas orçamentárias por 20 anos(!) para que tais recursos destinem-se à dívida pública;
• Amarrar todas as possibilidades de desenvolvimento socioeconômico do Brasil, devido ao aprofundamento do cenário de escassez de recursos para investimentos, ao mesmo tempo em que aumentará a transferência de recursos para o setor financeiro;
• “Legalizar” a burla que vem sendo praticada desde o Plano Real ao art. 167, inciso III, da Constituição Federal , na medida em que permitirá a destinação de toda e qualquer parcela de recursos para a chamada dívida pública;
• Deteriorar fortemente o atendimento aos direitos sociais no Brasil, 9a economia mundial que já amarga a vergonhosa 75a posição no ranking dos direitos humanos, segundo o IDH medido pela ONU;
• Privilegiar esquema fraudulento que está sendo implantado no país, mascarado da falsa propaganda de venda de créditos incobráveis (como a Dívida Ativa) que na realidade não saem do lugar e continuam sendo cobrados pelos órgãos competentes, tendo em vista que essa PEC 241 deixa fora do congelamento a destinação de recursos para “empresas estatais não dependentes” que operam esquema semelhante ao que quebrou a Grécia;
• Manter a gastança irresponsável com os maiores juros do mundo, incidentes sobre dívidas ilegais, ilegítimas e até fraudes denunciadas por diversas comissões do Congresso Nacional, e que nunca foram submetidas à auditoria prevista na Constituição.

A PEC 241 não irá resolver o problema do país, mas representará privilégio brutal para o setor financeiro privado e investidores sigilosos. É evidente que o gasto que precisa ser controlado no Brasil é o gasto com essa chamada “dívida pública”. Mas a PEC 241 faz o contrário.

O que está por trás dessa PEC 241?

Além de privilegiar a chamada “dívida pública” e continuar alimentando cada vez mais o Sistema da Dívida às custas do sacrifício de todas as demais rubricas orçamentárias, a PEC 241 privilegia esquema fraudulento semelhante ao que quebrou a Grécia .

Bem escondido no texto proposto pela PEC 241/2016 para o Art. 102, inciso V, parágrafo 6o, inciso IV do ADCT, encontra-se o privilégio de recursos, à vontade, sem teto e sem limite, para “empresas estatais não dependentes”.

Enquanto as empresas estatais estratégicas e lucrativas vêm sendo privatizadas há 20 anos no Brasil, estão sendo criadas em diversos estados e municípios, “empresas estatais não dependentes” que emitem debêntures com desconto brutal e pagam juros estratosféricos, com garantia estatal.

A empresa PBH ATIVOS S/A, por exemplo, foi criada por lei votada na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte , com um capital autorizado de R$100.000,00. No entanto, R$100.000,00 corresponde ao valor de cada uma das debêntures emitidas por essa empresa, como demonstra informação extraída de sua página na internet:

Essas “empresas estatais não dependentes” são pessoas jurídicas de direito privado e operam escandaloso esquema de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado, tendo em vista que vendem, a investidores privilegiados, com desconto que pode chegar a 60%, debêntures com garantia real (dada pelos entes federados), pagando juros estratosféricos que podem ultrapassar 20% ao ano.

O rombo será enorme e, por tratar-se de empresas estatais, os entes federados serão chamados a honrar a garantia dada, gerando assim grandes volumes de obrigações onerosas que configuram dívida pública. Assim, esse mecanismo abusivo e inconstitucional gera dívida pública sem contrapartida alguma.

Esse esquema está mascarado por sedutora propaganda de que entes federados poderiam “vender”, “ceder” ou “novar” direitos de créditos de Dívida Ativa de difícil arrecadação.

Na prática, tais créditos continuam sendo cobrados por órgãos competentes (Procuradorias de Fazenda), e o que está sendo cedido de fato, pelos entes federados a “empresas estatais não dependentes”, é meramente uma garantia onerosíssima, sem contrapartida alguma, o que é ilegal! Os projetos de lei PLS 204/2016, PLP 181/2015 e PL 3337/2015 que tramitam no Congresso Nacional visam “legalizar” esse esquema, que irá provocar um enorme rombo nas contas públicas.

Esse negócio entrou no país por meio de consultorias especializadas, como a ABBA Consultoria e Treinamento por exemplo. O Sr. Edson Ronaldo Nascimento, responsável da ABBA, é também assistente consultor do FMI, Presidente da PBH Ativos S/A (empresa estatal não dependente de Belo Horizonte); Superintendente Executivo da Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás; Secretário de Fazenda do Estado de Tocantins, entre outros cargos estratégicos ocupados no Distrito Federal e Secretaria do Tesouro Nacional. Assim o esquema ilegal se alastra.

É infame que a mesma PEC que engessa por 20 anos investimentos sociais em saúde, educação, assistência etc. privilegie a destinação de recursos à vontade, sem limite e sem teto algum, para alimentar esse esquema ilegal que gera dívida pública sem contrapartida, semelhante ao que quebrou a Grécia.

Por que não são enfrentadas as amarras que impedem que o Brasil, o país da abundância, garanta vida digna para todas as pessoas?

O Brasil é atualmente a 9a maior economia mundial e nossa realidade é de extrema abundância. O Brasil detém, por exemplo:
– A maior reserva de nióbio do mundo, mineral estratégico, empregado em aeronaves, satélites espaciais, usinas nucleares e equipamentos de última geração. O Canadá possui apenas 2% das reservas mundiais de nióbio e, com esse recurso, garante saúde e educação pública, gratuita e de excelente qualidade para a sua população. O Brasil possui 98% das reservas. A exploração atual é feita principalmente em Minas Gerais de maneira totalmente opaca, por empresa particular, embora a Constituição Federal estabeleça que os minerais são bens da União ;
– A terceira maior reserva de petróleo;
– A maior reserva de água potável;
– A maior área agriculturável e clima favorável, permitindo a produção de alimentos durante os 12 meses do ano;
– Riquezas minerais diversas e Terras Raras que só existem em nosso País;
– Riquezas biológicas: fauna e flora de incontáveis espécies;
– Extensão territorial continental, com a população plenamente integrada, pois falamos o mesmo idioma;
– Potencial energético, industrial e comercial;
– Imensa riqueza humana e cultural.

Possuímos também riquezas financeiras: Reservas Internacionais de US$ 375 bilhões; montante de R$1 trilhão esterilizado no Banco Central (operações compromissadas), e sobra de R$ 480 bilhões em 2015 …

Nossa realidade de abundância nada tem a ver com o escandaloso cenário de escassez a que temos sido submetidos, com desemprego recorde, falta de recursos para o atendimento às necessidades sociais básicas e desarranjo econômico que tem levado ao encolhimento do PIB do gigante Brasil.

Esse cenário de escassez tem sido sustentado pelo modelo econômico concentrador de renda e riqueza que favorece atores privilegiados instalados no sistema financeiro privado e grandes corporações por meio de vários esquemas, como o Sistema da Dívida, o modelo tributário regressivo, a predatória exploração ambiental e ecológica, a desordenada política agrícola, sem falar nas brechas para o avanço dos lucros na exploração privada dos serviços de saúde, educação e previdência à medida em que tais serviços são sucateados por falta de recursos na rede pública.

Em vez de desmontar esse cenário de escassez e corrigir as distorções que tornam o gigante Brasil um dos países mais injustos do mundo, a PEC 241 aprofundará fortemente esse inaceitável cenário, inserindo no texto constitucional, por 20 anos, o favorecimento ainda mais escandaloso aos interesses sigilosos que usurpam nossas riquezas e impedem o nosso desenvolvimento socioeconômico.

A PEC 241 está roubando você e o país que você poderia e deveria ter. É urgente denunciar esse verdadeiro crime de lesa Pátria, enfrentar essas amarras que impedem o nosso desenvolvimento socioeconômico, a fim de garantir vida digna para todas as pessoas.

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Artigo “O Banco Central está suicidando o Brasil”, disponível em http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/o-banco-central-esta-suicidando-o-brasil-dh5s162swds5080e0d20jsmpc
Contratos celebrados pelo Banco Central, sem transparência alguma: não se sabe quem são os beneficiários, como estão sendo contabilizadas as perdas e os valores efetivamente envolvidos na garantia, a secretos investidores privilegiados, da cobertura da variação cambial. Só se sabe que o prejuízo é brutal e está fazendo a dívida interna explodir. Operações de swap cambial já forma consideradas ilegais, conforme TC-012.015/2003-0: “Não há, na Lei n.º 4.595/64 ou em outra legislação, dispositivo que autorize o Banco Central a atuar no ramo de seguros ou que o autorize a assumir posições de agente segurador de capital, muito menos a especular com variações cambiais, assumindo posições que podem dar muito lucro ou muito prejuízo.”
Ver Relatório Específico da Auditoria Cidadã da Dívida no 1/2013, disponível em http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/11/Parecer-ACD-1-Vers%C3%A3o-29-5-2013-com-anexos.pdf
Quadro XXXVI – Títulos Públicos Federais, disponível em http://www.bcb.gov.br/
Fonte: http://www.bcb.gov.br/htms/infecon/seriehistdivliq-p.asp
Fonte: http://www.bcb.gov.br/ftp/notaecon/ni201609pfp.zip , Tabela 36
Ver também:
• Artigo “PEC 241: teto para investimentos sociais essenciais e garantia de recurso para esquema fraudulento que o PLS 204/2016 o PLP 181/2015 e PL 3337/2015 visam “legalizar””, disponível em goo.gl/YmMe8m
• Folheto disponível em goo.gl/gmVu5P
• Esquema Fraudulento – Animação disponível em https://www.youtube.com/watch?v=xwpZ1B0cvCw
Lei Municipal n° 10.003 de 25/11/2010
http://www.cbmm.com.br/br/p/82/vendas-e-logistica.aspx
Art. 20 da Constituição Federal
Artigo “Sobraram R$480 bilhões no caixa do governo em 2015”, disponível em http://www.auditoriacidada.org.br/blog/2016/07/25/sobraram-r-480-bilhoes-no-caixa-do-governo-em-2015/